Quatro anos atrás, uma empresa de São Paulo, voltada para engenharia ambiental e limpeza urbana, fez uma consulta ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa), órgão responsável pela regularização de terras no estado. A Revita Engenharia queria informações sobre a regularidade de um imóvel na área rural do município de Bujaru, a 41 quilômetros de Belém – sede da COP30.
Depois de várias análises, o Iterpa informou que o imóvel em questão estava em uma terra pública estadual – o que significa que não poderia ser passada para particulares sem o devido processo. E mais: ele também passava por trechos de uma comunidade quilombola, que estava em processo de regularização no Iterpa.
À época, a Revita já havia dado os primeiros passos burocráticos para fazer o licenciamento ambiental de um projeto de destinação e tratamento de resíduos sólidos com dois aterros sanitários. O imóvel em Bujaru era uma das opções para a instalação do complexo, planejado para receber 1,6 mil toneladas de lixo por dia da Região Metropolitana de Belém.
Corta para 2025. De lá para cá, a comunidade quilombola conseguiu a titulação de menos da metade da área requisitada originalmente, que se tornou o Território Quilombola Menino Jesus.
Já a Revita está no processo de obter a primeira licença ambiental necessária para a viabilização do projeto dos aterros sanitários justamente no imóvel que foi consultado ao Iterpa em 2021. O limite da propriedade fica a menos de 600 metros do perímetro do território quilombola, onde vivem 28 famílias que em nenhum momento foram consultadas pela empresa.
Segundo a empresa, os aterros estão planejados para ficarem a mais de 1 quilômetro do núcleo populacional da comunidade quilombola, isto é, onde de fato as pessoas estariam morando, como determinado pela legislação, que estabelece uma distância mínima de 500 metros.
O complexo planejado para os aterros, que inclui ainda duas lagoas de chorume, uma unidade de biogás e uma termelétrica, é apresentado como solução para a crise de destinação de lixo da Região Metropolitana de Belém. Atualmente, os resíduos de Belém, Ananindeua e Marituba vão para o aterro sanitário de Marituba, operado pela Guamá Engenharia, empresa da Revita, que agora tenta licenciar o projeto em Bujaru.
O aterro de Marituba deveria ter sido encerrado ainda em 2023, mas segue funcionando por falta de alternativas. Em fevereiro, a Justiça do Pará determinou a continuidade da operação até 31 de dezembro.
“É um racismo ambiental, porque eles querem pegar o lixo da região metropolitana e jogar aqui do lado do quilombo, sendo que sabem que é um território quilombola”, afirmou à Agência Pública Fábio Nogueira, vice-presidente da associação do território Menino Jesus e descendente dos primeiros moradores do quilombo.
Segundo a Defensoria Pública do Pará (DPE), o imóvel em que a empresa quer instalar os aterros sanitários é fruto de grilagem de terras públicas e está dentro da área requerida há anos pela comunidade quilombola. Por isso, não poderia abrigar o empreendimento privado, que está sendo licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
A Pública teve acesso aos documentos da ação civil pública recém protocolada pela Defensoria Pública Agroambiental de Castanhal contra o estado do Pará, o Iterpa, as empresas envolvidas no projeto dos aterros (a Revita Engenharia e a Guamá Engenharia) e as pessoas ligadas às supostas irregularidades fundiárias.
Na ação, a defensora pública Andreia Barreto pede que seja garantido o direito de propriedade coletiva dos quilombolas, com a devida regularização de toda área tradicionalmente ocupada por eles desde o século 19. Também pede o bloqueio da matrícula do imóvel suspeito de grilagem, onde seriam instalados os aterros. E, ainda, que as empresas Revita e Guamá não possam realizar atividades econômicas na terra pública estadual.
“A importância da ação está em assegurar o direito ao território tradicional da comunidade quilombola Menino Jesus, ao mesmo tempo que enfrenta a grilagem de terras públicas estaduais, em área reivindicada há vinte anos pela comunidade. Também visa assegurar a sobrevivência das dezenas de famílias das comunidades quilombolas e tradicionais desta região, porque um aterro sanitário naquela área representa a morte social das comunidades, seja pela perda das terras de Menino Jesus, seja porque as famílias viverão os impactos ambientais e sociais, que são questionados pela Defensoria Pública”, disse Barreto à Pública.
Mal cheiro e risco para nascentes estão entre impactos do projeto
Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) já havia recomendado que a Semas não emita a Licença Prévia (primeira licença ambiental necessária) para o complexo de destinação de resíduos sólidos antes da realização de uma consulta livre, prévia e informada com todas as comunidades quilombolas e tradicionais impactadas no raio de 10 quilômetros do empreendimento.
Segundo o MPF, o processo de licenciamento vem avançando sem respeitar o direito à consulta, estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil é signatário da convenção e, portanto, é obrigado a cumprir as regras determinadas por ela, sob risco de ser condenado em tribunais internacionais.
O Território Quilombola Menino Jesus é o mais próximo do complexo – apenas 537 metros separam os limites dos dois terrenos. Mas há ainda outros seis territórios quilombolas já titulados no raio de 10 km do empreendimento, além de outras oito comunidades quilombolas e sete comunidades tradicionais de ribeirinhos, segundo a Defensoria Pública.
Conforme a DPE e o MPF, algumas dessas comunidades sequer foram incluídas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA, documento mais importante do processo de licenciamento), elaborado por uma empresa contratada pela Revita. Uma das que ficou de fora é o Território Quilombola Menino Jesus.
Em entrevista à Pública, Reginaldo Bezerra, diretor da Guamá Engenharia explicou que o EIA foi finalizado em 2023, antes da titulação do território quilombola, que só foi concluída em 2024. Segundo o diretor, após a realização da audiência pública sobre o empreendimento, em agosto, a Revita começou a elaborar os estudos específicos sobre quilombolas e comunidades ribeirinhas para complementar o EIA e também iniciou o processo de realização das consultas livres, prévias e informadas.
“O processo de licenciamento só vai dar sequência depois de aprovados os estudos do componente quilombola”, afirmou ele.
“O Pará possui 144 municípios, destes apenas 5 municípios destinam seus resíduos de forma correta. Os outros 139 destinam seus resíduos em lixões, que o Marco Legal do Saneamento estabeleceu um calendário nacional para a extinção. É um problema crônico”, disse Bezerra. Segundo dados do Ministério das Cidades, em 2022 o Brasil ainda tinha mais de 1.500 lixões.
“Então, quando eu vejo uma faixa: ‘fora lixão’, eu digo que estamos juntos nessa causa. Nós somos totalmente contra os lixões, defendemos os aterros sanitários”, completa.
Ainda assim, os moradores temem que o complexo de resíduos afete as nascentes e o igarapé local. Também se preocupam com o mau cheiro e com o impacto para os animais e para as atividades de geração de renda da comunidade.
“A gente vive da agricultura familiar, da pesca e da caça de subsistência, da coleta de açaí e de castanhas, produção de hortaliças. Agora estamos trabalhando o turismo comunitário. A gente tem aproximadamente 12 mil castanheiras produtivas. É um lugar muito lindo”, contou Fábio Nogueira, da associação quilombola.
“O nosso principal medo é a nossa fonte de renda e nossa sobrevivência no território. Queremos garantir que os nossos filhos e netos consigam viver aqui de forma digna. Não estamos lutando para tomar uma área de ninguém – e sim pelo nosso direito a uma terra que sempre foi dos nossos antepassados”, completou Nogueira.
Da suspeita de grilagem ao projeto de aterro
Segundo a Associação dos Moradores e Agricultores Remanescentes do Quilombo Menino Jesus, a comunidade é centenária, ocupada por quilombolas desde o final do século 19, que foram passando a terra por gerações. Ainda em 2004, depois de reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, a associação deu início ao processo de regularização fundiária no Iterpa, pedindo o reconhecimento da posse coletiva de cerca de 2 mil hectares no entorno do igarapé Jacarequara e às margens do rio Guamá.
Na época, a comunidade já enfrentava as consequências da implantação da Alça Viária (complexo que integra a Região Metropolitana de Belém ao interior) e conflitos fundiários com pessoas que diziam ter comprado terrenos na área. Foi o caso de Guaracy Batista da Silveira Júnior, pastor e político que já tentou se eleger para diferentes cargos no Amapá – em 2022, ele concorreu ao Senado pelo PTB, mas não conseguiu. Em 2008, ele tentou, sem sucesso, contestar a titulação do território quilombola no Iterpa, afirmando ser proprietário de terras de interesse da comunidade. No início dos anos 2000, o pai dele, Guaracy Batista da Silveira, bispo e ex-senador pelo PP, já havia sido acusado de grilagem por moradores, conforme reportagem da imprensa à época.
“Foram 20 anos de muito sofrimento. Teve casas de moradores que foram derrubadas por essa pessoa que se intitulava o dono de todo o território e tentou tirar a gente daqui várias vezes”, diz Nogueira.
O processo para titulação do Território Quilombola Menino Jesus tramitou no Iterpa por duas décadas. Em 2024, o órgão regularizou em prol da comunidade uma área de quase 700 hectares, menos da metade do pleiteado pelos quilombolas, que, no início deste ano, entraram com um novo processo no órgão solicitando a ampliação do Território, utilizado por eles há décadas.
Segundo a associação, os moradores não têm acesso à área não titulada, cercada por cercas de arame e tomada por empresas privadas com portos nas margens do rio Guamá. “A comunidade não consegue mais ter acesso ao rio, onde costumávamos pescar para garantir o sustento de nossas famílias”, afirma o grupo no pedido de ampliação do território.
“O lugar que era antes o refúgio nas matas e rios, transformou-se em espaço de segregação. Em um primeiro como consequência da implantação da Alça Viária e, agora, com a ameaça de despejo de lixo advindo dos centros urbanos da região metropolitana de Belém, sem preocupação em assegurar o direito ao território à população negra, que por séculos resiste às opressões e segregação”, afirma a Defensoria na ação.
A Revita planeja a instalação dos aterros em parte dessa área requerida pela comunidade quilombola, um imóvel de cerca de 200 hectares denominado Fazenda Guajará, separado do Território Quilombola Menino Jesus pela Alça Viária.
Segundo a Defensoria, esse imóvel, porém, nunca foi devidamente destacado do patrimônio público – procedimento necessário para atestar a sua regularidade. Isso porque todo o território brasileiro era terra pública, de início propriedade da Coroa Portuguesa e depois do Estado Brasileiro, que, ao longo do tempo, foi transferindo propriedade aos particulares por diferentes instrumentos – o chamado destacamento.
“Não há qualquer ato do poder público validando sesmarias, concessões ou venda dessas terras; assim como não há qualquer sentença de usucapião lhe reconhecendo a propriedade”, afirma a DPE na ação.
Ainda assim, ao longo dos anos, o imóvel rural foi sendo negociado, passando por diferentes proprietários, numa confusão de registros em pelo menos dois cartórios. Segundo os documentos levantados pela Defensoria, a matrícula do imóvel da Fazenda Guajará foi aberta em maio de 2000 no cartório de Santa Izabel (apesar da propriedade estar localizada em Bujaru) e no nome de Sinval Figueira que, no mesmo dia, vendeu o terreno para Guaracy Batista da Silveira. Poucos anos depois, Silveira passou o imóvel para Fabricio Miranda Martins, seu genro. Mais tarde, a matrícula foi desmembrada em outras, sendo a proprietária mais recente Thayz Batista da Silveira, filha de Guaracy.
Bezerra, da Guamá, afirma que só tomou conhecimento da consulta realizada ainda em 2021 pela Revita ao Iterpa com a ação da Defensoria. Disse também que a empresa procurou o Iterpa que, verbalmente, teria afirmado se tratar de uma área particular. Ainda segundo o diretor, a família Silveira apresentou uma certidão, emitida pelo Iterpa em 1984 em referência a um título de legitimação.
Na ação, a Defensoria menciona a certidão emitida pelo Iterpa ao reconstituir toda a trajetória do imóvel, o que mostra a confusão de datas: a matrícula do imóvel foi aberta no ano 2000, mas a certidão é de 1984. Segundo o órgão, a certidão também é insuficiente para comprovar o destacamento do patrimônio público, o que exigiria um título válido de propriedade.
A Defensoria aponta que o título mencionado na certidão não comprova a propriedade privada. “Nos documentos existentes sequer há prova de recebimento deste título pelo beneficiário e de sua transmissão. De igual modo, inexiste registro imobiliário, que demonstrem que houve destacamento de terras do patrimônio público”, afirma a ação.
Segundo o órgão, o Iterpa, que emitiu a certidão, não localizou o processo de origem desse suposto título. A reportagem tentou contato com o Iterpa por email e telefone, mas não obteve resposta até a publicação.
“As matrículas imobiliárias que se busca cancelar incidem sobre terras públicas estaduais, não arrecadadas e não formalmente destinadas, sendo prioritárias para o reconhecimento da propriedade coletiva da terra da comunidade quilombola”, diz a Defensoria.
Hoje, a Revita possui um compromisso de compra e venda do imóvel, mas a opção de compra só será exercida caso o licenciamento ambiental do projeto seja concluído, explica Bezerra.
A reportagem procurou os integrantes da família Silveira, que preferiu não se manifestar no momento, enquanto seus advogados estão analisando o caso.
‘Não vamos tirar a mão da terra para pôr a mão no lixo’
Antes de apontar as supostas irregularidades fundiárias envolvendo o projeto, a Defensoria já havia recomendado ao governador Helder Barbalho (MDB) e ao secretário de meio ambiente e sustentabilidade Protázio Romão que suspendessem o licenciamento ambiental do complexo de destinação de resíduos até que fosse realizada a consulta livre, prévia e informada com todas as comunidades quilombolas e tradicionais na área do empreendimento.
Nessa mesma linha, em agosto deste ano, o MPF pediu que a Semas suspendesse a realização de uma audiência pública sobre o projeto, apontando que a consulta livre, prévia e informada ainda não havia sido feita e que o Estudo de Impacto do projeto não considerou várias comunidades tradicionais.
“A omissão de comunidades diretamente impactadas e a ausência de consulta prévia evidenciam um vício na formação da decisão administrativa, capaz de gerar a nulidade de todo o processo de licenciamento”, afirmaram os procuradores da República do Núcleo dos Povos das Florestas, dos Campos e das Águas (Nupovos).
A audiência, porém, aconteceu mesmo assim. A reportagem questionou a Semas sobre o assunto, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem – o texto será atualizado em caso de resposta do órgão.
Moradores das comunidades quilombolas impactadas pelo projeto compareceram em peso – foram mais de 40 ônibus. Segundo Nogueira, em torno de 36 comunidades e milhares de famílias estão envolvidas na luta contra a instalação dos aterros.
“Não há uma relação de confiança estabelecida, quando você omite povos, você ignora o modo de vida de uma população centenária, que vive da sua agricultura, da sua produção. A nossa população não vai tirar a mão da terra para pôr a mão no lixo”, afirmou, durante a audiência, a advogada Jessica Fraga, que representa o “Movimento Fora Lixão Acará e Bujaru”.
Quilombolas e ribeirinhos da região, dos municípios de Bujaru (onde ficariam os aterros) e Acará (onde estão os territórios quilombolas), vêm protestando contra a instalação do complexo desde 2022. Eles já realizaram manifestações que fecharam a Alça Viária e, em setembro, fizeram um protesto pacífico em frente ao Palácio do Governo, em Belém. Relatos dos presentes, corroborados por vídeos nas redes sociais, apontam que a manifestação foi reprimida com bombas de gás lacrimogêneo. O movimento também organizou um abaixo-assinado que já conta com 1.700 assinaturas.
Além das supostas irregularidades fundiárias e falhas no processo de licenciamento, há ainda preocupação com o próprio funcionamento do complexo de destinação de lixo.
Em uma avaliação técnica, o Ministério Público do Pará apontou os riscos hídricos envolvendo as seis nascentes na área do empreendimento. Em entrevista à Pública, Reginaldo Bezerra, da Guamá, explicou que todas as nascentes terão o entorno protetivo de pelo menos 200 metros respeitado, como determina a legislação, o que será esclarecido ao órgão.
O nome oficial do complexo é Unidade de Valorização Sustentável (UVS), já que, além dos aterros, inclui uma unidade de biogás para tratamento do metano e uma usina termelétrica, que permite gerar energia elétrica a partir do gás emitido pelos resíduos.
A Revita propõe uma série de medidas mitigadoras para os efeitos negativos da UVS, como a cobertura dos resíduos depositados com mantas, tratamento do chorume e barreira vegetal, com largura de 30m, no perímetro do empreendimento.
O MPPA, porém, aponta que a maioria dessas medidas já foi realizada no aterro sanitário em Marituba, administrado pela Guamá. Segundo o órgão, elas “se mostraram ineficazes, sendo relatada a ocorrência de forte odor desagradável por comunidades localizadas a mais de 1km de distância do aterro”.
“O odor era o principal problema. A empresa fez investimentos de R$ 155 milhões com a implantação de modernos sistemas de filtros no tratamento de chorume, sistema de captação ativa do biogás. O aterro [de Marituba] é quase todo coberto com mantas de polietileno. As reclamações por odor reduziram em 90%”, afirma Bezerra. Segundo ele, os mesmos investimentos serão feitos para o complexo de Bujaru, caso ele seja aprovado.
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