O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, presidido por Damares Regina Alves, é acusado em “comunicado público” de impedir a vistoria a penitenciárias do Ceará, em crise desde o início do ano.
“Ficamos surpresos que a primeira missão agendada e articulada com o Ministério [em 2019] foi negada”, afirma à Pública o coordenador-geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), José de Ribamar de Araújo. A visita tinha o objetivo de avaliar denúncias de maus tratos e tortura no sistema prisional cearense. “A justificativa do Ministério foi que não apresentamos justificativa plausível para a missão”, denuncia Araújo.
Segundo o coordenador, além de impedir a inspeção, o Ministério não tomou ações para recompor o quadro de peritos, após o vencimento do mandato de parte da equipe. Ele afirma que dos 11 peritos previstos em Lei, atualmente o órgão possui apenas oito — número que deve cair para cinco em março, quando termina o mandato de três peritos.
“É a primeira vez, desde a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que uma inspeção dos peritos é censurada pelo Governo Federal”, afirmou à Pública Rafael Custódio, um dos representantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), que atua junto ao MNPCT no Sistema Nacional. “A gente percebe que essa censura à inspeção é mais um elemento que demonstra o descompromisso da ministra Damares com a prevenção e combate à tortura no país”, avalia Custódio.
A acusação obtida pela Pública foi divulgada nesta sexta-feira, 15 de fevereiro. O texto do comunicado aponta que, durante reunião presencial, o Ministério de Damares afirmou que a pasta “não autorizaria nenhum custeio de visita ao Estado do Ceará se não fosse interesse do Governo Federal”.
“O que chegou ao nosso conhecimento eram relatos de familiares de presos que estariam sofrendo uma represália do estado, como falta de acesso à água, comida, visitas pessoais e práticas de violência”, aponta Custódio. As represálias teriam ocorrido no contexto dos ataques de facções criminosas no Ceará no início deste ano, quando ocorreram incêndios, tiros contra prédios públicos e a tentativa de explosão de uma ponte.
O mecanismo de combate à tortura é formado por peritos que investigam violações de direitos humanos em situações de privação de liberdade, como penitenciárias, centros de detenção, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos, dentre outros. O órgão faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos.
“É um compromisso que o Brasil assumiu perante à ONU. Batemos de porta em porta explicando as prerrogativas e os compromissos internacionais que o Brasil tinha assumido e podemos concluir que elas não estão sendo respeitadas”, destaca Araújo.Segundo o coordenador, a questão foi levada à Procuradoria Geral da República (PGR) e Procuradoria Geral de Direito do Cidadão, além da própria ONU.
O MNPCT denuncia que, além de impedir a visita de peritos, o Ministério dos Direitos Humanos ainda não nomeou os representantes do Comitê eleitos ano passado. O Comitê é formado por 23 membros, que foram eleitos em 2018: são 11 representantes de órgãos do Poder Executivo Federal e 12 de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.
A Pública procurou o Ministério de Direitos Humanos, que respondeu após a publicação da reportagem (resposta ao final da reportagem).
No último relatório bianual divulgado pelo sistema de proteção contra a tortura, o grupo relata situações degradantes durante visita a presídios do Complexo do Curado, em Recife (PE). Pavilhões que deveriam abrigar 50 presos possuíam mais de 150 detentos. Havia uma série de espaços insalubres, com vigas expostas, vazamentos, mofos e sem circulação de ar. Além disso, o grupo destaca o risco aos próprios funcionários dos presídios, por escassez de agentes penitenciários e falta de acompanhamento psicológico a esses profissionais.
Em Belém do Pará, o grupo apontou superlotação no hospital psiquiátrico do sistema penitenciário. Segundo o relatório, havia 96 leitos para mais de 180 pessoas, além de cinco pessoas que permaneciam internadas apesar de já terem a medida de restrição extinta. O relatório ainda indicou que o perfil dos funcionários da equipe eram de indicados políticos e não de concursados.
Atualização às 17h20 de 15 de fevereiro
O Ministério dos Direitos Humanos respondeu à Pública que “não houve negativa desta Pasta quanto a viagem a ser realizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate À Tortura, mas um pedido de readequação de datas”. A pasta ainda acrescentou que os membros do mecanismo “não demonstraram, por meio de documentos, que haveria urgência no atendimento ou mesmo apresentaram as supostas ‘denúncias’ que alegam terem recebido e que demonstrariam risco eminente caso os prazos não fossem respeitados”. O Ministério ainda acrescentou que a viagem custaria R$ 10,5 mil.
