Apoie!

Seja aliada da Pública

Seja aliada

Agência de Jornalismo Investigativo

Nova versão do projeto de lei do Código Florestal, a ser votado em março, permite interpretação que libera desmatamento para megaeventos

17 de janeiro de 2012
Especial: Copa Pública

É mais ou menos isso que diz a nova versão do projeto de lei do Código Florestal Brasileiro, o substitutivo do Senado, com votação na Câmara prevista para março.

Dentre outras medidas escandalosas, há um artigo que permite o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016:

“A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei”. Por interesse social o código define: “a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas”.

Para a gente entender melhor a gravidade do tema, é importante dizer que o CONAMA define que as APP’s têm a “função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas”. Como exemplo estão as áreas de mananciais, as encostas com mais de 45 graus de declividade, os manguezais e as matas ciliares.

Estas áreas são tão importantes que a lei de crimes ambientais (9.605/98) prevê que qualquer intervenção não autorizada em APP’s é passível de pena de detenção de um a três anos e multa de até R$ 50.000,00 por hectare danificado. Tudo isso vai abaixo em nome dos megaeventos se o novo Código Florestal for aprovado como está.

Para o professor do Departamento de Ciências Florestais da Universidade de São Paulo, Pedro Henrique Santin Brancalion, isso colocará em risco não só o meio ambiente mas as próprias obras. “Construir em área de declive, por exemplo, onde geralmente há trombas d’agua que se deslocam em períodos de chuvas podem criar situações de tragédia como as que a gente vê na região serrana do Rio.

A instabilidade do solo também gera riscos. APP’s não são os locais mais seguros para se construir. Isso sem falar nos danos à natureza, pensando apenas na segurança das pessoas”. O professor aponta outra falha do projeto neste sentido: “Há um artigo que permite a construção de casas populares em manguezais. São áreas super instáveis! Pode porque é a população de baixa renda que vai morar ali?”

No dossiê preparado por movimentos sociais e divulgado pela Pública “Mega-eventos e violações de Direitos Humanos no Brasil”, é feita uma denúncia que mostra o quanto o projeto pode agravar a situação de populações vulneráveis que vivem nestas áreas. Segundo o documento, além do desmatamento já estar acontecendo, pessoas estão sendo retiradas de APP’s para que depois os locais recebam empreendimentos de interesse do mercado através da mudança na legilação estadual ou municipal:

“O Plano Diretor de Porto Alegre (…) já vem sendo descaracterizado e desvirtuado por leis complementares que submetem a cidade aos empreendimentos associados à Copa 2014, (…). Foram realizadas alterações no zoneamento ampliando índices construtivos e reduzindo áreas de APP”. Ainda segundo o dossiê, alterações urbanísticas sem estudos de impacto ambiental também já estão sendo feitas no Rio de Janeiro e Salvador.

Raquel Rolnik, relatora da ONU para o direito à moradia adequada, pronunciou-se sobre assunto no ano passado escrevendo na revista Carta Capital que “o que acontece em Porto Alegre mostra, na verdade, que a Copa de 2014 está sendo usada como motivo para que se altere o regime urbanístico das cidades brasileiras sem critérios, sem estudos e sem os processos de discussão públicos e participativos necessários.”

Pedro Henrique Santin engrossa este coro: “Todo o processo de discussão do novo código não foi feita de forma democrática: “É preciso que a população se mantenha atenta e cobre que o projeto de lei seja bem pensado. Depois de aprovado não haverá muito a se fazer”.

Veja a última versão do Projeto de Lei

E você, o que acha disso? Está vendo acontecer algo parecido na sua cidade? Deixe seu comentário!

 

Seja aliada da Pública

Faça parte do nosso novo programa de apoio recorrente e promova jornalismo investigativo de qualidade. Doações a partir de R$ 10,00/mês.

O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

Comentários de nossos aliados

 Ver comentários

Esta é a área de comentários dos nossos aliados, um espaço de debate para boas discussões sobre as reportagens da Pública. Veja nossa política de comentários.

Carregando…
Você precisa ser um aliado para comentar.
Fechar
Só aliados podem denunciar comentários.
Fechar

Explore também

Veja as regras para concorrer a uma microbolsa

27 de fevereiro de 2012 | por

Mande uma pauta inédita e um plano de trabalho e inscreva-se até o dia 23 de março. Clique aqui para saber mais.

Procurador investiga denúncia de maus tratos na Arena Amazônia

7 de fevereiro de 2012 | por

Trabalhadores do estádio que sediará jogos da Copa denunciaram a empresa Andrade Gutierrez por maus tratos e humilhações. Leia entrevista com o procurador que cuida do caso

Discussão de medidas provisórias na Câmara, no dia 22 de agosto

| De olho | Congresso faz últimas votações antes da eleição

18 de setembro de 2016 | por

Parlamentares se reúnem para votar vetos presidenciais e medidas provisórias e tentar concluir análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Votações só devem ser retomadas em outubro

Mais recentes

“Tenho acesso direto aos assessores de Mourão”, diz presidente do Clube Militar

25 de maio de 2019 | por

Às vésperas da manifestação pró-governo, general Eduardo Barbosa defende a ditadura militar, a economia liberal de Paulo Guedes e até Flávio Bolsonaro, investigado no caso Queiroz: “Causa estranheza ao se ver tanta relevância no caso”

Manifestações podem definir futuro de Bolsonaro no Congresso

24 de maio de 2019 | por

A Pública conversou com parlamentares sobre a crise entre governo e Congresso; ceticismo predomina, mas o resultado das ruas no dia 26 terá peso decisivo no futuro dessas relações

Dois anos do massacre de Pau D’Arco: mandantes ainda impunes e ameaça de despejo

24 de maio de 2019 | por

Em entrevista à Pública, a advogada Andréia Silvério, da CPT de Marabá, conta que os sobreviventes da chacina que vitimou dez trabalhadores ocupantes da fazenda Santa Lúcia em Pau D’Arco (PA) não receberam nenhum apoio do Estado, e que novos conflitos são iminentes

Login para aliados

Participe e seja aliado.

Fechar