A semana começa com o avanço das investigações sobre o Banco Master. O banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição liquidada pelo Banco Central, não irá mais falar à A CPMI do INSS nesta segunda-feira (23) – o ministro André Mendonça, do STF, havia tornado a presença de Vorcaro optativa. Já na terça (24), ele também é esperado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em um segundo depoimento no Senado. Vorcaro deve prestar esclarecimentos sobre empréstimos consignados, após a suspensão de 250 mil contratos por falta de documentação. As fraudes envolvendo o Banco Master podem chegar a R$ 17 bilhões, segundo estimativa da Operação Compliance Zero.
Ainda na terça, a CPI do Crime Organizado deve ouvir o diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister. A comissão quer esclarecimentos sobre a possível utilização das redes sociais Facebook e Instagram em golpes e atividades ilícitas. Segundo o relator, anúncios de fraudes e produtos proibidos podem ter financiado organizações criminosas. Documentos indicam faturamento de cerca de US$ 16 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 83 bilhões, com esse tipo de publicidade apenas em 2024. A CPI investiga a atuação de facções e milícias no país.
Na Câmara, a decisão de Hugo Motta (Republicanos-PB) de manter Guilherme Derrite (PP-SP) na relatoria do PL Antifacção aumentou o atrito entre governo e oposição. O projeto, alterado pelo Senado, passou a trancar a pauta do plenário. Os parlamentares devem votar o texto na quarta (25) para destravar os trabalhos legislativos. Governistas defendem agilidade, mas criticam a condução da relatoria. Deputados ainda precisam decidir se mantêm as alterações ou retomam a versão anterior.
No STF, será retomado o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018. A 1ª Turma analisará a denúncia contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. Outros três agentes públicos também respondem por participação no planejamento e acobertamento do crime. Em 2019, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos como executores. Lessa firmou delação premiada em 2023, o que impulsionou as investigações.
Estão na agenda da semana de 23 a 27 de fevereiro:
DIREITOS HUMANOS
- Senado
- Programa de transformação digital (CDH, 25/2, 11h): A comissão vota o PL 1153/2025, que institui programa de inclusão digital para ribeirinhos, quilombolas e indígenas. O texto prevê capacitação em tecnologia, ampliação da conectividade e valorização cultural.
- ECA Digital (CDH, 25/2, 11h): O colegiado pede informações à ANPD sobre o monitoramento da Lei 15.211/2025, o “ECA Digital”. O foco é a atuação da plataforma Discord e o cumprimento das normas de proteção de dados de crianças e adolescentes. A intenção é avaliar a efetividade da legislação.
- Violência contra a mulher (CMCVM, 25/2, 14h30): A comissão vota requerimentos para audiências e seminários sobre violência de gênero. Entre os temas estão feminicídio, violência política e econômica, saúde mental das vítimas e políticas para negras e indígenas.
- STF
- Pacote Anticrime (25/2, 14h): Os ministros julgam a ADI 6304, que questiona trechos da Lei 13.964/2019, o chamado Pacote anticrime. A ação contesta a perda ampliada de bens, o acordo de não persecução penal com exigência de confissão e regras mais rígidas de progressão de regime. A Abracrim alega violação à presunção de inocência e à individualização da pena.
- Indulto natalino (26/2, 14h): O Plenário analisa o referendo da liminar na ADI 7330 que suspendeu parte do decreto de indulto a policiais condenados pelo Massacre do Carandiru. A decisão considerou possível afronta a tratados internacionais e à vedação de indulto para crimes hediondos.
POLÍTICA
- Senado
- Banco Master (CAE, 24/2, 10h): O grupo de trabalho ouve o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, sobre a fiscalização do conglomerado Master no mercado de capitais. Devem ser abordados processos administrativos, monitoramento de operações e eventuais medidas cautelares.
EDUCAÇÃO
- Câmara
- Educação inclusiva (CPD, 24/2, 13h): Comissão discute falhas na entrega de livros em braille e formatos acessíveis no início de 2026. O objetivo é cobrar do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) planejamento, medidas emergenciais e garantia do direito à educação inclusiva.
SAÚDE
- Câmara
- Prevenção do Câncer (CECANCER, 24/2, 14h30): Audiência trata da regulamentação e implementação da nova política nacional contra o câncer. O foco será financiamento, diagnóstico precoce, acesso a terapias e cumprimento dos prazos legais.
- Plano de saúde indígena (CSAUDE, 25/2, 9h30): Será votado pelos parlamentares o projeto que cria o Plano Nacional de Saúde Indígena. A proposta prevê atenção específica a povos de recente contato, em situação de alta vulnerabilidade.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
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