Agência de Jornalismo Investigativo

Projeto da LDO será analisado no plenário e definirá meta fiscal para 2016; Cunha enfrentará nova sessão no Conselho de Ética

22 de novembro de 2015

A Câmara e o Senado reúnem-se novamente nesta semana para sessão conjunta que apreciará temas polêmicos à política econômica do país e também à legitimidade do mandato da presidente Dilma Rousseff. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão plenária para esta quarta-feira (25) na tentativa de deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e projeto de lei (PLN 5/15) que aprova nova meta fiscal a ser cumprida em 2015. Uma vez aprovada a proposição, o governo fica autorizado a cumprir déficit primário de até 119,9 bilhões.

O texto do projeto da LDO 2016 que vai a plenário, com fixação de resultado primário para o próximo ano, não agrada o Planalto. A equipe econômica de Dilma tentou aprovar relatório com redução de pelo menos R$ 20 bilhões na meta. No entanto, a redução não foi autorizada pela Comissão Mista de Orçamento. Com isso, a proposição estabelece que a União e seus entes federados apresentem resultado fiscal de R$ 43,8 bilhões no próximo ano.

A discussão da matéria promete fazer do plenário um campo de batalha entre oposição e situação. Isso porque um possível descumprimento da LDO pode abrir brechas para questionar a legalidade do governo petista, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, prevê-se que a oposição fará de tudo para que qualquer possibilidade de facilitar o fechamento das contas anuais em azul seja um objetivo difícil de ser alcançado.

A semana também não deverá ser boa para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Conselho de Ética da Casa marcou reunião para terça-feira (24), quando os integrantes do colegiado deverão discutir a admissibilidade da representação por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista, encaminhada por PSOL e Rede. O relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), já deu parecer para a continuidade do caso, alegando ter encontrado elementos suficientes a indicar a participação do deputado fluminense nos esquemas de corrupção da Petrobras, desarticulados pela Operação Lava Jato.

Os membros do colegiado, no entanto, ainda não discutiram o mérito da matéria. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSB-BA), já anunciou que pedirá vista do processo, o que fará com que uma nova discussão sobre a cassação do presidente da Câmara só ocorra no início de dezembro.

Na Câmara

O Plenário da Câmara deverá votar a Medida Provisória (MP) 691/15, que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, o que inclui terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes.

No Senado

Já os senadores deverão votar o projeto de lei de conversão, originário da MP 688/15, que compensa as usinas hidrelétricas pelo déficit na geração de energia em razão da escassez de chuva. O governo aguarda a votação da MP para reduzir as incertezas do leilão de hidrelétricas, previsto para a próxima semana, que pode arrecadar R$ 11 bilhões neste ano.

Sobre o Truco no Congresso

O Truco no Congresso é um projeto realizado pelas equipes da Agência Pública e do Congresso em Foco. Para entender o sistema de classificação das checagens, acesse o site especial do projeto.

Atualização: Em fevereiro de 2017, o Truco entrou em uma nova fase. As cartas usadas para classificar as frases nas checagens do Truco no Congresso foram substituídas por selos, com significados muitas vezes diferentes. Optamos por não alterar o material mais antigo.

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