Agência de Jornalismo Investigativo

“Retirar destas famílias as condições de elas, que investiram e se qualificaram, continuarem atuando no setor [das lotéricas] seria, dentre tantos, mais um gesto nefasto deste governo.” – Aécio Neves (PSDB-MG), senador, na terça-feira (29), no plenário

2 de outubro de 2015

nao é bem assim v2 roxoA licitação de 6 mil casas lotéricas tornou-se uma das principais preocupações dos parlamentares da Câmara e do Senado nas últimas semanas. Em menos de um mês, o Congresso aprovou um projeto que permite que os donos desses estabelecimentos continuem a operar por mais 20 anos. Embora o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tenha dito que a licitação foi decidida por um “gesto nefasto” do governo, o processo foi iniciado para atender a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o órgão, a situação desses 6 mil lotéricos está em desacordo com a Constituição.

Em 1999, a Caixa renovou as permissões de 6.300 estabelecimentos por 20 anos, renováveis por mais 20. Isso foi feito, segundo o entendimento do banco, para adequá-los à legislação da época, uma vez que as permissões eram por tempo indeterminado. Foi então usado um aditivo ao termo de responsabilidade e compromisso existente, ou seja, não ocorreu uma licitação. Todas essas lotéricas funcionavam desde antes de a Constituição de 1988. A Carta Magna e as Leis 8.666/93 e 8.987/95, no entanto, determinam que permissões públicas devem passar por licitação.

O TCU analisou o caso em 2013. A Caixa tentou defender os procedimentos adotados para essas lotéricas na época, sem sucesso. Antes disso, as lotéricas chegaram a entrar com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), para se manifestarem no processo do TCU. Mas isso foi negado. O TCU concluiu que a renovação das permissões em 1999 ocorreu de modo irregular. O órgão deu um prazo até 2018 para que a situação fosse resolvida pela Caixa. Foi essa determinação que deu início ao processo de licitação das loterias, que acabou contestado pelo Congresso.

O processo seria feito em lotes de 500 unidades nos próximos três anos. De acordo com a Caixa, essa divisão serviria para não interromper o funcionamento do serviço. Os antigos donos das lotéricas poderiam participar da disputa, que garantiria uma concessão de 20 anos, renovável por igual período. Com a aprovação da lei pelo Congresso, esse procedimento poderá ser interrompido. O primeiro edital sairia no dia 22 deste mês. O projeto seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff, que ainda pode vetá-lo.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foto: George Gianni.

Mais recentes

Guilherme Boulos, em entrevista à EBC: dados atuais mostram que 40% dos presos no país são provisórios, não 30%

Boulos subestima o número de presos provisórios

24 de setembro de 2018 | por

Segundo Conselho Nacional de Justiça, 40% dos detentos são provisórios no Brasil – não 30%, como disse o candidato à Presidência pelo PSOL

Haddad em ato realizado em São Paulo em janeiro: dinheiro para educação cresceu menos do que o anunciado pelo político na sua gestão

Haddad exagera crescimento de verbas do Ministério da Educação

24 de setembro de 2018 | por

Candidato do PT diz que quintuplicou o Orçamento da pasta na sua gestão, mas aumento foi de três vezes

Marina Silva participa de evento da CNA, em agosto de 2018: não há estudos que confirmem dado citado pela candidata

Marina Silva usa dado inexistente sobre leitos ociosos no SUS

20 de setembro de 2018 | por

Candidata da REDE afirma que taxa de ociosidade no sistema é de 50%, mas ministério não possui estatística nacional

Truco!

#leitegate: Eduardo Leite rompeu contrato com Banrisul para obter verbas do PAC

25 de setembro de 2018

Enquanto prefeito de Pelotas, candidato ao Piratini pelo PSDB diz que fez acordo judicial com o banco estadual porque o município poderia ficar impedido de receber financiamento federal para obras de infraestrutura. Ofício do Tesouro Nacional confirma informação

Hospitais filantrópicos realizaram 67% das cirurgias “difíceis” do SUS no Paraná

24 de setembro de 2018

Hospitais públicos atendem mais a média complexidade, deixando a oferta de leitos e a alta complexidade para as instituições filantrópicas

Correto, Anastasia: Minas Gerais teve dois primeiros lugares no IDEB em 2013

24 de setembro de 2018

Ex-governador cita corretamente os dados da pesquisa que avalia o desempenho dos alunos

Explore também

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concede entrevista no Senado

Meirelles recebeu R$ 50 milhões no cargo, mas repasse não é irregular

4 de agosto de 2017 | por e

Verificamos acusação feita pelo líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, em discurso durante a votação da denúncia contra Temer

Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) conversa com senador Romero Jucá (PMDB-RR), em sessão do Congresso que aprovou a nova meta fiscal

Checamos a polêmica meta fiscal de Temer

3 de junho de 2016 | por

No dia 25 de maio, parlamentares aprovaram proposta que permite que o governo federal encerre o ano com déficit de R$ 170 bilhões; analisamos quatro frases do debate

Correto, mas falta contexto

Campanha financiada por pessoas físicas: Tá certo mas peraí, Érika Kokay!

28 de agosto de 2015 | por

“Tenho orgulho de ter a minha campanha financiada por pessoas físicas.” – Érika Kokay (DF), vice-líder do PT na Câmara, na quinta-feira (27), durante bate-boca com parlamentares na CPI dos Fundos de Pensão