A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara realiza, na próxima terça-feira (29), uma audiência pública para discutir fraudes em aposentadorias e pensões do INSS, alvo de uma megaoperação policial. A investigação levou à exoneração do ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, na última quarta-feira (23), e revelou um esquema de descontos indevidos em benefícios. Foram cumpridos mais de 200 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e o sequestro de R$ 1 bilhão em bens.
Também na terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota o recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O pedido tenta barrar o parecer aprovado pelo Conselho de Ética, que recomendou, por 13 votos a 5, a perda do mandato do parlamentar, por agredir e expulsar um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional em abril de 2024.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana Débora Rodrigues dos Santos — que responde por participar de ataques à democracia e é conhecida por ter pichado com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A maioria dos ministros já votou pela condenação, mas ainda não há definição sobre a pena, que pode chegar a 14 anos de reclusão.
Também estão na agenda da semana de 28 de abril a 2 de maio:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Racismo histórico (CEDES, 29/4, 17h): Audiência discute o racismo nas estruturas sociais e instituições brasileiras, abordando raízes históricas, desigualdades na educação, saúde, trabalho e justiça. O objetivo é discutir propostas de superação, como políticas públicas, reforma institucional e mobilização social.
MEIO AMBIENTE
- Câmara
- Incêndios florestais (PLEN, 28/4, 18h): Projeto de Lei 3469/2024, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para ampliar a oferta de serviço aéreo especializado no combate a incêndios florestais, estará em pauta. O PL cita queimadas no Pantanal, Amazônia e Cerrado, agravadas por mudanças climáticas.
POLÍTICA
- Câmara
- Glauber fica? (CCJ, 29/4, 10h): Na Representação n.º 5/2024, o deputado pede que seja declarada ausência de justa causa, inépcia da denúncia, desproporcionalidade na penalização ou que, pelos fatos ocorridos, não seja possível sua cassação.
- Tarifaço (CFT, 29/4, 14h): Audiência discute os impactos à economia brasileira frente ao aumento das taxações impostas pelo Governo dos Estados Unidos da América e guerra comercial com a China.
- Fraude bilionária (CIDOSO, 29/4, 14h): A comissão debate denúncias de fraudes em repasses para entidades conveniadas ao INSS e tem o presidente substituto do órgão, Vanderlei Barbosa dos Santos, entre os convidados.
- Senado
- Vazamentos (CSP, 29/4, 11h): Comissão debate áudio vazado de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com denúncias de ameaças de morte e uso informal de recursos do Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes está entre os convidados para prestar esclarecimentos.
SAÚDE
- Câmara
- Agentes em epidemia (PLEN/CD, 29/4, 9h): Sessão plenária foi transformada em Comissão Geral para discutir a importância dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O foco está nas doenças ambientais que ainda afetam o Brasil como dengue, malária e chikungunya.
Para ficar de olho:
- Isenção do Imposto de Renda (IR) deve avançar. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que nos próximos dias a comissão que analisará a proposta sobre a isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais por mês será instalada.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
PayPal 
