PL Antifacção avança na Câmara, Lula negocia na COP30 e STF segue julgando golpe do 8/1

O presidente Lula, bem como alguns de seus ministros, desembarcam em Belém nesta segunda-feira (17), para tentar avançar em pontos sensíveis aos acordos em andamento na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). O governo defende que plano para fim dos combustíveis fósseis conste ao menos na declaração final do encontro. Paralelamente, o ministro de minas e energia, Alexandre Silveira, anunciou que o decreto do marco legal do hidrogênio de baixa emissão será assinado nos próximos dias, reforçando a posição brasileira na transição energética.

Na Câmara, o Projeto de Lei Antifacção deve ser votado na terça-feira (18), após o relator, Guilherme Derrite (PP), apresentar novo parecer. A proposta enfrenta discussões sobre o papel e o financiamento da Polícia Federal. Governadores pediram mais 30 dias de discussão, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), concedeu apenas uma semana extra para o debate. Derrite já recuou em pontos criticados pelo governo, como a equiparação de facções a grupos terroristas.

No Senado, a CPMI do INSS entra em nova fase de investigação, deixando de lado os requerimentos consensuais para votar medidas mais sensíveis. Na última semana, foram realizados mais dois pedidos de prisão: o do empresário Igor Delecrode, apontado como “coração tecnológico”, e o de Américo Monte, ex-presidente da ABCB/Amar Brasil, envolvidos no esquema de fraudes investigado pelos parlamentares.

No Supremo Tribunal Federal, a Primeira Turma retoma o julgamento dos réus do núcleo 3 da tentativa de golpe no dia 18. O ministro Alexandre de Moraes votará primeiro, seguido de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O núcleo é formado por nove militares das Forças Especiais e um agente da Polícia Federal, acusados de planejar ataques e atentados contra autoridades. A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o réu Ronald Ferreira Junior responda apenas por incitação ao crime.

Estão na agenda da semana de 14 a 21 de novembro:

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Acessibilidade no Mundo Corporativo (CTRAB, 18/11, 9h): Parlamentares debatem o PL 708/2023, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para obrigar órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva e profissionais bilíngues em Libras e Braille. A proposta busca ampliar inclusão e acesso ao trabalho.
  • Programa para Jovens Indígenas (CTRAB, 18/11, 9h): Será analisado o PL 3940/2025, que cria o Programa de Emprego e Formação para Jovens Indígenas (PNEFJI). A iniciativa prevê incentivos fiscais a empresas contratantes e ações de capacitação para ampliar oportunidades de trabalho.
  • Intolerância Religiosa (CDHMIR, 18/11, 10h): Audiência trata do avanço da intolerância religiosa, sobretudo contra religiões de matriz africana. Especialistas e entidades debatem garantias de liberdade de crença, combate à discriminação e fortalecimento da laicidade do Estado.

POLÍTICA

• Câmara
  • CEI da Anistia (CLP, 17/11, 14h): Audiência discute a reativação da Comissão da Anistia para garantir análise de processos vencidos e reparação a trabalhadores prejudicados, segundo requerimento. O encontro reunirá sindicatos e autoridades para alinhar medidas que assegurem o cumprimento da legislação e a retomada efetiva da Comissão Especial de Inquérito (CEI).
• Senado
  • CPMI-INSS (17/11, 14h30): A comissão ouvirá Jucimar Fonseca, do INSS, sobre sua participação na reativação de convênios ligados a descontos indevidos em benefícios. O depoimento deve esclarecer critérios técnicos e possíveis falhas de fiscalização.
  • CPMI-INSS (18/11, 10h): Serão ouvidos Cecília Rodrigues Mota, presidente de fachada de entidades fraudulentas, e o empresário João Camargo, que recebeu mais de R$24 milhões da Amar Brasil. Os dois são apontados em suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos na Operação Sem Desconto.
• STF
  • Núcleo 3 da trama golpista (18/11, 9h):
    O STF retoma o julgamento e deve definir penas dos militares e do policial acusados de planejar ataques e o assassinato de autoridades, incluindo Lula e Alexandre de Moraes.

Para ficar de olho: O governo brasileiro aguarda resposta dos EUA sobre proposta para aliviar tarifas a produtos nacionais. Após reuniões com o secretário de estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, há expectativa de retorno de negociação nesta semana. 

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.