Para a Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, uma COP na Amazônia sem a presença indígena “seria uma catástrofe”. Nesse sentido, ela avalia que só a garantia de participação dos povos originários já é uma conquista para a COP30, mesmo que a Conferência do Clima, marcada para começar no dia 10 de novembro, em Belém, ainda não reconheça a demarcação e a proteção territorial como uma política climática em suas decisões oficiais.
Em entrevista exclusiva à Agência Pública, Guajajara explicou que o Ministério dos Povos Indígenas vem trabalhando para, primeiro, incluir a demarcação de Terras Indígenas na meta climática brasileira, a chamada NDC — “Contribuição Nacionalmente Determinada”, na sigla em inglês, nas quais todos os países signatários do Acordo de Paris devem mostrar como vão cortar suas emissões dos gases do efeito estufa, que aquecem o Planeta, e se adaptar às mudanças climáticas.
Depois da costura interna, o objetivo seria levar a ideia como um tema para a COP do ano que vem. Trata-se de uma demanda do movimento global dos povos indígenas, que querem ser reconhecidos – e devidamente remunerados – pelo papel que desempenham na conservação da natureza. No Brasil, por exemplo, os territórios indígenas são os mais conservados do país: perderam apenas 1% de vegetação nativa desde 1985, enquanto as áreas privadas perderam 28%, conforme levantamento do MapBiomas.
Enquanto isso, a ministra comemora o maior número de indígenas credenciados para a zona de negociação na história das conferências: serão 360 na delegação brasileira e, no total, cerca de 1.000 indígenas do mundo no espaço onde os diplomatas de quase 200 países estarão negociando vários temas, como indicadores do nível de adaptação das nações, transição energética justa e financiamento climático.
A ampla participação indígena na COP30 se dá em um contexto de pressão e ameaças contra os povos indígenas no país. A começar pela manutenção da lei do Marco Temporal, que, ao determinar a necessidade de comprovação da presença indígena na data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988), vem travando a demarcação desses territórios.
Segundo Guajajara, atualmente não há processos de demarcação de Terras Indígenas prontos para a assinatura do presidente Lula – etapa final da burocracia demarcatória – por causa do marco temporal e da falta de recursos na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Além do imbróglio do Marco Temporal, que precisa terminar de ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou o fim da moratória da soja a partir do ano que vem, o que também pode impactar comunidades indígenas. Há, ainda, a ameaça do Movimento Invasão Zero, organizado por fazendeiros em vários estados sob o pretexto de enfrentar supostas invasões de propriedades – Guajajara defende que seja feita uma investigação sobre o movimento –, e a dificuldade de fazer avançar projetos, como o que estabelece em lei a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), no Congresso Nacional, onde a pauta indígena é minoritária.
Leia a entrevista completa abaixo.
Ministra, a senhora tem dito que o Ministério dos Povos Indígenas vem trabalhando para que esta COP reconheça oficialmente a demarcação de terras indígenas como política climática. Quais são os entraves para que haja esse reconhecimento? Quem precisa ser convencido? A própria delegação brasileira? Outros países?
Qualquer decisão para sair no texto final da COP precisa ser aprovada por todos os países membros, que são 198 países. Quando se trata de NDC do Brasil, [essa questão] entra de forma mais pulverizada, como reconhecimento da proteção das florestas, como proteção territorial, porque entra como política de desintrusão dos territórios, que é retirada dos invasores.
Então, a gente traz esse tema da proteção do território e demarcação do território indígena de uma forma muito ampla para ser compreendida como medida de mitigação da crise climática. E assim contribuir para o alcance das metas do Brasil.
Tem todo um processo burocrático, não é só a gente querer: “ah, essa COP aceitou”, porque para entrar no texto final, precisa ter já sido feita a discussão antes. Então, nesse caso, nós estamos fazendo a discussão este ano, estamos entrando com os documentos, apresentamos no Conselho Interministerial de Mudança do Clima, mas mesmo que seja aceito, ele não entra na decisão ao final deste ano. Então, é um processo que está sendo construído para que junho do ano que vem, no momento da reunião técnica preparatória, para a próxima COP, ele possa vir no texto como um tema na COP31. Por enquanto, o que a gente tem já é o tema de florestas e território na NDC já apresentada. Mas ela está de forma muito geral ainda.
Para a inclusão da demarcação de Terras Indígenas na NDC brasileira, o posicionamento do agronegócio é uma entrave?
Não, porque não foi colocado. Nós estamos discutindo ainda no paralelo. Então, tem um comitê interministerial que vai analisar a proposta que foi apresentada, construída em conjunto com o movimento indígena, MPI, MMA [Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima]. Então, não podemos dizer que alguém travou, sabe? Porque é um tema que está sendo discutido.
Bom, dada essa dificuldade de se mudar a NDC agora, entendo que existe uma expectativa até do próprio MPI de que haja algum anúncio político de demarcação por parte do presidente Lula na COP. Ele vai anunciar novas homologações de Terras Indígenas?
Olha, ele vai se tiver algum processo concluído na mesa dele para assinar, [mas] que no momento não tem. A gente está trabalhando para concluir alguns processos, mas o processo demarcatório tem várias etapas que dependem de órgãos, da Funai, do MJ [Ministério da Justiça], da Funai de novo. Então, nós estamos esperando que haja conclusão de alguns processos que estão em andamento para que a gente possa apresentar ao presidente. Mas, no momento, não temos como dizer se vai ter ou não [anúncio de homologação], porque só podemos dizer quando tiver processo.
Houve uma manifestação recente em que a Apib [Articulação dos Povos Indígenas do Brasil] levou uma lista de 104 territórios já nas fases finais de demarcação. Muitos desses processos dependem do Ministério da Justiça?
Não só do Ministério da Justiça, porque ali eles fizeram uma conta geral dos processos que estão em andamento, mas esses processos não estão na mesa do presidente. Então, foi contado ali os processos que estão ainda para a portaria declaratória [uma das últimas etapas demarcatórias], no Ministério da Justiça, muitos deles impedidos pelo Marco Temporal, pela Lei 14.701. Então, o MJ não segurou porque quis segurar, segurou porque tem um impeditivo legal. Tem uma lei hoje que realmente impede o avanço de alguns territórios. Então, aí contabilizou os que estão no Ministério da Justiça, contabilizou os que estão na Funai para demarcação física, que também não são poucos, e a Funai não tem recursos suficientes para fazer isso. Só depois que se concluir a demarcação física é que a gente pode dizer que está apto para a assinatura do presidente. Então, dos que nós temos hoje, que podemos dizer que estão em fase conclusiva, são pelo menos cinco, que estamos aguardando a Funai entregar ainda para o MPI para a gente encaminhar para a Casa Civil.
Se o presidente disser: “Me entregue dez terras que eu quero assinar hoje”, não tem. Então, eu acho que é super importante a cobrança. É super importante estar trazendo à tona a necessidade de demarcar os territórios. Mas tem uns processos administrativos burocráticos que não podem ser ignorados. Além da Lei 14.701 [do Marco Temporal].
Um relatório do CIMI apontou o Marco Temporal como principal fator para a violência contra indígenas ao longo do ano passado. Agora que o ministro Edson Fachin, relator do recurso extraordinário que rejeitou essa tese, assumiu a presidência da Corte, a senhora tem expectativa que o Marco Temporal volte a ser tratado no Supremo?
A expectativa nunca acabou. Nunca acabou. A gente trabalha todos os dias para que o Supremo reafirme a sua posição conforme foi a decisão no julgamento do Marco Temporal, votado pelo pleno, onde a gente teve ali uma grande vitória de nove votos a dois pela derrubada do Marco Temporal. Então, a esperança é que o Supremo volte a reafirmar essa posição.
E com certeza, sem dúvida nenhuma, o Marco Temporal tem sido um fator de aumento da violência, dos conflitos, porque os indígenas não vão desistir dos seus territórios. Eles vão seguir lutando pela demarcação de terras indígenas, enquanto outros grupos, a exemplo do Invasão Zero, na Bahia e já espalhado em vários outros estados, seguem agora querendo fazer justiça com as próprias mãos, impedindo as retomadas de territórios indígenas. Então, acho que nesse caso, esse movimento Invasão Zero é que precisa ser investigado e finalizado por toda a violência que eles vêm provocando contra os povos indígenas em vários estados. Como Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul.
Voltando à COP, eu sei que a senhora tem se articulado para que essa COP seja de “maior e melhor participação indígena”. Temos um número recorde de indígenas dentro da delegação brasileira, 360. Quais que vão ser as principais frentes de atuação deles durante a COP? E quais são as prioridades para a incidência com os negociadores?
Olha, primeiro é a participação, né? Acho que para nós, só garantir a participação já é uma importante entrega, porque uma COP na Amazônia, sem a presença indígena, sem a cara indígena, seria uma catástrofe. Então, se tratando de COP na Amazônia, a gente precisa ter esse rosto indígena.
Nós vamos ter essa presença já garantida na Zona Azul, de pelo menos 400, 500 indígenas do Brasil. Nós temos 360 na comitiva oficial brasileira. Mas temos outros que estão credenciados também por organizações parceiras. Então, a gente vai ter pelo menos 500 indígenas do Brasil, mais 500 indígenas do mundo. Nós estamos considerando mil indígenas credenciados na Zona Azul. É a primeira vez na história das COPs que a gente tem uma delegação desse tamanho. E nós trabalhamos para isso, afinal de contas, está mais que comprovado que povos indígenas, territórios indígenas, têm uma grande contribuição para esse enfrentamento à crise climática, a partir do modo de vida, a partir da relação com a natureza, a partir da própria preservação da biodiversidade. Com todos esses fatores, povos indígenas têm que estar lá como protagonistas também nesse debate climático.
E nós teremos o Círculo dos Povos. Eu estou como Presidenta do Círculo dos Povos. É uma inovação desta COP para garantir também mais espaço de participação. Então, no Círculo dos Povos, nós temos a Comissão Internacional de Povos Indígenas e a Comissão Internacional de Afrodescendentes, Agricultura Familiar e Comunidade Tradicional. Cada um está trazendo as suas contribuições.
Quais são as demandas comuns das duas comissões no Círculo? Onde que converge a pauta indígena e quilombola?
Demarcação de terra indígena, demarcação de território quilombola, fortalecimento dos sistemas agroflorestais, agroecologia, proteção dos direitos indígenas quilombolas, a inclusão de mulheres também, com esse reconhecimento de mulheres e guardiães da biodiversidade, das florestas, e o financiamento climático.
Então, quando a COP traz o tema de financiamento climático, a gente tem trazido esse complemento do financiamento climático direto. E no TFFF, esse mecanismo que está sendo liderado pelo Brasil e nós estamos como coautores dessa construção, a gente já conseguiu garantir os 20% direto para povos indígenas e comunidades locais.
O que a senhora gostaria de ver ao final desta COP que lhe deixaria satisfeita?
O compromisso real dos países ricos. Afinal de contas, a gente já está vivendo uma emergência climática, impacto direto nos territórios já sofrido por muitas pessoas, não só por povos indígenas, mas nas periferias das grandes cidades, com tantos alagamentos, deslizamentos, mortes já causadas pelas mudanças climáticas. Nos territórios, a gente sente o impacto por meio desses eventos extremos que vêm acontecendo, como a seca na Amazônia, que destrói a rotina das pessoas, quando impacta na educação por conta dos rios que secam e as crianças não podem deslocar para ir para a escola, os peixes que morrem acabando com a segurança alimentar. A alimentação em geral, quando muda as estações de chuva, não se poder plantar e colher no tempo previsto. Tudo isso gera insegurança alimentar.
Então, como já são muitos os impactos causados diretamente na vida das pessoas de forma diária, é importante que os países ricos possam firmar o compromisso de financiamento climático para os países em desenvolvimento executarem as políticas públicas, tanto de adaptação, quanto de mitigação. E ninguém melhor que povos indígenas e comunidades tradicionais para poder fortalecer essa proteção e esse enfrentamento direto.
O TFFF ainda vai demorar um tempo para ser operacionalizado, mas já existe uma discussão de quais serão os critérios de distribuição interna desses 20% que vão diretamente para os povos indígenas? Como é que vai ser feito para garantir que esse recurso chegue realmente na ponta?
No momento, nós estamos construindo o sistema de governança desse mecanismo. É um mecanismo global para os países que têm florestas tropicais, são pelo menos 70 países. Então, tem um comitê global que está fazendo toda essa discussão mais técnica e cada país vai ter a sua governança própria com a participação dos povos, das organizações indígenas para poder dar os encaminhamentos e destinação de como serão feitos esses repasses. Aqui no Brasil, nós temos já alguns fundos em funcionamento, como o Fundo Podáali, o fundo da Coiab, o fundo Jaguatá da Apib, o Fundo Maracá da Apoinme [Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo] e vários outros fundos, como o da Foirn (Federação das Organizações do Rio Negro), do Conselho Indígena de Roraima. Cada um já tem seus fundos próprios.
Então, essa governança vai dizer como será feito esse repasse: se para os fundos apoiarem as iniciativas no Estado, para os territórios, ou diretamente para as associações comunitárias. Isso está sendo discutido ainda. Até porque, até chegar os recursos, gerar capital para poder ser um fundo, a gente estima em pelo menos cinco anos.
Ainda sobre financiamento, ministra. A gente vê vários povos indígenas se organizando para fazer a vigilância e a defesa territorial, muitas vezes se colocando em risco. A senhora teme que isso se torne um problema e que cada vez mais povos se vejam obrigados a assumir essas funções que deveriam ser do Estado? Isso é uma preocupação?
Não, não é. Porque eu acho que o Estado, no momento, está cada vez mais assumindo o seu papel enquanto implementação da política pública. Porque o próprio mecanismo do TFFF, ele vai destinar 20% direto para as organizações indígenas, mas os 80% ficam para aplicação da política pública. Então, o que é de implementação da PNGATI [Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas], fiscalização territorial, fortalecimento dos órgãos, para fazer esse trabalho de fiscalização e monitoramento, isso fica por conta do Estado. Então, nós temos que garantir o fortalecimento das organizações indígenas, mas também o fortalecimento da política pública.
E nesse momento que ainda não temos TFFF, qual é a estratégia do governo e o papel do MPI em relação às desintrusões que já foram executadas? Considerando também ano que vem, ano eleitoral, como garantir que os invasores não voltem?
É difícil prever isso. Afinal de contas, esses invasores brotam em tudo e em qualquer lugar. A gente tem feito agora uma discussão para transformar o que foi de decisão judicial para desintrusão em uma política de Estado, de proteção territorial, e assim ter garantia no orçamento da União para ter um processo de desintrusão permanente.
E estamos articulando fundos de cooperação internacional, inclusive com o Banco Mundial, com o BID, para implementar os planos de gestão territorial nas terras indígenas. A gente já conseguiu alguns recursos esse ano, já tem alguns planos sendo apoiados na implementação, e a gente tem buscado esse complemento dos recursos de várias formas: da cooperação internacional, de emendas parlamentares, para complementar o orçamento público, que infelizmente é bem insuficiente para que a gente possa implementar nossas ações.
Nessa semana a gente viu o Congresso ameaçando votar e derrubar os vetos do PL do licenciamento. A Frente da Agropecuária é majoritária no Congresso, tem mais de 300 deputados. A senhora mencionou o Movimento Invasão Zero, que fez seu primeiro fórum esse ano, lá na Bahia, com uma retórica abertamente contra indígenas. Nesse ambiente, como garantir que também no Congresso andem os projetos de interesse dos povos indígenas, como a própria PNGATI, que está em análise de Comissão na Câmara?
Não tem como garantir. Com a bancada totalmente ali articulada, na sua maioria, para votar contra os projetos indígenas e a favor do desmonte de qualquer política, que seja de direitos humanos, de meio ambiente, de povos indígenas. É uma luta diária, constante, de conversa, de diálogos. A gente tem se colocado muito disposta a estar dentro do Congresso Nacional, conversando, trazendo parlamentares ali um pouco mais sensíveis para compreender a importância de aprovar as pautas positivas, como o projeto de lei da PNGATI. A gente tem uma incidência muito positiva. Estamos confiantes que a PNGATI será aprovada no pleno da Câmara. Fizemos conversa com os presidentes de comissões que estão empenhados também em pautar. Então, vai muito desse jeito também do diálogo que a gente faz.
É difícil, de fato, nessa correlação de forças tão desigual que está com o Congresso Nacional e o Poder Executivo. Mas acho que nada melhor do que o povo na rua. O povo na rua derruba qualquer proposta negativa ligeiro. Então, não é só uma responsabilidade do Poder Executivo fazer dar certo as políticas sociais, as políticas para o povo. É preciso esse envolvimento direto e permanente da sociedade civil. Afinal de contas, todo mundo votou para eleger esses parlamentares. Agora, cobrar deles também é responsabilidade.
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