Escolhemos falar sobre o serviço do aborto legal na rede pública de saúde no Brasil porque este é um tema pouquíssmo abordado pela imprensa, apesar de ser um direito garantido por lei. Diversos questionamentos nos motivavam: será que as mulheres brasileiras conhecem esse direito? O que acontece quando uma delas tenta realizar o procedimento? Quais são os profissionais envolvidos – será que eles estão preparados? Quais esferas do poder público são responsáveis por garantir o atendimento? E sobretudo: quem são as mulheres que recorrem a essa alterativa? Há, entre elas, distinções de cor, classe?
Durante a apuração prévia, constatamos algo que enfrentaríamos ao longo de todo o processo: o obscurantismo. As informações eram escassas e quem deveria cedê-las muitas vezes se negou a fazê-lo. Foi o caso, primeiro, do Ministério da Saúde, que afirmou não divulgar a lista dos hospitais referência no serviço por “motivos de segurança”. Ainda assim, inscrevemos a pauta e fomos escolhidas. A apuração da reportagem começou já naquela primeira semana, e instigou em nós três um faro para toda questão feminina e feminista. Mas sabíamos que a matéria ia além da sua pauta específica: investigar o serviço de aborto legal era falar, acima de tudo, sobre direitos humanos, sobre a violência contra a mulher em todas as suas formas.
Como ficou provado nesses cinco meses de trabalho, era entrar em contato com engodos religiosos, políticas públicas, com histórias amargas e indigestas, machismo e desigualdades. Já desconfiávamos que aborto no Brasil, autorizado por lei ou não, era um problema de saúde pública. Mas descobrimos que a questão se encontra sob um guarda-chuva de fatores que não se limitam a falhas no Sistema Único de Saúde. A discussão sobre aborto no Brasil é refém de valores socioculturais, herança de uma sociedade patriarcal que empurra a mulher para margem e anula todas as suas possibilidades de se tornar protagonista. Logo, as políticas públicas voltadas às mulheres deste país apenas seguem essa mesma dinâmica, a de coadjuvante. Com o aborto é pior: nem coadjuvante ele é. A impressão que ficou é que existem poucos corajosos lutando por sua inclusão definitiva na saúde pública. O aborto é mal visto, mal falado, abafado.
Encontramos muitos entraves para a produção da reportagem. Como já citado, o acesso à informação foi o maior deles. A exemplo do Ministério da Saúde, a Secretaria de Política para as Mulheres também se esquivou. Demoramos meses para conseguir entrevista com Aparecida Gonçalves, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, já que Eleonora Menicucci, chefe da pasta, não fala sobre o assunto. Fontes apareciam e desapareciam como mágica, e recebemos muitos “nãos” ou “nos falamos em breve” como resposta. Ouvimos outros “não é da nossa alçada falar disso”. Tivemos muitas negativas categóricas e alguns cancelamentos de entrevista em cima da hora.
É importante lembrar das pessoas – mulheres, em sua maioria – que batalham pela causa. Sem elas, a matéria não teria sido possível. Elas sim conhecem o serviço de perto, sabem qual é sua situação atual, e persistem em melhorá-lo por meio de pesquisas, trabalhos e esforços autônomos. São elas, provavelmente, que levarão o aborto à descriminalização, quando acontecer – esperamos que brevemente. São os sujeitos políticos responsáveis por jogar luz às questões da mulher no Brasil.
Uma das maiores conclusões que tiramos foi: a interrupção da gravidez, nos três casos em que é “lícita” – violência sexual, risco de vida à mãe ou anencefalia –, é negligenciada. Isso muito se deve aos setores retrógrados da sociedade brasileira, resistentes em observar o direito que, lembramos, já é garantido pela lei. Confirmação disso é a revogação da portaria nº415, publicada pelo Ministério da Saúde poucos dias antes da publicação da reportagem. A pressão das bancadas religiosas e conservadoras nos mostra que a queda de braço está longe de acabar: é preciso continuar lutando. Nós, que já tínhamos interesse pela questão dos direitos das mulheres, nos aproximamos ainda mais dela. Esperamos que nossa matéria crie o mesmo sentimento em outras pessoas.
