“A perícia constatou que realmente a presidenta Dilma não cometeu os crimes que foram alegados para se instalar o processo de impeachment nesta Câmara. Vários jornais hoje anunciaram isso.” – Zé Geraldo (PT-PA), em discurso no plenário da Câmara, no dia 28 de junho
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) equivocou-se ao falar no plenário da Câmara sobre o laudo pericial que analisou os pontos da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo o parlamentar, a perícia constatou que Dilma não cometeu crimes e isso foi noticiado em vários jornais. Produzido por uma junta designada pela comissão do impeachment do Senado, o documento não julgou se a petista cometeu ou não crime de responsabilidade – essa atribuição, afinal, é exclusiva dos senadores. O trabalho se restringiu a uma análise técnica da legalidade dos decretos de crédito suplementar e das operações no âmbito do Plano Safra, motivos pelos quais se pede a destituição de Dilma. O Truco no Congresso – projeto de fact-checking da Agência Pública, feito em parceria com o Congresso em Foco – constatou que o deputado blefou ao fazer o seu discurso.
O resultado da perícia foi comemorado pelos dois lados – pró e contra o impeachment –, como fez Zé Geraldo. Isso porque o laudo enfraquece muito uma das duas denúncias que pesam contra a presidente afastada, ao mesmo tempo em que fortalece outra. Vamos ao documento.
Sobre os decretos não numerados de abertura de crédito suplementar editados pelo governo federal em 2015 sem a autorização do Congresso Nacional, o laudo concluiu que não só três deles foram ilegais como que é possível apontar “ato comissivo” de Dilma, que assinou os textos, “sem controvérsia sobre a sua autoria”.
Quanto às pedaladas, o documento diz que “os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo a União como devedora, o que afronta ao disposto no artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal” – o que reforça a tese dos que defendem o impeachment. Diz o documento, entretanto, para a alegria dos defensores de Dilma, que “não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.
Assinam o documento João Henrique Pederiva, Diego Prandino Alves e Fernando Álvaro Leão Rincon. Em momento algum eles afirmam que a presidente Dilma Rousseff cometeu ou deixou de cometer crime de responsabilidade. Até porque isso não foi questionado em nenhuma das 114 perguntas encaminhadas ao trio, todas eminentemente técnicas – sendo 30 da acusação, 73 da defesa, 7 do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e 4 da senadora Ana Amélia (PP-RS).
Ao Truco no Congresso, Zé Geraldo justificou-se dizendo que, dado o curto tempo de que dispunha no plenário, de 1 minuto, para dar um discurso como lido – prática comum, para permitir a manifestação de mais oradores –, fez uma fala mais geral sobre a perícia. Enalteceu o fato de que, na opinião dele, o laudo foi positivo para a presidente afastada. Mas reconheceu que há pontos negativos para a petista, ao contrário do que disse na tribuna.
“Na minha fala, de caráter político, eu tratei do geral. Usei o laudo dos técnicos do Senado para dizer que ela foi mais favorável do que desfavorável. Se você vai pelo lado técnico, [algumas pessoas] continuam afirmando que no caso do crédito ela teve sim culpa”, afirma. “Mas ela não teve, isso não são razões para você ter o impeachment de uma presidenta da República”, diz. “Eu não tinha como fazer um comentário do lado negativo, eu tinha poucos segundos. É o que o parlamentar sempre faz quando tem um minuto para dar um discurso como lido”, disse.
No discurso que deu como lido – incluído na página 47 das notas taquigráficas da sessão –, Zé Geraldo aponta que “Folha de S.Paulo, Estadão e Valor atestaram, em suas manchetes, que a presidente Dilma Rousseff não teve qualquer responsabilidade sobre as chamadas ‘pedaladas fiscais’”.
De fato, os três veículos citados produziram reportagens apresentando o resultado da junta pericial e, como não podia deixar de ser, apontaram as conclusões do texto. “Dilma liberou créditos, mas não agiu em pedaladas”, disse a Folha; “Perícia do Senado diz que Dilma agiu para liberar créditos, mas não atuou em pedaladas”, anunciou o Estadão; e “Perícia acha decretos ilegais, mas não vê ação de Dilma em pedaladas”, noticiou o Valor Econômico.
No dia 30 de junho, depois da fala de Zé Geraldo na tribuna, a Folha de S.Paulo trouxe ainda entrevista com um dos autores do laudo pericial, Diego Prandino Alves, na qual o servidor diz que “a perícia não isenta ninguém de responsabilidade”, já que além de não emitir opinião sobre eventuais omissões da presidente afastada, a responsabilidade de julgar Dilma é dos senadores.
No mesmo dia, o jornal trouxe uma matéria com o advogado de defesa da petista no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo. Embora diga que a perícia “prova que não houve culpa nem dolo” de Dilma, o ex-ministro da Justiça reconhece que “não se pode dizer que a perícia afirmou que há ou não há crime. A perícia aponta fatos e, a partir deles, tiram-se as conclusões”.
Assim, como a perícia não emitiu conclusão sobre o cometimento ou não de crime pela presidente afastada Dilma Rousseff, tendo somente analisado os pontos da denúncia contra ela no processo de impeachment e concluído que há ato da presidenta na abertura dos créditos suplementares, é falsa a afirmação de Geraldo. Os veículos de comunicação também não noticiaram o que disse o deputado no plenário.
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