Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que o Brasil tem pelo menos 145 mil famílias sem-terra vivendo em pouco mais de dois mil acampamentos à espera da tão prometida reforma agrária. Sob o ministro Paulo Teixeira (PT), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou planos para assentar pouco mais de 30 mil delas em 2025, por meio de programas como o Terra da Gente. No entanto, na soma dos anos 2023 e 2024, menos de duas mil famílias foram assentadas via reforma agrária pela atual gestão, segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).
O MDA alega um número bem mais alto – 71 mil em 2024, marca contestada pelo MST, que, segundo a Repórter Brasil, aponta a inclusão da regularização de famílias que já estavam em lotes de terras no país no balanço oficial. O órgão publicamente diz que pretende assentar 326 mil famílias até o fim do atual governo.
Mas movimentos que atuam no Cerrado apontam que, sem mudanças radicais na política fundiária, não há “chance alguma” de o governo Lula cumprir o Programa Nacional de Reforma Agrária. Esta é a conclusão de uma nota técnica lançada nesta quinta-feira (22), em Brasília (DF), produzida com apoio da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e da La Vía Campesina após balanço parcial sobre o tema.
“Infelizmente, mesmo sabendo do orçamento escasso para as pastas responsáveis pela reforma agrária, vemos que as políticas estão aquém do esperado… é possível fazer mais”, disse o advogado popular Maurício Correia, responsável pela nota. Para ele, há uma série de medidas ao alcance do governo para avançar com a regularização fundiária e reforma agrária sem a dependência de outros poderes.
“Nada impede que o Executivo demarque todos os territórios pertencentes à União que ainda carecem de regularização ou que promova uma melhor integração entre programas fundiários, ambientais, de combate a conflitos agrários e outros temas relacionados, que muitas vezes são criados e finalizados sem um esforço concentrado, sem bases unificadas de dados para resolver os conflitos no campo”, afirma Correia.
Em 2024, a Confederação Nacional de Municípios estimou o número total de imóveis de propriedade da União em pouco mais de 663 mil – factível considerando-se dados do Tribunal de Contas da União (617 mil em 2006). O governo anunciou que, até janeiro de 2025, já havia destinado 11 imóveis da União para a reforma agrária.
A Agência Pública questionou o MDA sobre o avanço do processo de reforma agrária, mas ainda não recebeu resposta.
Demora em regularização ameaça povos tradicionais
Sem os avanços desejados na regularização de territórios tradicionais e na reforma agrária, são os povos do campo e da floresta os que mais sofrem. Não à toa, o lançamento da nota técnica contou com a presença de representantes de indígenas, quilombolas e povos do Cerrado, que narraram as consequências práticas do problema fundiário.
“Tem momentos em que é muito difícil para a gente viver no estado do Maranhão, dentro da área do Matopiba, onde a violência tem crescido muito contra quem faz a defesa dos territórios… nos últimos meses sofri muitas ameaças, junto com um companheiro que morreu recentemente. Tive de sair de casa por um tempo, senão eu morria”, disse a líder quilombola Raimunda Nonata, da comunidade de Cocalinho, em Parnarama (MA). “Quem mais sofre com o problema fundiário na base somos nós – quilombolas, indígenas e povos tradicionais”, completou.
Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no evento, Valcélio Terena citou dificuldades derivadas da falta de regularização fundiária em Mato Grosso do Sul, no encontro entre Cerrado e Pantanal.
“Nós somos a terceira maior população indígena brasileira com menos terras demarcadas em um estado, que é o Mato Grosso do Sul. Vivemos em parte do ‘berço das águas’ do país e ainda assim estamos sofrendo com falta de água nos nossos territórios e retomadas, então isso lembra a importância de resolver esse problema para conservar a natureza e os povos contra esse capitalismo desenfreado”, disse.
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