Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) têm até a próxima quinta-feira (6) para apresentar defesa na denúncia que acusa o ex-presidente de liderar uma associação criminosa responsável por planejar um golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Na última quinta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa para um prazo maior, de 83 dias, para responder à acusação.
No Congresso, as agendas das comissões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal estão vazias nesta semana devido ao período de Carnaval. O mesmo ocorre com os julgamentos presenciais no STF. Também devido ao período carnavalesco, a posse de Alexandre Padilha como ministro da Saúde, inicialmente marcada para esta quinta, foi adiada para a segunda-feira (10).
No plenário virtual, o STF deve julgar até a quarta-feira (5) a liberação de recursos por meio das emendas parlamentares do Congresso Nacional. O relator do caso, ministro Flávio Dino, decidiu antecipar o início do julgamento na última sexta-feira (28). A votação já conta com maioria a favor do plano de trabalho apresentado conjuntamente pelos poderes Legislativo e Executivo, que prevê novas medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas.
Também estão na agenda da semana de 3 a 7 de março:
Política
- STF
- Emendas parlamentares (5/3): O plano conjunto foi protocolado na Corte na última semana para tentar resolver o impasse sobre o pagamento das emendas parlamentares, suspenso desde agosto de 2024 por decisão do ministro Flávio Dino.
- Defesa de Bolsonaro (6/3): O prazo de 15 dias para a defesa começou em 19 de fevereiro, após a Corte receber a acusação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou 34 pessoas por envolvimento na suposta trama golpista.
Para ficar de olho
- Redução do preço dos alimentos. Nesta semana, a Casa Civil deve seguir com as conversas iniciadas na última quinta-feira (27) no Ministério da Agricultura. Entidades representantes dos setores de carnes, açúcar, etanol e biodiesel foram convocados para debater medidas para baratear os alimentos.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
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