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| De olho | Oposição tenta apertar contas do governo em 2016

Presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende colocar em votação os vetos de Dilma para analisar o orçamento do governo para 2016; oposição quer superávit primário mais alto

Como presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que pretende limpar a pauta de tudo que está à espera de votação conjunta das Casas Legislativas. Pretende, com isso, abrir caminho às decisões sobre o orçamento da União. Leia-se, assim, votação dos vetos presidenciais, que vêm sendo postergados desde agosto deste ano.

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Atualmente, são 13 vetos da presidente Dilma Rousseff aos projetos que foram aprovados pelos parlamentares federais neste ano. Do total, seis destaques são pendentes da última sessão, no final de setembro, e os outros sete, incluídos na última semana.

Assim que os vetos forem apreciados, o que abrange o polêmico reajuste salarial de média de 56% ao Judiciário, o Congresso deve se debruçar sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que institui meta para resultado primário para o ano que vem, e o projeto de Lei Orçamentária de 2016, que define como e onde os recursos dos cofres federais serão empregados.

O texto da LDO que vai a plenário não é de agrado do governo. Diferentemente do proposto pela equipe econômica de Dilma, a redução da meta do superávit primário para o próximo ano não foi aceita. Com isso, a preposição estabelece que a União e seus entes federados apresentem resultado fiscal de R$ 43,8 bilhões no próximo ano.

Em cenário de crise financeira, com dificuldades do governo de aprovar as medidas de ajuste fiscal no Congresso, fechar o ano longe do vermelho parece estar distante do possível. Apesar do não alcance da meta ser prejudicial para o país, pode representar o melhor dos mundos para a oposição.

Se o Plenário do Congresso aceitar o texto como está, sem permitir redução do que deve ser guardado na “poupança federal” (a diferença entre o que foi gasto e arrecadado no ano), haverá espaço para questionar a presidente Dilma por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No Senado

Senadores devem deliberar sobre Medida Provisória (MP) 688/2015, que repassa para o consumidor, por meio de bandeira tarifária, custos para cobrir o risco de menor produção de energia devido à seca de 2016, o chamado risco hidrológico. Além disso, a medida também autoriza novos leilões de hidrelétricas, com os quais o governo pretende arrecadar R$ 17 bilhões.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL)

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Casa também deverá votar Projeto de Lei do Senado 131/15, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal. O projeto, do senador José Serra (PSDB-SP), sofre fortes críticas da categoria petroleira. Isso porque a proposição prevê a adoção do regime de partilha em substituição ao regime de concessão em consórcios para exploração dos campos de pré-sal.

O regime de concessão, deixado de lado em 2010, não garante a participação mínima de 30% para a União, como acontece com o de partilha. No modelo proposto por Serra, a empresa concessionária passa a ser proprietária do petróleo produzido e a União fica com apenas tributos incidentes sobre a renda, royalties, participações especiais e pagamento pela ocupação ou retenção da área explorada.

Na Câmara

Volta para revisão da Câmara, após sofrer alterações no Senado, texto da MP 685/15, que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). O programa tem por objetivo desestimular disputas judiciais entre empresas e a Receita Federal. Dentro do pacote de ajuste fiscal, a MP 691/15 também deverá ser votada. A proposta autoriza a venda de imóveis de propriedade do Estado, incluindo os terrenos da Marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes.

Também volta para o Plenário da Câmara o Projeto de Lei 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. O texto substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi aprovado no Senado e agora deverá ser apreciado pelos deputados, com as devidas alterações acatadas. O tucano considerou quatro pressupostos para tipificar o terrorismo: o ato deve atentar contra a pessoa, mediante violência ou grave ameaça, com motivação (religiosa ou racismo, por exemplo) e objetivando pânico generalizado.

Com semana atribulada, a Casa ainda pretende votar o Projeto de Lei 3123/15, do Poder Executivo, que fixa novas normas para cálculo do teto da remuneração dos servidores públicos e dos agentes políticos. O objetivo da proposta é limitar o salário de servidores que ganham acima do máximo permitido. Dessa forma, o texto define quais verbas indenizatórias serão incluídas e excluídas do cálculo do limite remuneratório.

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