No rastro dos maiores investimentos em projetos de infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social na região amazônica, a Pública teve acesso a mais contratos referentes a quatro grandes projetos, por meio de pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação.
O levantamento faz parte da série realizada em parceira com o site O Eco sobre os impactos desses financiamentos do BNDES na Amazônia nacional e internacional. Da lista dos 20 maiores empreendimentos financiados pelo BNDES, disponibilizamos aqui os contratos referentes à Usina Termelétrica de Itaqui, no Maranhão, à expansão da rede das Companhia Energética do Maranhão (Cemar), à exploração do glp-duto Urucu-Coari e do gasoduto Coari-Manaus, no Amazonas, e à hidrelétrica de Dardanelos, no Mato Grosso.
A Usina Termelétrica de Itaqui, no Maranhão, foi um projeto da Eneva, ex-MPX, empresa da área de geração e comercialização de energia e exploração de gás natural que tem participação acionária do empresário Eike Batista. Os financiamentos do BNDES ao projeto da termelétrica totalizam R$ 1.039.470.000. O BNDES disponibilizou apenas um dos contratos de financiamento do projeto, que totaliza R$ 797.648.000. O outro, no valor de R$ 241.822.000, não foi disponibilizado.
A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) fechou contratos de mais de R$ 780 milhões com o BNDES nos últimos cinco anos, destinados a bancar os planos de investimentos da empresa para a sua rede de transmissão de energia que cobre todo o Estado. A Cemar, que teve lucro de mais de 180 milhões de dólares em 2012, é controlada majoritariamente pela Equatorial Energia, mesma empresa responsável pelas Centrais Elétricas do Pará (Celpa), que fechou contratos de R$ 449.277.211 milhões com o BNDES.
Os contratos de financiamento para expansão da rede Celpa, porém, não foram disponibilizados porque ainda não foram liquidados, segundo o banco.
Gasodutos da Gaspetro, subsidiária da Petrobrás, fecharam contratos de mais de R$ 690 milhões do BNDES para construção de ramais de escoamento entre Urucu-Coari e Coari-Manaus, além de ramais de escoamento em sete municípios e de duas estações de compressão.
Assim como os outros contratos de financiamento do BNDES a que a Pública teve acesso, os contratos e aditivos tornados públicos agora não apresentam garantias socioambientais específicas. As cláusulas genéricas se repetem para tentar garantir a aplicação da lei ambiental, sem salvaguardas adicionais do banco. As consequências, como já mostramos, são impactos dificilmente mitigados.
Todos os projetos cujos contratos publicamos nesta matéria foram alvo de ações do Ministério Público. A Hidrelétrica de Dardanelos recebeu cinco litígios, entre ações cautelares e questionamentos relacionados ao meio ambiente – entre eles um pedido de anulamento do estudo de impacto ambiental (EIA/Rima).
A Cemar foi alvo de pelo menos cinco ações que questionavam, dentre outros pontos, a instabilidade do fornecimento de energia elétrica em determinadas localidades e irregularidades nas cobranças das contas de luz.
O Ministério Público Federal tentou suspender a licença prévia emitida pelo Ibama para a exploração de gás no Amazonas pela GasPetro por descumprimento de condicionantes, como estudo de avaliação de impactos ambientais e a terras indígenas.
As licenças ambientais emitidas para a construção da Termelétrica do Porto de Itaqui também foram questionadas, pois o governo maranhense emitiu a licença ambiental antes mesmo da empresa apresentar o EIA/Rima.
Confira abaixo a lista atualizada dos contratos:
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