Propaganda eleitoral antecipada: procurador decidirá sobre ação contra Flávio e Malafaia

A Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro recebeu uma representação da Associação Movimento Brasil Laico (MBLaico) contra o pastor Silas Malafaia, o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, além de outros quatro políticos aliados, por propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder religioso e doação vedada por entidade religiosa. O grupo pede a aplicação de multa de R$ 25 mil e que os políticos fiquem inelegíveis por oito anos.

A denúncia foi recebida na segunda-feira, dia 4 de maio, no gabinete do Procurador Regional Eleitoral Flávio Paixão de Moura Junior, que irá decidir se aceita a representação e instaura um procedimento com base nas denúncias. Não há prazo para isso acontecer.

Na avaliação da entidade, um culto na Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec) no domingo, dia 3 de maio, “converteu um templo em palanque eleitoral” ao dedicar orações aos pré-candidatos e expor publicamente o apoio do líder da congregação à candidatura do filho de Jair Bolsonaro.

“A Bíblia diz que há um tempo para todo propósito debaixo do sol. Esse é o tempo de eu apoiar o Flávio para presidente”, disse Malafaia, em um gesto que selou a sua reaproximação com a família do ex-presidente após ter criticado a escolha de Flávio como candidato à Presidência no início do ano.

Malafaia ainda direcionou críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e políticas associadas a ele, como o Bolsa Família, e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também defendeu que política e religião deixem de ser considerados assuntos divergentes. “Querem substituir o modelo judaico-cristão pelo modelo ateísta-humanista. É isso que está em jogo. Acorda, povo de Deus”, disse.

Além de Flávio, o MBLaico também pediu a responsabilização do pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, que é presidente da Assembleia Legislativa do estado; os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL) e Marcelo Crivella (Republicanos), além do ex-governador Cláudio Castro, recentemente declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles também foram chamados ao púlpito no culto religioso. Castro e Crivella são cotados para disputar o Senado este ano.

A entidade argumenta que o endosso de Malafaia, que lidera uma rede com 149 templos em 14 estados, além de unidades em Portugal e nos Estados Unidos, configura “doação estimável em dinheiro” e “publicidade” por entidade religiosa, o que é proibido pela legislação eleitoral.

À exceção de Sóstenes, nenhum dos outros políticos é fiel da igreja de Malafaia. “A presença no templo não teve motivação espiritual ou litúrgica: foi exclusivamente para receber publicidade eleitoral por meio da autoridade pastoral de Malafaia e da infraestrutura institucional da Advec”, diz a ação.

Além das multas e da inelegibilidade, o pedido também direciona à Receita Federal a apuração de eventual desvio de finalidade da Advec – que goza de imunidade tributária constitucional – para avaliar se o benefício deve ser mantido.

Canais recebem denúncias sobre estado laico

“Parte da sociedade civil está saturada do uso eleitoral dos templos, que são hoje a maior aposta das forças conservadoras na busca de votos para eleger os que atacam a democracia e a laicidade.”, disse à Agência Pública o presidente do MBLaico, Leandro Patricio da Silva.

Ele defende que os campos progressistas deixem de “apenas criticar nas redes sociais” e passem a adotar uma estratégia de “enfrentamento ao abuso de poder religioso disfarçado de liberdade religiosa”.

O site da entidade abriu canais para receber denúncias de propaganda eleitoral em igrejas e violações da laicidade através de atos administrativos, decretos, leis, regulamentos e portarias. Após o recebimento, o grupo analisa com seu setor jurídico quais providências podem ser tomadas institucionalmente.

“Embora a propaganda eleitoral em igrejas não configure violação da laicidade, ela impacta nesse tema, já que os eleitos por esse método formam as bancadas religiosas que obstruem pautas progressistas e tentam impor uma agenda de costumes por força estatal”, afirma Silva. “O fiel que vai ao culto para exercer sua fé não pode ser transformado em uma plateia cativa de campanha política.”

Outros casos envolvendo Flávio Bolsonaro e pastores

Não é a primeira vez que o MBLaico propõe investigações envolvendo o filho mais velho do ex-presidente Bolsonaro e pastores evangélicos. O grupo acionou a Procuradoria Regional Eleitoral contra um “comício disfarçado de culto” realizado por Malafaia durante a inauguração de uma nova filial de sua igreja. Flávio e o pastor José Wellington também foram interpelados por puxar orações para fortalecer a candidatura do filho de Bolsonaro, em abril. Ambos os processos seguem tramitando.

Em fevereiro, Malafaia foi acionado por outro caso envolvendo declarações contra docentes durante o evento “The Send Brasil”, em Pernambuco. O caso acabou sendo arquivado.

Outras ações focam em educação

No ano passado e em 2026, a entidade também protocolou mais de 20 ações em 12 estados focando na educação – para derrubar leis municipais que tentam impor bíblias nas escolas, intervalos bíblicos e cultos em universidades.

Em Minas Gerais, representações do MBLaico foram acatadas pelo Ministério Público em Pouso Alegre e Divinópolis, resultando na interpelação de prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores. O mesmo também ocorreu em Feira de Santana, na Bahia. A entidade está recorrendo sobre o mesmo assunto contra leis do Rio Grande do Norte e do município de Joinville, em Santa Catarina.

Elaborado pelo próprio movimento, o texto que propõe o Dia Nacional do Estado Laico foi convertido em lei em cidades como Recife (PE), Olinda (PE), São Leopoldo (RS) e Caraguatatuba (SP), além dos estados do Espírito Santo e Ceará.

No Congresso Nacional, o PL nº 3061/2025, que propõe a criação do Dia Nacional do Estado Laico em 5 de outubro, já avançou com aprovação na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. “A adesão de parlamentares, inclusive protocolando versões do nosso texto-base de forma autônoma em estados como Goiás, mostra que a defesa da laicidade está ganhando corpo institucional“, afirma a coordenação do movimento.

O MBLaico também entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo contra o perdão de dívidas de igrejas e para apurar doação milionária para a igreja Lagoinha pela prefeitura de São Paulo. O caso está em tramitação. Também acionou o órgão de Pernambuco contra liturgias católicas em Câmaras de Vereadores de Recife e Olinda. E, no Paraná, uma representação, que está sob segredo de justiça, investiga o suposto aparelhamento de forças policiais pela Igreja Universal.

O Movimento fundamenta suas ações no artigo 19 da Constituição Federal, que veda à União, aos estados e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou manter com eles relações de dependência ou aliança.