Em uma decisão que reconfigura o andamento de uma das investigações mais complexas no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre o banco Master nesta quinta-feira, 12 de fevereiro. Por meio de sorteio eletrônico, o ministro André Mendonça foi designado como o novo responsável pelo caso.
A mudança ocorre em um momento de intensa pressão e de estranhamento entre o STF e a Polícia Federal (PF), após um relatório de 200 páginas da PF apontar suspeição envolvendo Toffoli, o que levou a uma reavaliação de sua permanência na condução do processo.
Para o advogado e professor universitário Renato Braga Bicalho, a situação é delicada, pois “não se encontra justificativa jurídica razoável para a mudança da Relatoria da forma que foi realizada, no que pese ser, no mínimo, moralmente necessária”, afirma.
“A substituição de um relator é algo excepcional podendo ocorrer em situações como aposentadoria, renúncia e morte do relator. É também possível quando o Relator se declare suspeito ou incompetente processualmente, o que poderá acarretar nulidade dos atos praticados pelo ministro afastado”, explica.
Além disso, segundo Bicalho, a Constituição Federal realmente determina que a Polícia Federal “não pode investigar ministros do Supremo sem prévia autorização do próprio STF”, e que sendo assim, “[isso] deve ser respeitado”. O advogado ainda pondera que Toffoli estava como relator de uma investigação, ou seja, tecnicamente ainda não há processo, mas “isso não tira a importância da posição do relator e a necessidade de imparcialidade e isenção”.
A chegada de André Mendonça à relatoria abre um novo capítulo para o caso Master. Como novo condutor do processo, ele detém o poder de reavaliar todas as decisões tomadas por seu antecessor. Embora a nota conjunta divulgada pelo STF tenha validado os atos de Toffoli, Mendonça não está impedido de revê-los.
O professor Renato Bicalho acredita que o novo relator não pretende autorizar investigações que envolvam outros ministros da Corte. “Pela primeira sinalização do ministro André [Mendonça], parece que ele irá conduzir o caso com discrição, sem muitos holofotes, e decotar das investigações qualquer ato que envolva os ministros do Supremo”.
No que diz respeito à competência do STF, Toffoli avocou a investigação para o Supremo, retirando-a da primeira instância. Mendonça, por sua vez, pode decidir por manter o caso no STF ou devolvê-lo à sua jurisdição original, uma questão central para o andamento do processo.
Caso o processo retorne para a primeira instância, os ministros do STF seriam blindados, uma vez que eles têm foro privilegiado e apenas o próprio Supremo pode investigá-los, explica Bicalho.
Quanto ao acesso às provas, Toffoli determinou o lacre de todo o material apreendido pela PF e seu armazenamento no STF. Já Mendonça pode rever essa decisão, liberando o acesso às provas para a continuidade das investigações, o que seria fundamental para o avanço do inquérito.
Em relação ao sigilo do processo, Toffoli também impôs sigilo sobre os autos. O novo relator tem o poder de derrubar essa restrição, garantindo maior transparência ao andamento do inquérito.
Uma das decisões mais controversas de Toffoli, tomada em 14 de janeiro, foi a de lacrar bens estimados em R$ 5,7 bilhões, incluindo carros de luxo, relógios e dinheiro em espécie, que haviam sido apreendidos pela PF. A manutenção ou reversão dessa medida está agora nas mãos de Mendonça.
O primeiro movimento de André Mendonça como novo relator foi convocar uma reunião com os delegados da PF por videoconferência para a tarde desta sexta-feira, 13 de fevereiro. O objetivo do encontro é obter um panorama completo da investigação, entender o que já foi apurado e quais são as próximas etapas planejadas pela equipe de investigadores. A expectativa é que, após essa reunião, o ministro comece a deliberar sobre os pontos críticos que herdou, principalmente a definição de onde o processo deve tramitar.
“A posição pouco ortodoxa do Supremo poderá se consolidar com o ministro André [Mendonça]. Uma posição mais legalista, o que é sempre recomendável, contudo, com possibilidade de manutenção de um certo corporativismo de proteção dos seus pares. É aguardar para ver, pois em um Estado Democrático de Direito, ainda que não seja o melhor anseio da sociedade, ‘entre a moral e o direito é preciso ficar com o direito'”, conclui Bicalho.
Como fica Dias Toffoli após seu afastamento do caso
Nos bastidores da Corte, a situação de Toffoli era vista como insustentável, como disse o próprio presidente Lula, segundo relatos de aliados na imprensa, considerando que a permanência na relatoria expunha o Supremo.
Como mostrou a Agência Pública, as controvérsias em torno de Toffoli não são recentes. Desde sua indicação ao STF em 2009, o ministro esteve no centro de diversas polêmicas.
Na reunião de ontem, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, teria lido trechos do relatório da PF, entregue em mãos a ele pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Toffoli, inicialmente, teria resistido a deixar a relatoria, defendendo-se ponto a ponto. A reunião que durou três horas foi descrita por ministros ao jornal O Globo como “pesada” e de “tensão geral”. Segundo matéria do Poder 360, que trouxe a transcrição do que teriam sido diálogos entre os ministros, apenas Fachin e Carmen Lúcia estavam contrários desde o início a que o processo seguisse com Toffoli.
O documento da PF, elaborado no âmbito do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, detalhava transações financeiras entre a Maridt Participações, empresa da família Toffoli, e um fundo de investimentos ligado a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A transação central envolveu a venda de cotas de um resort de luxo, o Tayayá, no Paraná. Segundo a PF, o ministro relator do caso é citado em registro de conversas com o banqueiro.
A suspeição é um instrumento jurídico usado para questionar a imparcialidade de um magistrado. Ela pode ser arguida quando há indícios de vínculo, interesse ou circunstâncias que possam comprometer a isenção do julgador.
Em nota oficial, os dez ministros do STF declararam que não havia cabimento para a arguição de suspeição contra Toffoli, validando todos os atos praticados por ele na relatoria do caso. A decisão de deixar o processo, segundo a nota, partiu do próprio ministro “a pedido”, levando em conta “o bom andamento dos processos” e os “altos interesses institucionais”. A solução buscou preservar a imagem do tribunal enquanto respondia à crise.
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