Truco, Marina!

No seu programa, Marina Silva prometeu implementar o passe livre para alunos da rede pública : “Vamos começar (o passe livre) pelas escolas públicas com os alunos do Ensino Médio juntando os recursos do governo federal e dos estados e a partir daí vamos ampliar por etapas para outras séries do Ensino Fundamental”, disse.

Perguntamos à campanha, que respondeu no dia 16/09:

– Qual a estimativa de recursos para a realização da primeira etapa do plano?

O custo total da política deve ser de R$ 12,84 bilhões ao ano. Os 70% de gastos da União representarão R$ 8,99 bilhões. Estados deverão entrar com R$ 2,57 bilhões. Municípios, com R$ 1,28 bilhão. 

– Quais seriam as fontes de recursos federais? E estaduais?

O Plano Nacional da Educação (PNE) deifniu em 10% do PIB os gastos necessários com a educação. Isso deverá incorporar mais R$230,2 bilhões ao ano aos gastos com educação (em valores de 2014). Os gastos com o Passe Livre representariam apenas 5,54% desse valor total. Outras contas poderão ser usadas para financiar esse gasto adicional: O Auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético em 2013 consumiu R$ 7,868 bilhões. Esse valor deve aumentar em 2014 mas cair a partir de 2015. O Ministério da Defesa, que investiu mais de R$ 9 bilhões em 2013, também poderá ter seus recursos reduzidos nos próximos anos. Entre 2012 e 2013, os gastos com juros nominais elevaram-se em R$ 34,99 bilhões. Política monetária e fiscal adequadas deverão reduzir esses gastos com juros e liberar recursos para educação. 

– Como serão os acordos com os estados? 

O novo pacto federativo supõe aumento do repasse de verbas da União aos demais entes federativos, hoje feito de forma não transparente e geradora de relações não republicanas de dependência. A ideia é, de fato, aumentar a autonomia dos Estados para que os recursos sejam alocados de acordo com suas atribuições constitucionais. 

– A campanha de Marina também enviou o infográfico abaixo:

“Os nossos médicos querem mais trabalho e trazem só mais médicos do exterior”- Levy Fidelix

Até o Conselho Federal de Medicina reconhece que a taxa de desemprego médico é zero, ou seja, não há médicos procurando trabalho.

De acordo com a OMS, há 17,6 médicos para cada 10 mil pessoas no Brasil, taxa inferior à media do continente americano e muito inferior à da Europa que é de 33,3 médicos para cada 10 mil pessoas. Além disso há uma grande desigualdade regional na distribuição dos médicos: enquanto no Sudeste há 26 médicos por 10 mil habitantes, na região Norte são 10 médicos por 10 mil pessoas.

O principal objetivo do programa Mais Médicos do governo atual, que trouxe cerca de 11 mil médicos cubanos para o país, é suprir a falta de médicos nas regiões mais carentes. Apenas 1.500 médicos brasileiros se inscreveram nesse programa, oferecido primeiro a eles.

“Aécio é a favor de diminuir a maioridade penal em casos de reincidência e crimes hediondos”- Campanha de Aécio Neves

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que menores de idade não são impunes perante a Lei.

De acordo com o código penal, menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja, sem maturidade suficiente para compreender o que é ilegal e agir conforme esse entendimento. Entretanto, isso não os isenta de responder por crimes: adolescentes (acima de 12 anos e menores de 18) respondem por atos ilícitos cumprindo medidas socioeducativas, como está previsto no ECA.

São seis medidas socioeducativas para adolescentes previstas no ECA: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e a mais grave, internação. Ela é justamente aplicada em casos de grave ameaça ou violência, ou de prática reiterada de infrações graves. Um adolescente pode ficar internado por até três anos.

Segundo o último anuário do Fórum de Segurança Pública de 2013, em 2011 havia 13.362 adolescentes internados no Brasil, além de 4.318 em internação provisória e 1.918 em semiliberdade. O anuário mostra que tem ocorrido um aumento na internação de jovens, e aponta para um “movimento mais amplo de endurecimento penal”.

De acordo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a taxa de reincidência de adolescentes que entram no sistema socioeducativo é de 20% – um número três vezes menor que o de quem entra nas penitenciárias, que é de 60%. Este foi um dos motivos que levou o Conanda a divulgar uma nota pública em repúdio às propostas de redução da maioridade penal. No texto, o órgão ainda afirma: “Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil”. Também diz que “a redução da idade penal não resolve o problema da utilização de crianças e adolescentes no crime organizado. Se reduzida a idade penal, estes serão recrutados cada vez mais cedo”.

Outra questão apontada pelo Conanda é a atual falta de vagas no sistema penitenciário. Segundo o anuário do Fórum de Segurança Pública, em 2012 eram 549.786 presos no Brasil (a quarta maior população carcerária do mundo segundo o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU) – para um déficit de vagas de 211.741.

O coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes UNICEF Brasil, Mário Volpi, também repudiou publicamente as iniciativas de redução da maioridade penal, relembrando que são uma afronta à Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, assinada pelo Brasil em 1989 e ratificada por mais de 190 países. “Ao inserir precocemente o adolescente no sistema penal de adultos, reduz-se a perspectiva deste adolescente interromper sua trajetória no mundo do delito e alimenta-se um sistema já ineficiente, incluindo nele jovens que serão submetidos aos grupos do crime organizado”, publicou.

O vice de Aécio Neves, Aloysio Nunes (PSDB-SP), é autor da PEC 33/2012, proposta de redução da maioridade penal que remove a inimputabilidade para jovens a partir de 16 anos para crimes como homicídio qualificado e extorsão mediante sequestro. A PEC foi derrubada em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em fevereiro deste ano, mas submetida a recurso para exame pelo Plenário. Um dos principais argumentos da CCJ foi de natureza constitucional, conforme um parecer técnico enviado ao Senado Federal por diversas organizações da sociedade civil, dentre elas a Conectas, que defende os direitos humanos. Para elas, a mudança da maioridade penal pode ser interpretada como inconstitucional porque o artigo 60 proíbe emendas que tentem abolir direitos e garantias individuais – como é o caso do artigo 228, que define inimputabilidade de adolescentes.

“Para acelerar esse aprendizado infantil, Dilma tornou realidade uma mudança importante: de 2016 em diante, toda criança a partir de 4 anos terá que estar matriculada na pré-escola.”- Dilma Rousseff

A determinação está entre as metas do Plano Nacional de Educação e pode ou não ser cumprida. Não é, portanto, algo que Dilma “tornou realidade”.

De acordo com o Observatório do PNE – uma iniciativa que reúne 20 organizações com o objetivo de monitorar o cumprimento dessas metas –, os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (2012) indicam que 82,2% das crianças nessa faixa etária estavam matriculadas na pré-escola. Ou seja, ainda faltaria incluir 17,8%.

Isso significa que, para a universalização ser atingida, seria preciso criar vagas para cerca de 1 milhão de crianças. Há dificuldades maiores em regiões como a Norte, onde 30% das crianças de 4 ou 5 anos não estavam na pré-escola em 2012. O atendimento da meta também não depende apenas da vontade do governo federal, mas do trabalho de governos estaduais e municipais.

“[O Brasil precisa] Da experiência adquirida em dois mandatos como governador de Minas Gerais, onde levamos meu estado a ter a melhor educação do Brasil.”- Aécio Neves

O candidato já havia dito em programa anterior que durante sua gestão Minas Gerais chegou a ter a melhor educação fundamental do país. E já era uma inverdade.

Aécio governou Minas Gerais de 2002 a 2010. Nos anos em que houve ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – em 2009 e 2011 – Minas Gerais ficou em primeiro apenas na primeira fase do ensino fundamental, que vai até até o 5º ano/4ª série, com notas 5,8 e 6,0, respectivamente.

Na segunda fase, até o 9º ano/8ª série, que engloba alunos que passaram por todo o ensino fundamental, Minas ficou atrás. Em 2009, teve nota 4,1, depois de São Paulo (4,3), Mato Grosso (4,2) e Santa Catarina (4,2), e empatado com Acre e Paraná. Em 2011, ocupou a segunda posição (nota 4,4), atrás de Santa Catarina (4,7).

Agora Aécio expandiu ainda mais a afirmação, dizendo que Minas chegou a ter “a melhor educação do país”. Mas se considerarmos também o ensino médio, o estado também não chegou à liderança.

Na avaliação dos alunos do 3º ano do Ensino Médio pelo Ideb, em 2009 Minas Gerais ficou com nota 3,9, inferior a Paraná (4,2) e Santa Catarina (4,1). Em 2011 Minas Gerais manteve a mesma nota e ficou atrás de Santa Catarina (4,3), São Paulo (4,1) e Paraná (4).

“No ensino básico, Dilma levou a educação de tempo integral, que antes só se via em escolas particulares, para 56 mil escolas públicas. E serão 60 mil até o fim do ano.” – Dilma Rousseff

Não foi Dilma que levou a educação em tempo integral para todas essas escolas. A campanha incluiu no cálculo aquelas que aderiram, no final do governo Lula, ao programa federal Mais Educação, que atua em parceria com estados e municípios para ampliar a jornada para no mínimo sete horas.

O número de escolas cadastradas no Mais Educação até 4 de setembro deste ano chegou a 57.883, segundo o Ministério da Educação, o que ainda é distante da meta da candidata – o prazo final de cadastramento foi adiado sucessivas vezes e, segundo funcionários do MEC, ainda estava aberto quando esta checagem foi publicada. Do total de participantes, 10.027 escolas foram incluídas no programa entre 2008 e 2010, durante o governo Lula. Logo, Dilma teria conseguido a inclusão de 47.856 unidades até o momento em seu mandato.

Ao dizer que só se via a educação em tempo integral em escolas particulares, a campanha desconsiderou iniciativas anteriores que se tornaram referência na área. Uma das mais importantes delas são os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), criados pelo antropólogo Darcy Ribeiro durante os dois mandatos de Leonel Brizola como governador do Rio (1983-1987 e 1991-1994).

“[Está aí a candidatura governista] que fracassou. Fracassou na melhoria dos nossos indicadores sociais” – Aécio Neves

Ao contrário do que diz o candidato, os indicadores sociais brasileiros melhoraram nos últimos anos.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) aponta que desde 2011, o IDH brasileiro cresceu de 0,740 para 0,742 em 2012, até chegar a 0,744, referente a 2013. De 2000 a 2013, o Brasil apresentou uma média de crescimento anual do IDH de 0,67%. O IDH avalia três dimensões sociais: longevidade, educação e renda.

O Brasil hoje tem um IDH de 0,744 e ocupa o 79º lugar no ranking dos 187 países reconhecidos pelas Organizações das Nações Unidas (ONU). É um dos 52 países com alto índice de desenvolvimento humano, segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano 2014 — acima, estão os 49 países com índice muito alto de desenvolvimento humano.

Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 (desenvolvido pelo PNUD Brasil, pelo IPEA e pela Fundação João Pinheiro a partir do Censo Demográfico de 2010), os índices de IDHM das cidades brasileiras (o IDH calculado para os municípios, com metodologia específica) só cresceram entre 2001 a 2010, em toda as categorias analisadas: longevidade, esperança de vida ao nascer, escolaridade da população adulta, fluxo escolar da população jovem e renda mensal per capita. Em 2000, o IDHM calculado era 0,612. Em 2010, foi de 0,727. Veja a evolução do IDHM nos mapas abaixo:

“Aprovamos o Plano Nacional de Educação, que garante 10% do PIB para o ensino público e estabelece 20 grandes metas para serem atingidas nos próximos dez anos.”- Dilma Rousseff

O PNE estipula que após 5 anos de vigência da lei o orçamento destine 7% do PIB à Educação e somente após 10 anos atinja os 10%. Em outras palavras, a aprovação de 10% do PIB para educação é uma meta a ser atingida em 2024.

O PNE foi criticado também por incluir nos 10% obrigatórios gastos com ProUni, FIES e Pronatec, programas que destinam direta ou indiretamente recursos à entidades privadas de educação. O ProUni concede isenção fiscal a entidades privadas de ensino superior em troca de um percentual de bolsas a alunos de baixa renda. O Pronatec destina parte de seus recursos para convênio com entidades privadas como as ligadas ao sistema S.

O Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 determina que “os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas”, que “comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação”.

Resumo do Programa

O programa de Dilma Rousseff (PT) foi centrado na educação. A candidata disse que sua “principal prioridade” será melhorar a qualidade do ensino basico. Também falou na aprovação do PNE que garante 10% do PIB para o ensino público.

O programa do candidato Levy Fidelix (PRTB) reprisou um trecho do debate do SBT em que se referia aos “movimentos sociais de junho do ano”. E defendeu que “os nossos médicos querem mais trabalho e trazem só mais médicos do exterior”

José Maria Eymael, do PSDC, falou da importância de ter tido uma bolsa de estudos, “a chave que abriu as portas do meu futuro e me inspirou a colocar na Constituição o direito à bolsa de estudos”.

O PCO reprisou o seu programa.

O programa do Pastor Everaldo (PSC) apresentou a biografia do candidato – de camelô a estudante de Economia e Finanças para concluir: “Defendo a livre iniciativa e a livre concorrência”.

O programa do candidato do PV, Eduardo Jorge, falou do sucesso do candidato no debate do SBT e apresentou suas respostas para perguntas feitas no chat.

A candidata Luciana Genro apresentou as propostas do PSOL entre ela a auditoria da dívida pública e o imposto sobre grandes fortunas.

A candidata do PSB, Marina Silva, apresentou seu programa de governo e destacou pontos como o “compromisso com passe livre”.

O candidato Mauro Iasi, do PCB, disse que “poder popular é dar força ao trabalhador para enfrentar a ofensiva dos patrões e de seu Estado”

O programa do PSTU trouxe o depoimento de Osmarino Amâncio, companheiro de Chico Mendes para questionar Marina.

O candidato Aécio Neves, do PSDB, atacou o governo Dilma, falando em recessão e fracasso também nos indicadores sociais. “Aécio é favoravel à redução da maioridade penal para reincidência e crimes hediondos”, foi a frase que encerrou o programa.

Principais promessas

Eduardo Jorge (PV) –  Reforma política: parlamentarismo; voto distrital misto; voto facultativo; proibição de financiamento de empresas para eleição de políticos; vereadores sem salários, se mantendo nos seus empregos normais.

Luciana Genro (PSOL) –  Uma auditoria da dívida pública para investigar todas as irregularidades que compõem esse sistema.

Marina Silva (PSB) – Implementar o Passe Livre, começando com alunos de Ensino Médio nas escolas públicas.