Na última semana antes do recesso parlamentar, a regulamentação das Big Techs deve ganhar espaço na pauta da Câmara dos Deputados. Após acordo firmado entre os líderes partidários, o projeto que estabelece regras para o funcionamento econômico das grandes plataformas digitais entrou na pauta mínima de votações da Casa e, segundo o relator Aliel Machado (PV-PR), deve ser analisado nesta semana. Elaborada pelo Ministério da Fazenda, a proposta amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para atuar de forma preventiva contra práticas anticoncorrenciais e cria uma categoria de plataformas com relevância sistêmica, voltada a empresas de grande porte que concentram parcela significativa do mercado digital.
Enquanto isso, o Palácio do Planalto tenta reconstruir pontes com o Congresso antes do recesso parlamentar. O novo líder do PT no Senado e ex-ministro da Educação do atual governo, Camilo Santana (PT-CE), afirmou esperar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), se reúnam ainda nesta semana para distensionar a relação entre o governo e a cúpula do Legislativo. A articulação, que também envolve o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), busca destravar propostas consideradas prioritárias pelo Executivo, como a PEC que extingue a escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Também no Senado, a discussão sobre o trabalho por aplicativos volta ao centro do debate legislativo. A pedido dos senadores Leila Barros (PDT-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE), a Comissão de Assuntos Sociais promove, na quarta-feira (15), uma audiência pública para discutir diretrizes para a regulamentação do setor e medidas de segurança para trabalhadores e usuários de plataformas digitais. O encontro será dividido em duas mesas temáticas e deve reunir representantes de empresas, motoristas, entregadores, especialistas e integrantes do poder público. A expectativa é aprofundar o debate sobre direitos trabalhistas, proteção social, transparência nas relações entre plataformas e prestadores de serviço, além de protocolos para enfrentar casos de violência e insegurança envolvendo o transporte por aplicativo.
A sexta-feira desta semana, 17 de julho, será o último dia de atividades do Congresso Nacional, que entra em recesso parlamentar até 31 de julho. No mês de agosto, o principal foco será a campanha eleitoral, que até o próximo dia 5 terá seus candidatos definidos. A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa no dia 16. Já o horário eleitoral gratuito, nas emissoras de rádio e TV, referente ao 1.º turno, será de 28 de agosto até 1.º de outubro.
Estão na agenda da semana de 13 a 17 de julho:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Proteção de crianças autistas contra a violência (CE, 15/7, 10h): A Comissão de Educação debate projeto que estabelece medidas específicas para prevenir e combater a violência contra crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino e busca reforçar a proteção desse público, considerado mais vulnerável a situações de abuso, negligência e violência.
- Normas coletivas de trabalho (CTRAB, 14/7, 10h): Deputados promovem audiência sobre o projeto conhecido como “Lei da Garantia dos Direitos”, que restabelece a ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. A proposta busca garantir que direitos negociados entre trabalhadores e empregadores permaneçam válidos até a assinatura de um novo acordo, evitando a perda automática de benefícios durante as negociações.
- Senado
- Crise humanitária na Terra Yanomami (CDHYANOM, 13/7, 10h): A subcomissão acompanha a efetividade das ações do governo para enfrentar a emergência sanitária e combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A audiência reunirá representantes da Casa Civil, lideranças indígenas e profissionais da saúde para avaliar os resultados das medidas adotadas desde a decretação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e os desafios ainda enfrentados pelas comunidades.
- Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e proteção digital de crianças e adolescentes (CAS, 13/7, 10h): Senadores debatem propostas para valorizar os Conselhos Tutelares, incluindo o projeto que cria um piso salarial para a categoria, além dos desafios para implementar o ECA Digital. A audiência também discutirá políticas de parentalidade positiva e medidas para enfrentar o abandono afetivo e as violações de direitos de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
- Violência contra crianças e adolescentes (CDH, 14/7, 14h): O Senado inicia um ciclo de debates para avaliar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A audiência deve discutir a efetividade das políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento às vítimas diante do aumento das denúncias de violência física, sexual, psicológica e negligência registradas no país.
EDUCAÇÃO
- Câmara
- Programa Analfabetismo Zero (CE, 15/7, 10h): Deputados discutem o projeto que cria o Programa Analfabetismo Zero, voltado à redução dos índices de analfabetismo entre jovens e adultos. A proposta prevê ações para ampliar a alfabetização, fortalecer políticas educacionais inclusivas e incentivar a permanência de estudantes na escola.
- Senado
- Estatuto do Aprendiz (CAS, 14/7, 14h30): A Comissão de Assuntos Sociais promove audiência sobre o projeto que institui o Estatuto do Aprendiz e reformula as regras da aprendizagem profissional no país. A proposta amplia direitos, estabelece novas diretrizes para os contratos de aprendizagem e busca incentivar a inclusão de jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, no mercado de trabalho.
SAÚDE
- Câmara
- Patentes de medicamentos e impactos no SUS (CDC, 14/7, 14h): A Câmara realiza audiência para discutir os impactos da extensão do prazo de patentes farmacêuticas sobre o orçamento público e o Sistema Único de Saúde. O debate deve abordar os efeitos da medida sobre os custos de medicamentos, o financiamento das políticas de saúde e o acesso da população a tratamentos.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
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