A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta terça-feira (25), se aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Braga Netto e outros seis acusados de integrar o suposto núcleo central da trama golpista que culminou no ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Caso os ministros formem maioria, Bolsonaro e os demais militares se tornarão réus nesta que é a primeira parte da denúncia da Procuradoria-Geral da União (PGR), que totaliza 33 nomes.
Entre 24 e 29 de março, o presidente Lula visitará o Japão e o Vietnã para tratar de acordos comerciais e fortalecer relações bilaterais. No Japão, o foco será a abertura do mercado para a carne bovina brasileira e avanços em um acordo entre o país asiático e o Mercosul. No Vietnã, Lula estará acompanhado de ministros e lideranças do Congresso, incluindo Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), para reforçar a parceria entre os países.
No Senado, a Comissão Externa sobre Rompimentos de Barragens e Repactuação promove audiência pública para discutir o Programa de Transferência de Renda (PTR) e os impactos sociais e econômicos para comunidades afetadas, especialmente Brumadinho (MG). O debate aborda reparação, fiscalização e alternativas de apoio à população.
Também estão na agenda da semana de 24 a 28 de março:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Brumadinho (CEXMABRU, 25/3, 14h): O encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR) a mais de 154 mil atingidos, em janeiro de 2026, será debatido e deve incluir a extensão ou substituição do programa.
- Senado
- Letalidade policial (CSP, 25/3, 14h): Audiência pública debate a ADPF 635, a ADPF das Favelas, em julgamento no STF, que discute a ação da polícia em operações nas favelas do Rio de Janeiro. De requerimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os convidados ao debate são em sua maioria da classe policial.
- STF
- Revistas íntimas (26/3, 14h): Julgamento analisa a legalidade do procedimento vexatório em presídios e a validade das provas obtidas durante a execução dele. Anteriormente, em plenário virtual, já havia sido formada maioria de votos para considerar a prática inconstitucional, com a anulação de provas obtidas.
MEIO AMBIENTE
- Câmara
- Combustíveis marítimos (CEENERG, 25/3, 15h): Seminário discute a produção de alternativas de baixa emissão de CO². O requerimento menciona SVO, HVO, FT-diesel, biometanol e e-diesel, que serão avaliados em relação ao potencial de produção e mitigação de impactos ambientais.
POLÍTICA
- STF
- Golpe (25 e 26/3, 9h30): Primeira Turma do STF decide se Bolsonaro e primeiros sete acusados pelo 8/1 serão réus por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência, além de deterioração de patrimônio tombado. Sessão será conduzida pelo relator Alexandre de Moraes e contará com os demais ministros, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
- Letalidade policial (26/3, 14h): A ADPF 635, que questiona os métodos das operações policiais, retorna à pauta. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou para manter as restrições às operações. Dez ministros vão proferir seus votos.
- Zambelli em julgamento (28/3): Termina o prazo para o julgamento virtual da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O relator, ministro Gilmar Mendes, votou na última sexta-feira (21) por condená-la a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, além da perda do mandato.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
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