Agência de Jornalismo Investigativo

Iniciativa defende participação mínima da Petrobras na exploração do pré-sal; Câmara pode analisar PEC 215, que transfere ao Congresso a demarcação de territórios indígenas

25 de outubro de 2015

No olho do furacão da Operação Lava Jato, questões que abrangem os interesses da Petrobras, palco de todo o esquema de corrupção desmantelado pela Polícia Federal, irão protagonizar discussões do Senado nesta semana. Na terça-feira (27), a Casa legislativa deverá apreciar o Projeto de Lei do Senado 131/2015, que estabelece a participação mínima da estatal no consórcio de exploração do pré-sal.

Autor da lei, o senador José Serra (PSDB-SP) tem sofrido fortes críticas da categoria petroleira, que o tem chamado de “entreguista”, em razão da proposição que prevê a adoção do regime de partilha em substituição ao regime de concessão em consórcios para exploração dos campos de pré-sal.

O regime de concessão, deixado de lado em 2010, não garante a participação mínima de 30% para a União, como acontece com o de partilha. No modelo proposto por Serra, a empresa concessionária passa a ser proprietária do petróleo produzido e a União fica com apenas tributos incidentes sobre a renda, royalties, participações especiais e pagamento pela ocupação ou retenção da área explorada.

O senador José Serra (PSDB-SP)
José Serra (PSDB-SP), autor do projeto do pré-sal. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Lei antiterrorismo

Outra votação que poderá movimentar o plenário nesta semana será o Projeto de Lei da Câmara 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. Também na pauta desta terça, a proposta, relatada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), tramita em regime de urgência na Casa.

O projeto é duramente criticado por lideranças políticas ligadas aos direitos humanos e movimentos sociais, que veem a matéria como uma forma de criminalizar manifestações populares. O senador tucano já adiantou que não manterá o mesmo texto da Câmara. Na semana passada, ele disse que pretende “aproximar a nossa legislação de um padrão que seja internacionalmente aceito”.

A bancada de Cunha

Já na Câmara, enquanto a situação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está a cada dia mais incerta, as pautas plenárias parecem ser coadjuvantes. No entanto, é justamente neste momento que votações de interesse de bancadas conservadoras, costumeiramente aliadas ao peemedebista, vêm à tona.

Nos bastidores, interpreta-se que Cunha procura formar um dissenso entre os parlamentares ao colocar tais pautas em votação: quem as defende, está com Cunha; quem as critica, quer sua saída. O palco da estratégia de Cunha será, novamente, o corredor das comissões da Casa, onde a “bancada de Cunha” atuará para adequar as proposições aos seus interesses.

Ainda nesta semana, uma das comissões especiais deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere ao Congresso a competência de demarcar e homologar territórios indígenas e de populações tradicionais. Outra comissão ficará com a votação do projeto de lei 3722/2013, que modifica e revoga trechos do Estatuto do Desarmamento.

Já para o plenário, Cunha anunciou que colocará em votação PEC 70/2011, que versa sobre o rito de tramitação de medidas provisórias que abarcam temas estranhos ao objeto da matéria, os chamados jabutis.

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