Agência de Jornalismo Investigativo

Apesar do esforço de aliados, parecer de novo relator pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara foi aprovado por 11 votos a 9; veja como votaram os deputados

15 de dezembro de 2015

O Conselho de Ética finalmente admitiu o processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em uma votação apertada, com 11 votos favoráveis e 9 contrários. Agora, a apuração sobre suposta quebra de decoro do deputado poderá ter continuidade, após inúmeras manobras e protelações de seus aliados. Existe, entretanto, o risco de que os trabalhos do colegiado sejam novamente anulados.

Deputados fiéis a Cunha prometem recorrer da decisão do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), referendada por uma votação do colegiado, de não conceder novo pedido de vistas após a troca de relator nem reabrir os debates, passando direto à votação do parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Escolhido como novo relator após a destituição de Fausto Pinato (PRB-SP) – determinada pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PR-MA), aliado de Cunha –, Rogério não fez um novo parecer. Ele apenas complementou o voto de Pinato, conforme definiu outra apertada votação, também por 11 a 9. Assim, foi eliminada a necessidade de percorrer novamente todo o trâmite do processo desde o início, como queriam os apoiadores do presidente da Câmara.

Veja como votaram os deputados

Favoráveis à continuidade do processo contra Cunha
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Fausto Pinato (PRB-SP)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Leo de Brito (PT-AC)
Marcos Rogério (PDT-RO)
Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Paulo Azi (DEM-BA)
Sandro Alex (PPS-PR)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Zé Geraldo (PT-PA)
Rossoni (PSDB-PR)

Contrários ao processo contra Cunha
Cacá Leão (PP-BA)
Erivelton Santana (PSC-BA)
Paulinho da Força (SD-SP)
Ricardo Barros (PP-PR)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Welington Roberto (PR-PB)
Manoel Júnior (PMDB-PB)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Vinícius Gurgel (PR-AP)

Agora, os aliados de Cunha devem recorrer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já que se tratou de uma decisão colegiada e não monocrática do presidente – o que ensejaria recurso à Presidência da Câmara. “Depois, não há como reclamar”, ameaçou Carlos Marun (PMDB-MS) sobre a possível anulação da votação desta terça. Ele acusa José Carlos Araújo de, “contaminado pela vontade de condenar [Cunha]”, ter insistido em tomar decisões equivocadas desde o início do processo. “O presidente não é dono do Conselho de Ética! Mas acima do presidente está o regimento, que não foi cumprido.”

O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB) acredita que da mesma forma que foi um erro a inclusão do nome de Pinato no primeiro sorteio para a relatoria, ainda em novembro, também foi equivocada a forma que o presidente conduziu os trabalhos nesta terça-feira (15). Embora comemore o “passo adiante” dado com a admissibilidade, o tucano teme que, novamente, todos os esforços sejam anulados por meio de uma decisão da Presidência da Câmara ou da CCJ.

“Teria sido melhor um acordo”, comenta, em relação à proposta feita pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA). A proposta era que os aliados de Cunha retirassem todos os requerimentos de adiamento e as questões de ordem, e em troca a votação da admissibilidade fosse empurrada para outro dia, sem chance de novas protelações.

Conhecido desafeto de Cunha, Júlio Delgado (PSB-MG) também comemorou o resultado, e acredita que um eventual recurso à CCJ vá levar a um placar apertado, como foram os desta terça no Conselho de Ética, mas desfavorável a Cunha.

“Nós demos o direito à ampla defesa”, defendeu-se Araújo, que disse ainda que recorrer faz parte do processo democrático. Sobre a votação que eliminou a chance de novos pedidos de vistas, ele justificou que preferiu dividir a responsabilidade da decisão com os demais integrantes do colegiado. “Eles corroboraram a minha decisão”, afirmou.

Mais cedo, antes de dar início à pauta do dia, o presidente do conselho desabafou sobre as críticas que tem recebido. “[O presidente] não tem pulso para uns, é arbitrário para outros; que posição toma o presidente? Vou tomar o que a consciência mandar, o que o regimento manda e a Constituição manda”, disse José Carlos Araújo.

Parlamentares exibem cartaz contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em sessão do Conselho de Ética
Parlamentares exibem cartaz contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em sessão do Conselho de Ética. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Antes da leitura do parecer de Rogério e, portanto, antes de votação que admitiu o parecer pela continuidade das investigações, a palavra foi concedida ao advogado de Cunha, Marcelo Nobre. Ele desqualificou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o cliente, que teria sido originada de uma “delação torturada”, como classificou. “Denúncia não faz prova de nada”, disse ainda Nobre, ressaltando que o STF ainda não acolheu a denúncia da PGR, encaminhada em agosto. O advogado defendeu que somente após o trânsito em julgado de um eventual processo judicial contra Cunha é que o Conselho de Ética poderia debater a cassação do cliente. “Este processo [no conselho] não tem a menor condição de ser admitido.”

No texto apresentado nesta terça-feira como complementação de voto ao parecer de Pinato, Marcos Rogério defendeu que a destituição do antigo relator, Fausto Pinato (PRB-SP), não obriga o retorno do processo no conselho à estaca zero. Com a posição já conhecida, Rogério se manifestou pela admissibilidade da representação do PSOL contra Eduardo Cunha, o que significa apoio à continuidade do processo no Conselho de Ética. “Somente a instrução do feito poderá possibilitar ao representado formular defesa capaz de afastar as imputações que lhe são feitas. (…) Devo dizer ainda, não a título de fundamentação jurídica, mas como recurso final de argumentação, que a quadra ora vivida no país exige acentuadamente que as instituições se pautem pela absoluta transparência, atendendo-se aos fins maiores da República”, diz trecho do texto lido por ele.

Anulação

“Obviamente essa decisão é nula”, disse o presidente da Câmara no início da tarde. Ele anunciou que entrará com recurso, possivelmente também no Supremo Tribunal Federal, por cerceamento de defesa. “Fizeram o jogo para a plateia, para na hora em que anularem [a reunião de hoje], vocês virem dizer que é manobra minha para tentar protelar. Se realmente levassem o processo de uma forma correta, já teria sido votado há muito tempo. Parece a impressão que só tem meus aliados que tomam essas decisões tão equivocadas, para que me permitam anulá-las”, completou.

“Todos sabem da ligação do presidente do Conselho de Ética, da sua dependência com o ministro [da Casa Civil] Jaques Wagner, todos sabem que teve atuação forte do governo para que o Conselho de Ética andasse. O governo quer desviar a mídia do processo de impeachment e voltar a colocar no PMDB, em mim”, se queixou Cunha.

O peemedebista manifestou ainda estranheza quanto à operação deflagrada na manhã desta terça-feira (15) pela Polícia Federal, que cumpriu 43 mandados de busca e apreensão em endereços ligados à alta cúpula do PMDB – inclusive na residência oficial da Presidência da Câmara e na casa de Cunha do Rio de Janeiro – justamente no dia da reunião do Conselho de Ética e às vésperas da decisão do processo de impeachment no STF.  “Só é sujeito a operações até agora aqueles que não são do PT”, apontou, e atribuiu ao partido o “assalto” à Petrobras.

Atualização (15/12, às 15h40): Incluído o posicionamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Sobre o Truco no Congresso

O Truco no Congresso é um projeto realizado pelas equipes da Agência Pública e do Congresso em Foco. Para entender o sistema de classificação das checagens, acesse o site especial do projeto.

Atualização: Em fevereiro de 2017, o Truco entrou em uma nova fase. As cartas usadas para classificar as frases nas checagens do Truco no Congresso foram substituídas por selos, com significados muitas vezes diferentes. Optamos por não alterar o material mais antigo.

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