Agência de Jornalismo Investigativo

“Tomar a iniciativa de propor uma lei do orçamento em que a despesa já é maior do que a receita é fugir à sua responsabilidade, é cometer [um crime], é afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, é dar o pior dos exemplos a Estados e municípios.” – José Agripino (DEM-RN), senador, em entrevista à Agência Senado, na segunda-feira (31/08)

4 de setembro de 2015

Apesar de repudiarem o envio do orçamento com déficit e sem os ajustes necessários, especialistas em finanças públicas não enxergam o ato como criminoso, já que a proposta ainda tem um longo caminho antes de ser aprovada – podendo ser devolvida ao Executivo para que mais cortes sejam feitos ou alterada pelos próprios parlamentares. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite adequações ao longo do exercício ou a emissão de títulos da dívida pública para o aumento das receitas e o custeio de investimentos.

“Eu não seria tão contundente de dizer que se trata de um crime, porque teria de estar enquadrado, mas concordo que é sim uma afronta ao princípio básico da LRF, o equilíbrio entre receita e despesa”, disse Zulmir Breda, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do Conselho Federal de Contabilidade.

A rigor, continua Breda, é preciso antes de aprovar a peça, avaliar se o corte de gastos não foi feito porque é absolutamente impossível – caso todas as despesas sejam de caráter compulsório, por exemplo – ou porque investimentos do governo foram preservados. Em alguns casos, sugere, seria possível aumentar o prazo de execução de forma a reduzir o desembolso em 2016.

“Isso não é convencional, mas não está configurado na LRF. Não acredito que seja uma irregularidade”, opina Roberto Piscitelli, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília. Ele lembra que a responsabilidade sobre o orçamento é compartilhada entre os poderes Executivo e Legislativo. “O Congresso pode alterá-lo completamente, virá-lo de cabeça para baixo – prerrogativa que quase nunca usa. Essa queda de braço permanente não leva a lugar nenhum”, disse.

Também professor de finanças públicas da UnB, José Matias-Pereira concorda que, a princípio, o governo não incorreu em crime, já que a aprovação não é obrigatória. “Como se trata de uma proposta, o Congresso pode suprimir despesas para fazer com que o equilíbrio seja alcançado. Se eventualmente os parlamentares entenderem que não tem como sanar esses problemas, o caminho é devolver o orçamento”, afirmou.

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator do orçamento no Congresso, mencionou a possibilidade de cortes, entre outros pontos, no programa Bolsa Família, que, mesmo com a perspectiva de déficit, custará, pela peça do governo, R$ 1 bilhão a mais do que em 2015, chegando a R$ 29 bilhões. Ele ressaltou que, ao invés de devolver a proposta, os parlamentares podem “passar a tesoura” para enquadrar as contas.

“Eu não diria que é ilegal”, analisou Gil Castelo Branco, secretário-executivo da Associação Contas Abertas, que classificou a proposta orçamentária como uma “aberração”. Ele ressalta que o governo tem a oportunidade de fazer operações de crédito, ao longo do próximo ano, para suplementar as receitas. “Isso sinaliza que vai haver um aumento do endividamento para equilibrar as contas”, disse.

Mais recentes

Vídeo falso diz que eleições de 2014 foram fraudadas

27 de outubro de 2018 | por

Vídeo de suplente de deputada coloca em dúvida eleições de 2014 com dados irreais e um "especialista" não identificado

Em economia, Bolsonaro cita dados falsos e Haddad subestima e acerta

26 de outubro de 2018 | por , e

Em 4 frases checadas, presidenciável do PSL usou informações falsas; já Haddad citou número inferior ao real e fez uma afirmação correta

Alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal realizam atividades: candidatos têm propostas distintas para a área

Haddad exagera e Bolsonaro erra em frases sobre educação

26 de outubro de 2018 | por e

Números foram superestimados por candidato do PT, enquanto presidenciável do PSL citou informações falsas

Explore também

Presidenciáveis erram ou omitem contexto sobre meio ambiente

17 de agosto de 2018 | por , e

Em 5 frases, Marina, Lula, Bolsonaro, Ciro e Alckmin citaram dados ligados a impactos do agronegócio, produção de energia limpa e baixa emissão de poluentes

O senador Álvaro Dias filiou-se ao Podemos para disputar a presidência

Os exageros e imprecisões nas falas de Álvaro Dias

4 de maio de 2018 | por , , e

Pré-candidato do Podemos citou dado falso sobre sua aprovação como governador e acertou parcela de brasileiros abaixo da linha de pobreza

Marcos Montes e o Estatuto do Desarmamento. Blefe!

30 de outubro de 2015 | por

“O Estatuto do Desarmamento só vale hoje para as pessoas honestas, pois os bandidos estão armados até os dentes; o Estatuto do Desarmamento não produziu qualquer efeito positivo”, disse Marcos Montes (PSD-MG), na quarta-feira (28), em reportagem publicada no site da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)