Parlamentares do PSOL acionaram órgãos de controle para investigar possíveis irregularidades em contratos sem licitação entre o poder público e o Instituto Iter, entidade privada ligada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
O Iter, do qual Mendonça fazia parte da sociedade, obteve ao menos 52 contratos sem licitação com órgãos públicos como prefeituras, governos estaduais e tribunais. O valor dos contratos chega a R$ 8,2 milhões em um intervalo de dois anos, como revelou apuração da Revista Fórum.
O maior acordo foi com o Tribunal de Justiça do Amazonas, no valor de R$ 1,6 milhão, por um curso de pós-graduação para servidores. O governo estadual paulista, de Tarcísio de Freitas (Republicanos) teve o segundo maior contrato, com um montante parecido, de R$ 1,6 milhão. A prefeitura de São Paulo, de Ricardo Nunes (MDB), e o governo do Rio de Janeiro, na gestão de Cláudio Castro (PL), também contrataram o instituto sem licitação – o primeiro por R$ 380 mil e o segundo por R$ 518 mil.
As representações, protocoladas em 3 de setembro pela deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador paulistano Celso Giannazi, foram direcionadas ao Tribunal de Contas do Município (TCM-SP), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo.
Os parlamentares argumentam que a Lei de Licitações permite a inexigibilidade de concorrência apenas em situações excepcionais, em que se comprove que o serviço a ser contratado não poderia ser disponibilizado por outros fornecedores. Eles levantam a suspeita de que o prestígio de André Mendonça no STF pode ter sido usado como justificativa para driblar o processo licitatório e inflar preços.
A reportagem pediu resposta ao ministro André Mendonça através da assessoria de imprensa do STF. O espaço segue aberto.
O encontro do ministro com Vorcaro
O ministro usou a sede do Iter em São Paulo para se encontrar com o banqueiro Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025, fora da agenda oficial, como revelou apuração do jornalista Paulo Motoryn. Mendonça disse que o motivo da reunião não foi a crise do banco Master, mas sim assuntos relacionados a precatórios. Ele deixou a sociedade no Iter um dia depois de o encontro vir à tona.
As representações pedem que os órgãos de controle requisitem a íntegra dos processos de contratação do Iter, verifiquem a compatibilidade dos valores pagos em relação ao mercado e impeçam novos acordos.
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