Problemas na elaboração de estudos de impacto ambiental, falta de diálogo com as comunidades atingidas como exige a lei, o não cumprimento de condicionantes socioambientais e até a morte de trabalhadores estão entre os motivos que levaram os Ministérios Públicos Federais, Estaduais e Trabalhistas de sete estados da região amazônica a mover ações contra empresas e governos responsáveis por grandes empreendimentos de infraestrutura na região, todos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), de 2008 a 2012.
No total, foram 80 ações movidas pelos Ministérios Públicos contra 17 dos 20 empreendimentos de infraestrutura na Amazônia que tomaram mais recursos junto ao BNDES nesse período. Não constam nos sites ações contra a refinaria de alumina da Alcoa/Alumina, em São Luís, a Linha de Transmissão Porto Velho-Araraquara do Complexo Energético do rio Madeira, em Rondônia, e a Termelétrica do Parnaíba, da Eneva (MPX), no Maranhão.
Um caso que salta aos olhos é o da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em execução na cidade de Altamira pelo Consórcio Norte Energia, no centro do Pará. A obra é a construção pública mais cara no país, tendo recebido financiamento do BNDES de mais de R$ 25 bi de um total de R$ 28,9 bi previstos. Entre ações dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Trabalhista, movidas até hoje em relação à obra, é possível contar 21 relacionadas à validade de EIA/RIMAs, à falta de consulta à população atingida e até uma referente à morte de um trabalhador na construção da usina.
As usinas hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia – Jirau (Energia Sustentável do Brasil S.A.) e Santo Antônio (Santo Antônio Energia S/A) – respectivamente segunda e terceira colocada no ranking de maiores empreendimentos financiados pelo BNDES na Amazônia, elaborado pela Pública e pelo Eco, – chamam atenção pela quantidade de ações trabalhistas encontradas em fontes públicas do Ministério do Trabalho da 14ª região (veja infográfico abaixo). Os casos de morte por acidente de trabalho também não são raros. Além de Belo Monte, também na usina hidrelétrica de Jirau, cujo consórcio é liderado pela Camargo Corrêa, já se registraram quatro mortes; na Ponte sobre o Rio Negro, construída pelo estado do Amazonas, também ocorreram pelo menos duas mortes. Em setembro deste ano, dois trabalhadores também morreram durante a instalação da unidade industrial da Suzano, produtora de celulosa, na cidade de Imperatriz, no Maranhão.
As Centrais Elétricas do Pará (Celpa), com o menor valor de financiamento nesse ranking das 20 maiores (R$ 450 milhões), foram repetidamente autuadas pelos Ministérios Públicos (federal e estadual) do Pará, totalizando 13 ações, a maioria exigindo reformas na precária rede elétrica fornecida pela empresa.
O Pará e o Maranhão são os Estados que concentram mais empreendimentos entre os de maior valor de financiamento pelo BNDES. No Pará, são seis empreendimentos, e no Maranhão, sete. O ranking deixou de fora um financiamento de R$ 1,16 bi (11º lugar) concedido ao estado do Acre por não ser possível rastrear o que foi especificamente investido no setor de infraestrutura, já que incluía outros itens, como educação.
Os dados apresentados foram coletados a partir das informações disponibilizadas pelo BNDES e pelos sites dos Ministérios Públicos de cada estado. Confira a seguir o infográfico e a lista completa dos empreendimentos (clique nas regiões destacadas para mais detalhes):
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