O presidente Lula (PT) deve retomar as atividades em Brasília nesta semana após passar, em São Paulo, por cirurgias de emergência e preventiva para controlar uma hemorragia cerebral.
No Congresso, o esforço concentrado será para liberar os projetos de lei mais urgentes antes do recesso de fim de ano, que tem início na próxima semana. Entre os destaques estão a Lei Orçamentária para 2025, a regulamentação da reforma tributária e o pacote de corte de gastos do governo federal.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) cancelou a agenda de todas as comissões da Casa a fim de priorizar as votações no plenário. Já no Senado, a Comissão de Educação e Cultura analisará na terça-feira (17) se políticas públicas de cultura contemplam recortes étnico-raciais.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a última semana antes do recesso será marcada por audiências sobre o marco temporal e a demarcação de terras indígenas. Na segunda-feira (16), antropólogos apresentarão laudos técnicos do processo demarcatório, enquanto, na quarta (18), representantes indígenas expõem temas de interesse das suas etnias.
Também estão na agenda da semana de 16 a 20 de dezembro:
Direitos Humanos
- Senado
- Maria da Penha (CDH, 16/12, 9h): A violência após rompimentos e conflitos envolvendo guarda de filhos são alguns dos pontos de aprimoramentos da Lei Maria da Penha em discussão na comissão. A lei já foi aplicada para proteger 572 mil mulheres entre 2020 e 2022, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Cotas etnicorraciais (CE, 17/12, 10h): A comissão avalia se as políticas públicas culturais, e editais do Ministério da Cultura, incluem recortes étnico-raciais. O debate busca diagnosticar falhas e propor ações ao Executivo para o combate ao racismo.
- Pessoas desaparecidas (CSP, 17/12, 10h): A comissão analisa o relatório sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que aponta 82.287 casos em 2023 e desafios na padronização de dados e articulação entre órgãos. O documento sugere ampliar o cadastro nacional e investir na capacitação de agentes.
- STF
- Marco temporal (16/12, 14h): Duas sessões temáticas discutirão o marco temporal. Na primeira, antropólogos abordarão laudos de processos demarcatórios. Na segunda, marcada para quarta às 13h, lideranças indígenas terão espaço para expor questões relevantes às suas etnias.
Política
- Congresso Nacional
- Lei Orçamentária (CMO, 17/12): A comissão deve apresentar o relatório final do orçamento da União para 2025, estimado em R$ 5,8 trilhões. A proposta, que tramita como PLN 26/2024, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para viabilizar o encerramento do ano legislativo.
- STF
- Responsabilidade das redes (18/12): O julgamento retoma após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Na semana passada, o ministro Luiz Fux, relator de uma das ações, votou contra o regime que só permite responsabilizar e punir plataformas caso descumpram decisão judicial, mantendo o placar em 2×0 a favor da responsabilização das redes.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
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