Agência de Jornalismo Investigativo

Promovido na linha da sucessão presidencial com o afastamento de Cunha e o eventual impeachment de Dilma, presidente do Senado responde por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro

6 de Maio de 2016

Do Congresso em Foco

Prestes a se tornar o primeiro na linha sucessória da Presidência da República, com o iminente afastamento da presidente Dilma Rousseff e com a suspensão do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acumula 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica.

Destes, nove são relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas provisórias. O mais antigo deles, porém, remonta à acusação de que o senador teve despesas pagas por um lobista de empreiteira, caso que o levou a renunciar à presidência da Casa e quase lhe custou o mandato de senador em 2007.

Caso o Senado confirme a suspensão do mandato de Dilma no dia 11, o senador alagoano será promovido a “vice” do provável novo presidente Michel Temer (PMDB). Este é o entendimento da Secretaria-Geral da Câmara, que avalia que o presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), não poderá assumir a Presidência da República, na eventual ausência de Michel Temer por estar no cargo de maneira interina. Alguns juristas, no entanto, contestam essa tese e apontam o presidente em exercício da Câmara como o primeiro na linha sucessória na ausência de um vice-presidente de fato.

Zelotes e bois

A investigação mais recente contra Renan apura o pagamento de propina para inclusão de emendas em MPs que beneficiaram o setor automotivo. Com base em um diário apreendido pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República investiga se o senador e outros políticos participaram de um esquema de recebimento de propinas estimado em R$ 45 milhões. Já a perda de arrecadação provocada pelas três medidas provisórias suspeitas é estimada em R$ 13 bilhões até 2020. O inquérito é relatado pela ministra Cármen Lúcia.

Pela Constituição brasileira, deputados, senadores, ministros, presidente da República, entre outras autoridades federais, só podem ser investigadas com autorização do Supremo – o chamado foro privilegiado. O problema é que, muitas vezes, a morosidade prevalece nesse universo restrito. Desde janeiro de 2013 está nas gavetas do STF um parecer da Procuradoria-Geral da República denunciando o presidente do Senado por peculato (desvio de dinheiro público ou bem público por funcionário público), falsidade ideológica e uso de documento falso.

De acordo com o Ministério Público, ele apresentou documentos falsos para forjar uma renda com venda de gado em Alagoas e assim justificar seus gastos pessoais. Renan também é acusado, na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de ter desviado R$ 44,8 mil do Senado, por meio da chamada verba indenizatória, benefício ao qual os parlamentares têm direito para cobrir despesas associadas ao mandato. A punição para esses três crimes varia de cinco a 23 anos de prisão, além de pagamento de multa. A demora na decisão, no entanto, pode levar à prescrição dos crimes.

Em nota divulgada à época, Renan afirmou que o caso será julgado com “imparcialidade” pelo STF, apesar da “suspeição” da denúncia e de sua “natureza nitidamente política”, uma vez que foi apresentada na semana anterior à sua volta à presidência do Senado, no início de 2013. De lá para cá, a denúncia ficou engavetada no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente da corte, que repassou os autos ao ministro Edson Fachin, em maio do ano passado. Fachin chegou a incluir na pauta a análise da denúncia no início deste ano, mas resolveu pedir mais tempo para analisar os argumentos da defesa.

Mônica

O caso acima é o desdobramento de outra denúncia. A de que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava R$ 16,5 mil mensais à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha. Como mostrou a revista Veja, entre 2004 e 2006 a empreiteira recebeu R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares de Renan destinadas a uma obra – feita pela empresa – no porto de Maceió.

Se a denúncia tivesse sido aceita, ele estaria hoje na condição de réu, a exemplo de Eduardo Cunha, e sujeito à proibição de assumir, ainda que de forma interina, a Presidência da República, por ser alvo de ação penal. Essa tese é defendida por juristas e parlamentares que recorreram ao STF para barrar uma eventual posse de Cunha na ausência do provável presidente Michel Temer. A ação, liderada pela Rede, estava na pauta do Supremo na quinta-feira (5), mas acabou sendo adiada com a decisão dos ministros de confirmar a liminar concedida por Teori Zavascki em favor do afastamento de Cunha do mandato parlamentar.

Lava Jato

A Operação Lava Jato também já resultou na abertura de nove inquéritos contra o presidente do Senado. Mas, até o momento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não ofereceu qualquer denúncia contra o peemedebista. O lobista Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró acusam Renan de ter recebido mais de US$ 6 milhões em propina por um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobras 10.000. O senador também é suspeito de ter recebido R$ 2 milhões do doleiro Alberto Youssef para evitar a instalação da CPI da Petrobras.

O peemedebista também é investigado por suspeitas de irregularidades em contratações na Transpetro, subsidiária da Petrobras, e por conluio com o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) para facilitar negócios de empresas interessadas em fechar contratos com a estatal.

Procurado pela reportagem, Renan não quis se manifestar sobre as investigações a que responde.

Ocaso e ressurreição

O caso das despesas de Mônica Veloso causou uma crise no Senado em 2007. A empreiteira Mendes Júnior – supostamente a fonte de recursos de Renan para pagar a pensão da jornalista – executou uma obra no Nordeste que recebeu uma emenda do senador na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As denúncias multiplicaram-se no Conselho de Ética, chegando até mesmo a uso de laranjas para esconder a propriedade de veículos de comunicação em Alagoas, o que é proibido aos parlamentares segundo a Constituição. Das seis denúncias no Conselho, duas foram ao plenário. Mas Renan escapou duas vezes da cassação do mandato. Entretanto, teve que renunciar ao cargo de presidente para garantir a sobrevida política.

Renan “mergulhou” no ano seguinte, ou seja, adotou uma postura mais discreta e atuou preferencialmente em negociações reservadas. Mas já em 2009 tornou-se líder do PMDB, cargo importante para quem desejava voltar a ter a relevância de outrora na política. Em 2013, apesar das denúncias, foi eleito por seus colegas presidente do Senado novamente – mandato renovado por mais dois anos no início de 2015.

Sobre o Truco no Congresso

O Truco no Congresso é um projeto realizado pelas equipes da Agência Pública e do Congresso em Foco. Para entender o sistema de classificação das checagens, acesse o site especial do projeto.

Atualização: Em fevereiro de 2017, o Truco entrou em uma nova fase. As cartas usadas para classificar as frases nas checagens do Truco no Congresso foram substituídas por selos, com significados muitas vezes diferentes. Optamos por não alterar o material mais antigo.

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