Agência de Jornalismo Investigativo

Projeto da LDO será analisado no plenário e definirá meta fiscal para 2016; Cunha enfrentará nova sessão no Conselho de Ética

22 de novembro de 2015

A Câmara e o Senado reúnem-se novamente nesta semana para sessão conjunta que apreciará temas polêmicos à política econômica do país e também à legitimidade do mandato da presidente Dilma Rousseff. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão plenária para esta quarta-feira (25) na tentativa de deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e projeto de lei (PLN 5/15) que aprova nova meta fiscal a ser cumprida em 2015. Uma vez aprovada a proposição, o governo fica autorizado a cumprir déficit primário de até 119,9 bilhões.

O texto do projeto da LDO 2016 que vai a plenário, com fixação de resultado primário para o próximo ano, não agrada o Planalto. A equipe econômica de Dilma tentou aprovar relatório com redução de pelo menos R$ 20 bilhões na meta. No entanto, a redução não foi autorizada pela Comissão Mista de Orçamento. Com isso, a proposição estabelece que a União e seus entes federados apresentem resultado fiscal de R$ 43,8 bilhões no próximo ano.

A discussão da matéria promete fazer do plenário um campo de batalha entre oposição e situação. Isso porque um possível descumprimento da LDO pode abrir brechas para questionar a legalidade do governo petista, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, prevê-se que a oposição fará de tudo para que qualquer possibilidade de facilitar o fechamento das contas anuais em azul seja um objetivo difícil de ser alcançado.

A semana também não deverá ser boa para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Conselho de Ética da Casa marcou reunião para terça-feira (24), quando os integrantes do colegiado deverão discutir a admissibilidade da representação por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista, encaminhada por PSOL e Rede. O relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), já deu parecer para a continuidade do caso, alegando ter encontrado elementos suficientes a indicar a participação do deputado fluminense nos esquemas de corrupção da Petrobras, desarticulados pela Operação Lava Jato.

Os membros do colegiado, no entanto, ainda não discutiram o mérito da matéria. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSB-BA), já anunciou que pedirá vista do processo, o que fará com que uma nova discussão sobre a cassação do presidente da Câmara só ocorra no início de dezembro.

Na Câmara

O Plenário da Câmara deverá votar a Medida Provisória (MP) 691/15, que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, o que inclui terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes.

No Senado

Já os senadores deverão votar o projeto de lei de conversão, originário da MP 688/15, que compensa as usinas hidrelétricas pelo déficit na geração de energia em razão da escassez de chuva. O governo aguarda a votação da MP para reduzir as incertezas do leilão de hidrelétricas, previsto para a próxima semana, que pode arrecadar R$ 11 bilhões neste ano.

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