“Eu apresentei essa proposta [que muda as sabatinas] em 2015, e sabe por que ela não foi aprovada? Porque não contou com o apoio do governo de Vossa Excelência.” – senador Aécio Neves (PSDB-MG), em resposta à senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS), durante a sabatina de Alexandre de Moraes no Senado em 21 de fevereiro de 2017.
A proposta à qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se referiu, durante a sabatina de Alexandre de Moraes, é o Projeto de Resolução do Senado nº 35 (PRS 35/2013). A proposta, que visa a ampliar as sabatinas para membros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentada pelo senador tucano em 28 de maio de 2013. O projeto impõe prazos maiores para a manifestação do Senado após a indicação presidencial de novos ministros do STF, permitindo, de acordo com o texto inicial, “a adequada maturação de todas as questões relativas à condição pessoal, profissional e intelectual dos indicados”. Segundo a proposta de Aécio, “o sistema vigente apresenta-se comprometido em sua eficácia, demandando urgentes providências corretivas”. Originalmente, Aécio focou apenas nas normas de avaliação para ministros do STF. Foi o relator do projeto, Ronaldo Caiado (DEM-GO), quem estendeu a medida também para indicados à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O projeto só foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 21 de outubro de 2015 e desde essa data encontra-se pronto para apreciação da comissão. No entanto, o PRS 35/2013 nunca chegou a ser discutido ou votado pelo colegiado, nem durante o governo Dilma Rousseff, nem após a posse de Michel Temer.
Em resposta à afirmação de Aécio, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS) disse que, na época, “quem presidia a CCJ era o PMDB” e que “o projeto nunca foi pautado na CCJ”. De fato, o projeto ainda não chegou a ser discutido. Além disso, a parlamentar acerta ao dizer que a presidência da CCJ estava nas mãos do PMDB em 2015, quando o projeto ficou disponível para discussão na comissão: o senador José Maranhão (PMDB-PB) presidiu o grupo de 18 de março de 2015 até 14 de dezembro de 2016 e depois foi sucedido pelo maranhense Edison Lobão, também do PMDB, atual presidente da CCJ.
O Truco – projeto de checagem da Agência Pública – analisou a fala de Aécio Neves e concluiu que ele não apresentou sua proposta em 2015, como disse, mas em 2013, de acordo com informações oficiais do site do Senado.
Além disso, não é possível concluir que o projeto não foi aprovado “porque não contou com o apoio do governo de Vossa Excelência”, como defende o senador. Não localizamos registros que indicassem se havia ou não apoio do governo Dilma ao projeto de resolução. Independentemente disso, a proposta continuou parada na CCJ mesmo após o afastamento de Dilma, com a abertura do processo de impeachment no Senado, em 12 de maio de 2016. Ou seja, houve tempo suficiente para que o projeto entrasse na pauta da CCJ e fosse votado.
Assim, a mudança poderia ter sido analisada pelo governo Temer. E o PMDB, mesmo durante o governo Dilma, ocupava a presidência da CCJ. Conferimos à frase do senador Aécio Neves o selo “Falso”, já que a análise dos dados disponíveis mostra que a afirmação está incorreta.
