Enfrentamento do crime na terra Yanomami revelou mais mentiras da era bolsonarista

Quer receber os textos desta coluna em primeira mão no seu e-mail? Assine a newsletter Brasília a quente, enviada às terças-feiras, 8h. Para receber as próximas edições por e-mail, inscreva-se aqui.

Passados dois anos da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de enfrentar o garimpo e o caos sanitário na Terra Indígena Yanomami, o governo federal divulgou na semana passada uma série de dados positivos, como “a redução de 91% dos garimpos consolidados” e de 95,76% “na abertura de novos garimpos”, o funcionamento de “100% dos polos-base de saúde”, o aumento de 155% no número de profissionais de saúde no território e a redução de 68% “dos óbitos por desnutrição no primeiro semestre de 2024 em comparação a 2023”.

A redução expressiva do garimpo é confirmada por fontes independentes a partir de imagens de satélite. Porém é mais difícil checar o atual status da mortalidade, pois o atendimento à saúde e o controle estatístico dentro do território são exclusivos do governo federal, por meio do Ministério da Saúde. Os números não são públicos.

Solicitei ao ministério os números da mortalidade em todo o ano de 2024 e não apenas do primeiro semestre. Há conhecidas dificuldades técnicas no abastecimento dessa base de dados, mas é difícil entender o motivo pelo qual não existam dados consolidados dos últimos seis meses. O ministério respondeu que “os dados de 2024 ainda estão em qualificação”.

Segundo o ministério, “a periodicidade de divulgação do Informe Yanomami foi ajustada de mensal para semestral para assegurar maior rigor e fidedignidade na análise dos dados”. A pasta disse que a mudança permite que as informações dos indicadores da saúde “sejam comunicadas com maior qualificação e precisão”.

Reconheça-se que há diversos sinais de que houve, sim, uma melhora na condição geral de vida dos Yanomami nos últimos dois anos. Por exemplo, o depoimento insuspeito de Júnior Hekurari, que foi um dos principais denunciantes do genocídio Yanomami durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Ele disse à revista Cenarium no começo deste mês que “hoje o povo Yanomami e a floresta estão enxergando uma nova esperança e uma luz para melhores condições”.

“O governo federal devolveu o nosso bem-estar dentro das nossas comunidades, com as operações [de retirada dos garimpeiros] nós conseguimos voltar para nossa casa para, enfim, se organizar novamente. Agora, retornamos aos antigos costumes, como os rituais, festas e os trabalhos comunitários para reconstruir as vidas perdidas.”

Parte da imprensa enxerga nas informações positivas um “triunfalismo governista”, conforme o O Estado de S. Paulo definiu em editorial neste domingo (26). É sempre necessário ficar com os dois pés atrás diante de manifestações oficiais. Cabe ao jornalismo exercer o olhar crítico sobre o governo – qualquer governo –, incluindo, obviamente, os números que ele anuncia.

Por outro lado, rejeitar dados verificáveis também representa risco à objetividade jornalística, que impõe equilíbrio e justiça na apresentação e na análise dos fatos. Nesse sentido, é difícil deixar de concluir que, na comparação com o período do governo Bolsonaro, a realidade hoje na terra Yanomami é diferente para melhor.

A Agência Pública tem feito uma cobertura crítica e extensa sobre a crise humanitária Yanomami. Mostramos as evidências de sabotagem das Forças Armadas, o desrespeito dos militares às diretrizes da Presidência, o controle aéreo deficiente, a persistência do garimpo em diversos pontos do território, inclusive ameaçando um povo isolado, falhas na distribuição de cestas básicas, o uso de antenas Starlink pelos garimpeiros criminosos e até o caso de uma criança indígena adotada por um casal ligado ao garimpo.

De um ano para cá, alguns dos principais problemas foram superados por uma medida tomada pelo governo – que deveria, aliás, ter sido definida já no início das operações: a instalação de uma Casa de Governo em Boa Vista (RR) sob o comando não de um militar, mas de um civil, capaz de ter uma visão conjunta e organizada dos problemas no território.

Quem comanda uma ação dessa envergadura não pode mesmo ter tolerância com o garimpo ilegal dentro das terras indígenas, uma simpatia disseminada entre os militares na Amazônia. Basta ouvi-los informalmente para entender que eles veem o garimpo como uma espécie de colonização necessária para a “integração e a soberania nacionais”, papel semelhante ao dos bandeirantes dos séculos 16 e 17 e dos projetos megalomaníacos da ditadura militar nos anos 1970 alimentados pelo teoria conspiratória da “internacionalização” da Amazônia.

O servidor da Casa Civil da Presidência da República escolhido para a chefia da Casa de Governo em Roraima, o gaúcho Nilton Tubino, 63 anos, tinha, antes de 2012, pouca experiência no tema das terras indígenas. Ele registrava uma longa passagem como assessor parlamentar na Câmara dos Deputados. Foi chefe do gabinete do deputado federal Adão Pretto (PT-RS), parlamentar falecido em 2009 cuja trajetória esteve vinculada ao tema da reforma agrária.

Há 12 anos, contudo, já no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT-RS), Tubino passou a atuar no campo da proteção das terras indígenas. Participou, desde então, de quatro operações de retirada de invasores em diferentes terras indígenas, três das quais desencadeadas no governo Lula 3 (Alto Rio Guamá e Apyterewa, no Pará, e Yanomami). Tubino, que se mudou para Roraima de mala e cuia, revelou-se o coordenador certo na hora certa.

Para todas essas ações, o governo mobilizou centenas de servidores e diversos órgãos como o Ibama, a Funai, a Polícia Federal (PF), militares e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na Apyterewa, mais de 2 mil invasores foram expulsos em 2023. Simultaneamente ao caso Yanomami, o governo desencadeou ações do gênero nas terras Trincheira Bacajá, Karipuna e Munduruku.

Todas essas terras têm uma característica em comum: durante o governo Bolsonaro, a destruição e a dilapidação das riquezas naturais e a degradação do modo de vida dos indígena foram, para dizer o mínimo, toleradas de 2019 a 2022.

Os invasores eram apoiados, exaltados e até recebidos em gabinetes de Brasília por políticos bolsonaristas e membros do Executivo, como fez o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, com um grupo de garimpeiros do Pará. As poucas ações contra essas invasões foram pontuais, débeis e quase sempre por pressão do Judiciário.

Altos membros do governo Bolsonaro, como o vice-presidente e general da reserva Hamilton Mourão, diziam que era muito difícil ou inútil retirar os invasores. Complexo era a palavrinha da moda. Expulsar os garimpeiros da terra Yanomami? “Complexo” demais.

Em 2021, Mourão disse que “a situação” dos Yanomami era “complicada” e que a solução passaria não pela retirada dos invasores, e sim pela regularização do garimpo. “A Constituição prevê isso e enquanto não se regulamentar vai continuar esse eterno jogo de gato e rato”, relativizou Mourão. Era assim que as coisas eram repassadas pelo bolsonarismo tanto aos indígenas quanto aos garimpeiros: não adianta fazer nada.

Mourão disseminava desinformações sobre a terra Yanomami, como o projeto Fakebook Eco exaustivamente demonstrou no início de 2023. Em 2020, em meio à crise da pandemia de covid-19, ele sugeriu que os indígenas bebessem água diretamente dos rios, muitos dos quais hoje contaminados pelo mercúrio do garimpo ilegal que rasga suas terras.

Mourão acumulou a presidência de um certo Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), criado por ele e Bolsonaro cheio de militares e sem representantes indígenas e do Ibama e da Funai. Documentos trazidos à tona pela Pública revelaram que, ao longo das suas dez reuniões ordinárias, em apenas uma o tema Yanomami foi discutido pelo CNA – sem nenhuma ação prática.

De acordo com a documentação, Mourão reconheceu a invasão garimpeira no território, mas nada fez de concreto para solucioná-la, ponderando apenas que seria necessária uma “operação de grande envergadura”. Pois bem, essa operação só foi feita no governo Lula 3.

As vozes indígenas eram repetidamente abafadas e jogadas para escanteio. A maior liderança Yanomami, Davi Kopenawa, já disse que enviou cerca de 60 pedidos de socorro ao governo Bolsonaro, todos olimpicamente ignorados. Dario Yanomami, filho de Kopenawa, relatou ter estado em audiência com o próprio Mourão, em Brasília. O resultado? “Não aconteceu nada.”

O resultado do virtual abandono do Estado na terra Yanomami produziu os efeitos que hoje o mundo inteiro conhece. As mortes por desnutrição cresceram 331% no período 2019-2022 na comparação com os quatro anos anteriores. Em dezembro de 2022, a Pública revelou que as crianças Yanomami morriam 13 vezes mais por causas evitáveis do que a média nacional.

Desde 2023, a PF investiga os crimes cometidos contra os Yanomami. O delegado responsável pelo inquérito, contudo, já foi trocado quatro vezes. Atualmente, quem toca o caso mora em Minas Gerais, e não em Roraima, mas a PF diz que a investigação prossegue. Vamos ver.

A tragédia que atingiu os Yanomami era tão grande que dificilmente seria alterada em curto prazo. No primeiro ano do governo Lula, o território registrou 363 mortes, 20 acima das registradas em 2022. Mas a subnotificação dos casos na era Bolsonaro impede uma comparação confiável. Agora o governo diz que houve uma redução de 68% nos “óbitos por desnutrição no primeiro semestre de 2024 em comparação a 2023”.

Os resultados, a médio e longo prazos, das ações e operações desencadeadas pelo governo Lula 3 na terra Yanomami e em outros territórios indígenas ainda demandam muita atenção e análise. Mas reconhecer que ações positivas têm sido feitas para resgatar a dignidade dos povos indígenas não representa triunfalismo oficial. A desgraça bolsonarista é de fato incomparável.