Territórios são atingidos por normativa da Funai que piora cenário já grave de disputa por terra e conflitos

Territórios são atingidos por normativa da Funai que piora cenário já grave de disputa por terra e conflitos

10 de agosto de 2022
06:00

“Em 2005 a gente perdeu nosso Dorvalino, uma grande liderança que ajudou muito a comunidade. Também perdemos nosso jovem Semião [em 2015], em uma retomada em que aconteceu muita violência. Além dele ter sido morto pelos proprietários [rurais], teve muitas pessoas machucadas que até agora têm trauma.” O relato é da educadora Alenir Aquino Ximendes, liderança da Terra Indígena (TI) Ñanderu Marangatu, em Antonio João, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Ela relembra os últimos conflitos sangrentos que ocorreram entre indígenas e fazendeiros pela ocupação do território, que chegou a ter a homologação concluída em 2005 e pouco depois suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, os povos Guarani e Kaiowá disputam a área na Justiça com proprietários rurais. 

A Ñanderu Marangatu é uma das 13 TIs em processo de demarcação no MS, onde o governo de Jair Bolsonaro certificou mais de 50 mil hectares de fazendas, mostra levantamento da Agência Pública. O estado foi campeão em assassinatos de indígenas no Brasil entre 2005 e 2019, segundo estudo do Instituto Socioambiental (ISA) com base em números do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e nas últimas semanas assistiu a um novo recrudescimento dos conflitos após as mortes de três Guarani e Kaiowá na retomada de Guapoy, em Amambai, a cerca de 350 quilômetros da capital Campo Grande, entre junho e agosto.

Das treze TIs atingidas pelas certificações no Mato Grosso do Sul, dez são de ocupação tradicional dos povos Guarani e Kaiowá, que aguardam a conclusão dos processos de reconhecimento oficial das terras pelo Estado, paralisados em todos os casos. Parte delas é palco de confrontos históricos entre fazendeiros e indígenas, situação agravada pelos registros das propriedades rurais sobre as áreas, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem.

Aldeia Campestre e Marangatu dentro da TI Ñanderu Marangatu, dos Guarani-Kaiowá; território é o mais afetado pela medida da Funai

É o caso da TI Ñanderu Marangatu, que teve 72,5% de sua área afetada pela Instrução Normativa (IN) nº 09 da Funai. São sete imóveis rurais registrados quase integralmente dentro do território, onde também foi assassinado, em 1983, o histórico líder Guarani Marçal de Souza, conhecido por sua luta pioneira pelo direito à terra e por ter se encontrado com o papa João Paulo II em 1980.

Publicada em abril de 2020, a normativa da Funai facilitou a realização desses registros, pois na prática autoriza certificações de imóveis privados em TIs não homologadas — ou seja, que ainda não tiveram a demarcação concluída por decreto presidencial de homologação. Elas incluem territórios em estudo, declarados ou delimitados. As certificações são feitas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) federal, mantido pelo Incra.

O Mato Grosso do Sul é o estado com maior quantidade de fazendas certificadas nessas TIs. São 87 propriedades que somam ao todo 53 mil hectares — ou 53 mil campos de futebol —, extensão que fica apenas atrás dos números identificados no Maranhão, cujos imóveis privados em territórios de demarcação incompleta ocupam 138,4 mil hectares, como a Pública revelou.

Hoje os Guarani e Kaiowá já ocupam cerca de 85% da TI Ñanderu Marangatu, embora a briga por sua titularidade esteja na Justiça. Ximendes diz que a extensão da TI não ocupada por indígenas — cerca de 15% — está nas mãos de arrendatários, que mantêm ali suas plantações de soja. 

Embora não tenham ocorrido conflitos envolvendo mortes no território desde 2015, a memória de episódios passados de violência traz medo. “Espero que aqui em Ñanderu Marangatu não tenha mais derramamento de sangue para termos o documento da nossa terra na mão e podermos usufruir do que é nosso”, afirma a liderança. “Para a gente ser livre, porque por enquanto a gente se sente ainda como um passarinho na gaiola que não pode voar.”

Ela explica melhor: já que a terra não está homologada, os governos deixam de fornecer serviços básicos, como poços artesianos para garantir o abastecimento hídrico — os indígenas, de acordo com a liderança, precisam trazer água de fora em galões. “A gente precisa [também] de posto de saúde, mas quando a gente vai atrás ninguém atende porque não pode ser feito dentro da área da retomada”, relata. “A comunidade sente que os fazendeiros ainda estão mandando na reserva, e isso deixa a comunidade revoltada.”

Família de ruralistas é beneficiada por norma da Funai

Localizada a cerca de 300 quilômetros de Campo Grande, a TI Ñanderu Marangatu foi a mais atingida pela norma da Funai no Mato Grosso do Sul. Os Guarani e Kaiowá decidiram mais uma vez retomar a área de 9.300 hectares em 2005, depois de publicado seu decreto de homologação, em março daquele ano — antes disso, parte deles vivia numa aldeia próxima à beira da estrada. Em resposta, donos das fazendas sobrepostas à TI entraram na Justiça pedindo o anulamento da demarcação e a reintegração de posse. Começou aí uma batalha judicial que levou à suspensão da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2005, situação que perdura até hoje.

Entre os fazendeiros que disputam o território com os indígenas, cujas propriedades foram verificadas no Sigef após a publicação da instrução normativa, estão os irmãos Pio e Dácio Queiroz Silva (o último, ex-prefeito de Antônio João, município onde fica a TI) e Roseli Ruiz, esposa de Pio e presidente do sindicato rural da cidade. Pio e Roseli criaram até uma ONG para defender os interesses ruralistas no Mato Grosso do Sul, a Recovê, hoje desativada. Roseli tinha entrada em Brasília: chegou a prestar depoimento na Comissão dos Direitos Humanos do Senado, também em 2005, para “denunciar” que o Cimi recebia dinheiro de organizações internacionais para patrocinar retomadas indígenas no estado. Anos depois, ela se especializou em antropologia para fazer laudos contrários às demarcações de TIs.

A filha do casal, a advogada Luana Ruiz Silva de Figueiredo, herdou dos pais a militância contra os direitos indígenas. Indicada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também do Mato Grosso do Sul, para integrar a equipe de transição entre os governos de Temer e Bolsonaro, ela ocupou, até agosto de 2019, o cargo de secretária adjunta da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários na pasta de Tereza Cristina. Era a número dois do secretário ​​Luiz Antonio Nabhan Garcia, líder ruralista e apoiador de primeira hora de Bolsonaro, que estava ao lado do presidente da Funai, Marcelo Xavier, justamente no anúncio de lançamento da IN 09, em abril de 2020. Em setembro do ano passado, Figueiredo fez uma sustentação oral a favor do Marco Temporal em julgamento no STF e criticou o parecer contrário à tese do procurador- geral da República (PGR), Augusto Aras.

Nabhan Garcia e Luana Ruiz Silva de Figueiredo

A família está envolvida no último grande ataque contra Ñanderu Marangatu, em setembro de 2015. Na ocasião, o indígena Semião Fernandes Vilhalva, de 24 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça, e outros Guarani e Kaiowá, incluindo crianças e idosos, ficaram feridos devido a tiros de bala de borracha e pauladas, segundo reportagem da época. Corre na Justiça Federal uma ação sobre a morte, mas, como o processo tramita sob sigilo, não é possível saber seu andamento.

Dias antes, a comunidade havia iniciado a reocupação de cinco imóveis rurais que compõem a TI, três deles de propriedade da família. Foi então que Roseli convocou uma reunião no sindicato rural, do qual já era presidente, com fazendeiros e parlamentares do estado, entre eles os então deputados federais Tereza Cristina e Luiz Henrique Mandetta, que anos depois viria a ser ministro da Saúde de Bolsonaro. De lá, saíram em comitiva em direção à fazenda Barra, que estava ocupada pelos indígenas e onde se deu o confronto: de um lado, os Guarani e Kaiowá com paus, arcos e flechas; do outro produtores rurais armados. A Pública visitou o local pouco após o ataque e conversou com Pio e Roseli. Ela disse que o assassinato de Semeão havia sido “coisa dos índios mesmo, para criar um mártir”.

Cova do líder indígena Semião, assassinado em 2015

Quase dez anos antes, em dezembro de 2005, outro indígena tombou pelas mãos de pistoleiros em Ñanderu Marangatu. Dorvalino Rocha, de 39 anos, foi assassinado com um tiro à queima-roupa em plena véspera de Natal — a suspeita é que seus executores eram seguranças particulares contratados pelos fazendeiros. Na época, Pio e Dácio chegaram a ser ouvidos pela Polícia Federal sobre o caso. O único réu no processo relacionado à morte de Dorvalino é João Carlos Gimenes Brites, então responsável pela equipe de vigilantes, que teria executado a vítima sem dar a ela a chance de se defender. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Mato Grosso do Sul, a ação aguarda julgamento no Tribunal do Júri.

Procurados, Pio e Dácio Queiroz Silva, Roseli Ruiz e Luana Ruiz Silva de Figueiredo não responderam até o fechamento desta reportagem.

Mais uma trincheira na guerra pela terra

Para Juliana de Paula Batista, advogada do ISA, a norma da Funai contraria a Constituição Federal, que no artigo 231 determina que os direitos dos povos indígenas sobre seus territórios são originários, portanto independentes de demarcação e anteriores a todos os outros. “A instrução normativa subverte essa ordem: coloca o posseiro, que pode ser um invasor que sequer tem título, como alguém com mais legitimidade para estar naquela área do que os indígenas”, explica. Por isso, ela classifica a medida como uma das grandes “afrontas ao direito indígena no governo Bolsonaro. “É o órgão indigenista oficial trabalhando a favor dos invasores das terras indígenas, e não do direito originário dos indígenas. Isso é um desvio de legalidade”, diz.

Juliana explica que a norma confere ao suposto titular da terra a possibilidade de desmembrá-la, loteá-la e até de dar entrada em pedidos de licenciamento ambiental para obras em seu interior. “A norma facilita que posseiros, inclusive invasores, possam dar ar de legalidade a essas áreas e gerar fatos consumados, como construções de grande porte e retirada de vegetação, aspectos que vão retirando a qualidade ambiental da área e que podem ser de difícil reversão depois”, destaca.

Além disso, segundo o antropólogo Levi Marques Pereira, professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e autor da perícia antropológica sobre a ocupação tradicional indígena em Ñanderu Marangatu, a instrução normativa dá mais fôlego ao complexo contexto de conflitos agrários na região, que se arrastam há décadas e vêm provocando reiterados assassinatos de lideranças indígenas. Isso pode ser prejudicial também aos produtores rurais do estado, indica Pereira.

Ele cita como exemplo o próprio caso de Ñanderu Marangatu. “A certificação não garante o fim do conflito. Parece que ela não é eficiente nem para segurar a posse [dos fazendeiros sobre as terras] nem para demover os indígenas da intenção de retomar seus territórios tradicionais”, explica. “Eles [fazendeiros] apenas conseguem mais munição para a guerra, mas não a vencerão, ficarão apenas construindo mais trincheiras. E, pelo que vemos da movimentação dos indígenas, isso não os demove do intuito de retomar as terras. Eles não estão dispostos a se entregar.” 

A liderança Alenir Aquino Ximendes diz que os Guarani e Kaiowá estão aguardando o STF julgar o mérito da ação sobre seu território, mas “tem hora em que cansam”. “O único jeito das comunidades indígenas terem suas terras tradicionais é ocupando mesmo. Porque de boa, tranquilo, ninguém vai vir e dizer ‘aqui está o documento das terras de vocês’”, afirma. “Às vezes a gente perde nossos guerreiros, a família fica sem pai, sem irmão, sem tio. Quando perde uma vida, a gente não recupera. Mas a gente fica de cabeça erguida e quer levar a memória das pessoas que deram as suas vidas, que foram tombadas na retomada. A nossa luta continua.”

Depois de Ñanderu Marangatu, as TIs mais afetadas pela normativa da Funai são Jatayvary, em Ponta Porã (a 300 quilômetros da capital), com 50,1% da sua extensão comprometida, e Potrero Guasu, em Paranhos (a 460 quilômetros de Campo Grande), com 37,9%, onde jagunços de uma fazenda balearam três Guarani e Kaiowá também em 2015.

O agro contra “qualquer reconhecimento de terra indígena”

Os embates entre os proprietários rurais e os Guarani e Kaiowá na porção sul do Mato Grosso do Sul, onde se concentram seus territórios tradicionais, têm origem nos anos 1880. Na época, após o fim da Guerra do Paraguai, esses povos começaram a ser expulsos para dar lugar a um grande empreendimento privado de exploração de erva-mate na região. A partir do início do século seguinte, o órgão indigenista de então, precursor da Funai, passou a abrigar os indígenas em reservas delimitadas pelo Estado, bem menores que as suas terras originárias, com o intuito de liberá-las para o avanço da atividade agropecuária e colonização. 

MS é o estado campeão em assassinatos de indígenas no Brasil entre 2005 e 2019

O problema é que, de acordo com Levi Marques Pereira, essas reservas, sobretudo pelas limitações de espaço, trouxeram profundas transformações em seus modos de vida tradicionais. Com o crescimento populacional e aumento da sensação de confinamento, no fim da década de 1970, os indígenas se lançaram num movimento de reconquista territorial, por meio das retomadas, acampamentos que visam à recuperação dos tekoha (“lugar onde se é”, em Guarani).

No entanto, muitas dessas áreas haviam sido vendidas pelo governo a produtores rurais, cujos herdeiros, em parte, negam a existência dos direitos indígenas sobre elas. Pereira pontua que essa concepção existe até hoje no setor local do agronegócio. “Há uma hegemonia no agronegócio que se orienta por uma proposta de recusar qualquer reconhecimento de terra indígena. Como é um setor muito articulado, que domina a política local — e agora nacional —, há a tendência da não resolução do conflito”, destaca. “Eles apostam todas as fichas em que uma hora os indígenas vão se cansar, se recolher nas reservas e vai ficar tudo bem. E a sinalização até agora não tem sido nesse sentido.”

Como resultado da pressão política ruralista, as demarcações das terras dos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul estão paradas desde o governo Dilma Rousseff. Os entraves às homologações vêm de antes — a última, da TI Arroio-Korá, aconteceu em 2009, quando o presidente ainda era Lula, mas foi suspensa judicialmente pela primeira vez um ano depois. O déficit de reconhecimento territorial desses povos é grande: para se ter uma ideia, segundo os dados mais recentes do Cimi, são 13 TIs a serem identificadas — ou seja, que ainda não têm relatório de identificação publicado no Diário Oficial da União, uma das primeiras etapas do processo — e 70 pendentes de qualquer providência em termos de delimitação oficial.

“Esse é o grande problema para os Guarani e Kaiowá, pois amplia o desespero e os problemas das comunidades”, descreve Tonico Benites, doutor em antropologia social e membro da Aty Guasu, assembleia-geral dos Guarani e Kaiowá. “Em algum momento, os próprios indígenas, ao entenderem que nada vai acontecer, fazem as retomadas, que é quando acontecem os massacres.” 

Retomada da TI Ñanderu Marangatu em 2015; ação resultou em violência contra os Guarani-Kaiowá

Ele reforça que, embora os ataques armados contra as retomadas, que muitas vezes culminam em assassinatos, sejam a face mais trágica do conflito, há outros problemas. “Os indígenas vão morrendo nas beiras das rodovias, porque a demora na regularização significa também falta de assistência, já que o município e o estado argumentam que eles não podem [ser atingidos] por políticas públicas de saúde, educação básica e outros tipos de assistência, sob alegação de que a comunidade se encontra em área de litígio.”

Desde sua publicação, a norma da Funai foi derrubada pelo MPF em 13 estados, entre os quais sete da Amazônia Legal. No Mato Grosso do Sul, três procuradorias entraram com ações judiciais contra a medida, mas até agora somente em uma delas a Justiça conferiu liminar suspendendo a normativa. Na maior parte do estado, ela continua vigente, já que os demais pedidos do MPF foram indeferidos.

*Esta reportagem faz parte do especial Emergência Climática, que investiga as violações socioambientais decorrentes das atividades emissoras de carbono – da pecuária à geração de energia. A cobertura completa está no site do projeto.

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Acampamento guarani-kaiowá à beira de estrada (Dourados, Mato Grosso do Sul) - Percurso da Cultura/Wikimedia Commons
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