Blefes e meias-verdades na festa do PMDB

“Diante da tempestade, o PMDB sempre se mostra um porto seguro, apesar da sua grande diversidade de correntes” – Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Pelo tamanho de suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o PMDB tem condições de garantir boas chances de aprovação para qualquer matéria em tramitação. Nem sempre, contudo, o partido atua como “porto seguro”. Um exemplo claro disso se dá desde 2013, quando o próprio Cunha articulou um grupo de parlamentares do PMDB e diversos partidos – o “blocão” – para dificultar a aprovação de pautas importantes para o governo federal, ou apoiar projetos onerosos aos cofres públicos. Assim, ao invés de segurança, o partido, ou boa parte dele, agiu como uma ameaça permanente ao Planalto e inclusive ao ajuste fiscal.

Em 2015, o partido patrocinou o avanço de projetos conhecidos como pautas-bombas, por exigirem investimentos estatais de grande vulto. Entre as iniciativas estavam os reajustes aos servidores do Judiciário e também da ampliação da política de reajuste do salário mínimo para os vencimentos de todos os aposentados.

A primeira medida traria um impacto superior a R$ 20 bilhões, até 2018, aos cofres públicos, e a segunda acarretaria em um aumento de custos à Previdência estimado em R$ 10 bilhões anuais. O veto imposto pela presidenta Dilma Rousseff às medidas somente a duras penas foi derrubado no Congresso, com votos contrários de muitos peemedebistas tanto no caso dos aposentados quanto do reajuste ao Judiciário.

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“Do seu corpo [do PMDB] saíram todas as costelas que estão formando hoje o arco partidário.” – Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

É bem verdade que o PMDB aglutinou, durante a ditadura, políticos de diversas matizes ideológicas como oposição ao partido de sustentação dos militares, a Arena. Diversas siglas extintas pela ditadura foram recriadas com a redemocratização, provocando a saída de diversos nomes que se abrigaram junto aos peemedebistas nos anos de chumbo. Nesta perspectiva, Cunha estaria certo ao afirmar que muitas costelas do arco partidário surgiram da sigla. Todas, entretanto, é uma afirmação largamente exagerada.

A Arena, única outra sigla operante durante a maior parte da ditadura, além do PMDB, não se esfacelou com o fim do regime militar. Importantes aliados de Cunha integram as colunas das legendas descendentes da Arena, como o Democratas (DEM), nome dado em 2007 ao Partido da Frente Liberal (PFL), fundado em 1985 como dissidência do PDS. Este, por sua vez, oriundo da Arena, passou por nomes como PDC e PPB até se transformar no Partido Progressista (PP), em 2003.

Na outra ponta do espectro ideológico, o presidente da Câmara deixou de lado o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Fundado em 1922, é o mais antigo em atividade – embora tenha sido posto na ilegalidade durante alguns períodos de sua trajetória. De uma cisão nos anos 1960, gerou o Partido Comunista do Brasil (PC do B), importante aliado da presidente Dilma Rousseff.

O partido da petista é outro que invalida a afirmação de Cunha. Fundado em 1980, o Partido dos Trabalhadores (PT) teve entre os seus quadros iniciais sindicalistas, intelectuais e militantes vinculados à igreja católica, entre outros. Do corpo do PT saíram ainda costelas como o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), em 1993, e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), fundado em 2004.

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“No dia 24 de março deste ano, nosso partido completou 50 anos de lutas em favor do povo brasileiro, surgindo como representante das oposições ao regime de arbítrio que se instalou em 1964” – Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG)

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que mais tarde daria origem ao PMDB, foi criado após a extinção de todos os partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, e com a definição de novas regras para criar agremiações políticas pelo Ato Complementar nº 4, de 20 de novembro de 1965, ambos durante a ditadura militar. Essas medida forçou a instituição de um sistema bipartidário no Brasil, nos moldes do que existe nos Estados Unidos, principalmente pela dificuldade de atender as novas exigências. A principal delas era reunir no mínimo 120 deputados e 20 senadores.

A consequência disso foi o agrupamento de uma parte dos que se opunham ao regime em uma mesma legenda, o MDB, enquanto aqueles que eram favoráveis à ditadura ficaram na Aliança Renovadora Nacional (Arena). Como esses arranjos foram forçados, desde o início reuniram pessoas com interesses e ideologias muito diferentes. Entrar para o MDB era a única alternativa possível para quem queria enfrentar o governo militar nas urnas. Parte das oposições ao regime, no entanto, permaneceu na clandestinidade, o que não permite dizer que o MDB representava os seus interesses, como diz o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG).

Nas primeiras eleições, o MDB foi massacrado pela Arena. Mas, nos anos 70, o partido começou a ganhar peso eleitoral na mesma medida em que o governo militar perdia terreno. A legenda se dividiu em dois grupos – os autênticos, em número menor, mais ligados à esquerda e favoráveis a um embate mais direto contra o regime, e os moderados, mais conservadores e defensores de uma oposição mais suave. Os autênticos bateram de frente com o regime no colégio eleitoral de 1974. Na ocasião, 21 deputados do grupo se recusaram a votar e fizeram uma declaração de protesto, alegando que o colégio eleitoral era uma farsa. A repercussão foi grande e o MDB começou a crescer rapidamente.

Em 1977, o governo militar modificou a lei eleitoral, criando senadores biônicos para recuperar o espaço perdido. Em 1979, para enfraquecer a sigla, acabou com o bipartidarismo. Foi então que o MDB acabou e surgiu, de fato o PMDB, em 1980. Várias lideranças saíram do partido para formar outras agremiações, como Leonel Brizola, que fundou o PDT. E outras legendas surgiram, de grupos que não participaram do MDB durante os anos 1960 e 1970.

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“A partir do dia 20 de abril, um novo governo vai se estabelecer no Brasil.” – Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Embora uma comissão especial da Câmara analise o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), dificilmente ela será afastada no dia 20 de abril. A votação do relatório sobre o impedimento, pelo plenário da Câmara, está prevista para o dia 17 de abril, se tudo correr de acordo com o cronograma planejado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mesmo se dois terços dos deputados aprovarem a abertura de um processo, o afastamento não é imediato.

Para entender melhor o que pode acontecer, veja os caminhos do impeachment na animação produzida pelo Truco no Congresso. O processo segue depois para o Senado, que precisa decidir, por maioria simples, se ele será ou não instaurado. A chance de que isso ocorra em três dias é mínima. Só depois a presidente Dilma seria afastada e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), assumiria interinamente. A análise do processo pode durar seis meses. Ao final, Dilma pode ser absolvida, retornando à presidência, ou condenada, o que tornaria Temer o presidente até 2018.

Logo, há uma série de condições cujo desfecho ainda é imprevisível. E, mesmo que todas sejam atendidas, a data definida pelo deputado Luiz Carlos Hauly para o estabelecimento de um novo governo é exagerada.