Agência de Jornalismo Investigativo

Deputados e senadores retomam os trabalhos em duas semanas; o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que aguardará sessão com “garantia de quórum elevado” para a deliberação do processo contra Cunha

17 de julho de 2016

A partir desta semana as Casas do Legislativo estarão no chamado “recesso branco” – quando nenhuma votação é marcada pelos presidentes da Câmara ou Senado –, o que libera os parlamentares no período entre 17 e 31 de julho. Apesar de não haver sessão deliberativa, o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcaram reunião com o presidente interino Michel Temer para a próxima terça-feira (19) no Palácio do Jaburu.

O intuito dos parlamentares é criar uma pauta conjunta entre ambas as casas legislativas. Renan comentou que a vitória de Rodrigo Maia “é uma demonstração de que a boa política está viva e recoloca a possibilidade de Câmara e Senado fazerem um esforço conjunto em torno de uma pauta mínima suprapartidária e de interesse nacional”.

Um dos tópicos que deve nortear a discussão da próxima terça-feira entre os presidentes é a proposta de Emenda à Constituição (PEC 36/2016), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que traz dispositivos para reforçar a fidelidade partidária de políticos eleitos, estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos e extinguir a possibilidade de coligações nas eleições legislativas.

Cassação de Cunha

O novo presidente da Câmara adiantou que pretende pautar o processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no plenário assim que o parlamento voltar do recesso. Rodrigo Maia disse ainda que vai esperar uma sessão na qual se tenha a “garantia de quórum elevado”. Ele explicou que qualquer votação com quórum baixo poderia interferir no resultado a favor ou contra.

Ao enfatizar a necessidade de escolher a “semana certa” para a deliberação do processo contra o peemedebista, Maia lembrou que a volta dos trabalhos legislativos coincidirá com períodos de convenções partidárias para eleições municipais e com os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o que pode afetar a presença dos parlamentares na Casa.

“Tudo vai caminhar dentro das regras do regimento, sem manobras contra nem a favor. A votação da cassação dele, para ser legítima e justa, precisa ter quórum elevado”, disse Rodrigo Maia.

Também irá a plenário a decisão sobre a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o uso de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

Prioridades da pauta

Rodrigo Maia avaliou como prioridades da pauta legislativa o teto de gastos públicos; a renegociação da dívida dos estados; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 159/2015) dos Precatórios; o projeto que libera a Petrobras de participar de todas as explorações do pré-sal e a reforma da Previdência.

“Sobre a Previdência, precisamos construir um modelo que não seja deficitário”, adiantou o presidente.

Senado

Ao longo do primeiro semestre de 2016, o Senado aprovou 138 matérias, entre Propostas de Emenda à Constituição, projetos de lei e medidas provisórias. Entre elas estão a medida provisória (MP) que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de crédito consignado (MPV 719/2016) e a Proposta de Emenda à Constituição que institui novo regime especial de pagamento de precatórios (PEC 159/2015).

Também integram a lista de propostas aprovadas pelo Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 30/2016) que fixa limite máximo para as despesas das assembleias legislativas dos estados e dos tribunais de contas; e a MP que trata de medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos (MPV 718/2016).

“Essas votações foram feitas, não podemos esquecer, em meio a uma severa crise econômica e política, mas que, ao contrário do que poderia se imaginar, não paralisou as atividades do Senado Federal. O Senado tem sido o esteio de temperança, sobriedade e estabilidade no momento atual de nossa República”, assinalou Calheiros.

Renan também anunciou sessão do Congresso Nacional para 3 de agosto. A ideia é votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e vetos presidenciais. Apesar do Regimento Interno do Legislativo alertar que o recesso parlamentar só pode ser iniciado após a votação da LOA, Renan e Maia entraram em acordo para que o recesso branco fosse mantido.

Obras

É comum que as administrações do Senado e Câmara utilizem esse período em que os parlamentares ficam afastados dos trabalhos nas Casas para realizar algumas obras de revitalização. Já na última sexta-feira (15), um dos restaurantes da Câmara teve o chão praticamente todo arrancado. A ideia é aproveitar o pouco movimento para adequar e modernizar espaços.

Sobre o Truco no Congresso

O Truco no Congresso é um projeto realizado pelas equipes da Agência Pública e do Congresso em Foco. Para entender o sistema de classificação das checagens, acesse o site especial do projeto.

Atualização: Em fevereiro de 2017, o Truco entrou em uma nova fase. As cartas usadas para classificar as frases nas checagens do Truco no Congresso foram substituídas por selos, com significados muitas vezes diferentes. Optamos por não alterar o material mais antigo.

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