Greve de alunos cobra políticas de permanência e atinge 264 cursos da USP, Unicamp e Unesp

Em greve há mais de um mês, os movimentos estudantis da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp) realizaram, na última quarta-feira, 20 de maio, um ato conjunto contra a precarização e privatização do ensino público, além de reivindicar melhorias nas condições de permanência nas universidades estaduais.

O ato teve início no Largo da Batata, na zona oeste de São Paulo, junto com professores da rede pública, e seguiu até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, no bairro do Morumbi. Os estudantes ainda denunciam a falta de diálogo com as reitorias e de melhorias na infraestrutura oferecida pelas instituições de ensino superior (IES).

No momento, 69 cursos estão em greve na Unesp, 65 cursos na Unicamp e 130 cursos na USP, onde o movimento teve início no dia 14 de maio. As principais reivindicações incluem aumento do auxílio permanência, que permite aos alunos de outras cidades ou de baixa renda a estudar, melhorias nos restaurantes universitários, contratação de docentes, e aumento dos repasses de ICMS, já que essa é a principal fonte do orçamento das universidades estaduais de São Paulo e seguem a mesma porcentagem desde 1995.

Fortalecimento do movimento

João Fávero, diretor do DCE Livre da USP, em conversa com a Agência Pública afirma que a aderência de tantos cursos e universidades estaduais à paralisação é um sintoma da precarização das universidades. “A composição da universidade [mudou e] cada vez mais reflete o povo, reflete a classe trabalhadora, mas, ao mesmo tempo, não veio acompanhada de um esforço das universidades para garantir que essas pessoas pudessem permanecer nelas”, afirma.

Natalia Fernandes, coordenadora geral do DCE Helenira Rezende, da Unesp, observa que, a partir do momento em que os estudantes viram a mobilização dos alunos da USP pela permanência estudantil, junto com a indignação dos próprios estudantes da universidade, a adesão à greve aumentou. Ela acrescenta que, desde o ano passado, aumentam as queixas pelas condições dos restaurantes universitários.

“A partir do momento em que entendemos que não precisamos aceitar tão pouco e que a falta de alimentação prejudica um estudo com qualidade, [a greve] vai ganhando força. […] A gente percebe também que precisa lutar, […] ou é agora, nesse ano de reforma tributária, que a gente tem nossas universidades se movimentando por pautas parecidas, [ou então] vamos ver o desmonte da universidade pública acontecendo”, relata Fernandes.

Com mais de 90% dos cursos em greve, João Modesto, diretor do DCE Unicamp, vê a mobilização como uma vitória para a unificação do movimento estudantil universitário. “Através dessa greve, [esperamos] garantir nossas reivindicações para a melhoria da vida dos estudantes da Unicamp, para a melhoria do nosso dia a dia aqui dentro, e que o [movimento estudantil] saia também fortalecido”.

Após as greves de 2023, a reitoria da Universidade de Campinas assinou uma carta-compromisso de iniciar um grupo de trabalho para debater sobre a construção de moradias estudantis no campi de Limeira, no interior de São Paulo. Mesmo assim, nada foi feito. “A gente tem um sentimento aqui, no corpo estudantil, na comunidade universitária, de um certo descaso com algumas das demandas, sobretudo dos estudantes”, explica Modesto.

A Permanência Estudantil

A adoção das políticas de cotas raciais ou para pessoas de baixa renda, além de iniciativas como o Provão Paulista Seriado, focado em alunos do ensino médio da rede pública que permite acesso a USP, Unesp e Unicamp, tem o objetivo de aumentar o acesso às universidades públicas estaduais. Para os representantes dos movimentos estudantis, no entanto, é necessário ampliar o debate sobre a permanência desses alunos nas faculdades.

Os reajustes dos auxílios de permanência, as reformas e construções de moradias estudantis, cota para pessoas transgênero, melhorias na segurança alimentar dos restaurantes universitários são reivindicações comuns de estudantes das três universidades.

“Todos têm direito à universidade pública. Então, [para que isso ocorra] a universidade pública [tem que] garantir que todos possam estudar”, explica João Fávero.

O aumento do auxílio permanência foi um dos principais motivos para a ocupação de estudantes na reitoria da USP. Eles reivindicam o aumento da bolsa permanência para o valor de um salário mínimo paulistano, que hoje é de R$ 1.804, e teve seu reajuste para R$ 1.874,36 aprovado no último dia 13 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e aguarda sanção do governador do Estado para ser aplicado. Além disso, cobram melhorias estruturais no Conjunto Residencial da USP (Crusp).

Hoje, o Programa de Apoio à Formação e Permanência Estudantil (PAPFE) da USP tem um valor integral de R$ 885 por mês, e R$ 335 mensais de auxílio para moradores do Crusp. A proposta da reitoria é aumentar em 27 reais o auxílio integral, que seria reajustado para R$ 912, e em cinco reais para moradores do CRUSP, que passaria para R$ 340, mensalmente. “A gente não está pedindo para que a universidade se endivide para pagar esses auxílios, ela tem de onde tirar [esse dinheiro]. É uma escolha política não colocar [dinheiro no auxílio de] permanência”, afirma Fávaro.

Ele entende que a criação do Programa Unificado de Bolsas (PUB) na USP, que remunera alunos de baixa renda que entram em projetos acadêmicos com R$ 745 mensais, mostra uma percepção de que o estudante pobre, para merecer um auxílio mais digno, para poder permanecer na USP, precisa trabalhar, contrariando a proposta de uma universidade para todos.

Estudantes na Unicamp fazem a mesma reclamação. Na universidade, existem dois tipos de auxílio vigentes: a Bolsa Auxílio Moradia (BAM), com o valor de R$ 725, e a Bolsa Auxílio Moradia Estúdio (BAME), no valor de R$ 1.196. Uma das exigências do BAM é o trabalho por 40 horas mensais. Para João Modesto, do DCE, a universidade não estabelece uma bolsa de auxílio estudantil, mas sim uma bolsa-trabalho.

“Nós estamos trabalhando para a universidade de uma forma precarizada e nem é considerado trabalho na visão da universidade […] [Somos] obrigados a trabalhar como [se fôssemos] estagiários, ou [profissionais] técnico-administrativos”, relata Modesto. Ele acredita que os trabalhos ocupados hoje pelos alunos bolsistas poderiam ser realizados por profissionais contratados pela Unicamp.

Além de denunciar a precarização da mão de obra por meio de bolsas para estudantes, Modesto contesta que o valor, que mesmo não sendo baixo na sua avaliação, ainda não contempla a realidade dos estudantes.

“Campinas já é uma das cidades mais caras para se viver no país. O valor da passagem de ônibus aqui é R$ 6,50, uma das mais caras [de todas as cidades brasileiras]. Esse programa de repasse de bolsa ainda é um dos melhores do país, porém, precisa considerar o contexto em que a gente está inserido”, pondera.

Além dos gastos com comida, material didático e transporte, muitas vezes os estudantes têm que usar o dinheiro para reformas nas moradias estudantis. “A fiação, por exemplo, é um escárnio para a gente. É uma reivindicação, inclusive, do movimento da moradia, especificamente, [da Unicamp], que a gente não pague o excedente de luz elétrica, porque nunca houve uma reforma estrutural na eletricidade da nossa casa”, explica Modesto.

Na Unesp, a questão da permanência estudantil contempla a segurança alimentar dos alunos, principalmente, com parte dos restaurantes universitários (RU) privatizados. Alguns locais da universidade, presente em 24 municípios paulistas, não possuem RU noturnos, mesmo oferecendo cursos noturnos. Por um tempo, os próprios alunos do campus de Rio Claro, por exemplo, se juntaram para organizar uma cozinha solidária e entregar um jantar para alunos do campus de Assis, que só possuem o almoço.

Natalia Fernandes explica que, entre as reivindicações, estão a autogestão dos RUs, a construção de restaurantes em todos os campus e a formação de RUs noturnos, “porque o estudante que não tem o que comer, não consegue se concentrar na aula”, afirma.

O reajuste do auxílio de permanência também é reivindicado pelos estudantes da Unesp. Atualmente, são oferecidos os auxílios socioeconômico 1, em torno de R$ 880, e o socioeconômico 2, em torno de R$ 780. Além desses valores, soma-se R$ 300 de auxílio-alimentação. Além de bolsas abaixo do salário mínimo paulista, os estudantes enfrentam problemas estruturais nas moradias universitárias.

“As moradias estavam numa situação de muita precariedade nos últimos anos, [tem a] questão de mofo [nos dormitórios], que impacta a saúde das pessoas. [A universidade] entrou [em] processo de reforma, só que [o] atraso [na finalização das obras] preocupa os estudantes”, explica.

O ICMS e as greves

As universidades estaduais têm autonomia administrativa e financeira e a maioria dos seus orçamentos vêm do governo estadual de São Paulo, que repassa uma parte do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias). Desde 1995, a porcentagem total desses repasses é de 9,57% do ICMS do estado, sendo 5,02% para a USP, 2,19% para a Unicamp e 2,34% para a Unesp. Com a reforma tributária promulgada em 2023, o fim do ICMS está previsto para 2033, quando ele será unificado com mais quatro impostos e substituído por outros dois tributos, o CBS e o IBS. O processo de regulamentação desses novos impostos, preocupa os movimentos estudantis.

Hoje, o número de municípios atendidos pela Unesp, incluindo a capital paulista e o litoral, em São Vicente, sem aumento de repasses, gerou uma crise financeira na instituição, segundo Natalia Fernandes. Segundo a representante do movimento estudantil, hoje, 90% do repasse dos impostos são destinados para a folha de pagamento dos docentes.

“Sobra muito pouco para todas essas outras coisas que a gente tem. Acaba sendo difícil garantir [a] construção de novas infraestruturas.” Uma das consequências desse quadro foi, em agosto de 2022, por conta de um problema na rede elétrica, o Instituto de Biociência da Unesp de Rio Branco pegar fogo por quatro horas, ocasionando perdas materiais e de coleções de animais in vitro, que estavam sendo reunidos ao longo de 60 anos.

A falta de orçamento também afeta a contratação de docentes. Na Unesp, por exemplo, estudantes relatam a falta de contratação de servidores técnico-administrativos e professores. Fernandes explica que grande parte dos cursos de licenciatura das universidades são dados por professores substitutos, contratados por seis meses. “Isso faz com que a gente não consiga desenvolver pesquisas com esses professores, [gera] até mesmo a precarização do trabalho deles, que não têm todos os [mesmos] benefícios que os professores contratados”, explica.

O Fórum das Seis – que reúne entidades representantes de docentes, servidores e alunos da USP, UNESP e Unicamp, atua nas negociações com o Conselho de Reitoria e tem articulado um aumento nos repasses do ICMS para as universidades estaduais, melhorias na permanência estudantil e o reajuste de salários. Com a falta de acordo do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), o Fórum decretou estado de greve em 18 de maio, juntando-se assim aos estudantes e assistentes técnicos.

O que dizem as universidades?

A Pública entrou em contato com a USP, Unesp e Unicamp para ver as medidas tomadas a partir das reivindicações dos estudantes. Em nota, após uma primeira reunião com o movimento estudantil na terça-feira, 19, a Unicamp afirmou que a Comissão de Negociação deve analisar “preliminar das pautas recebidas, com identificação das competências institucionais envolvidas e das possibilidades de encaminhamento”. Após organizar as demandas, deve, então, realizar uma nova reunião com os movimentos estudantis. A Unicamp reiterou que “quaisquer encaminhamentos deverão observar os limites orçamentários da Universidade, a legislação vigente e a necessária preservação do equilíbrio institucional entre os diferentes segmentos que compõem a comunidade universitária”.

Sobre os repasses do governo de estado de ICMS, a Unicamp informou que o assunto é tratado pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp). Procurado pela Pública, o Conselho afirma que “os reitores das três universidades públicas paulistas (USP, Unipamp e Unesp) aguardam novas conversas e entendimentos com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), por meio do secretário Vahan Agopyan para tratar desse tema”. O Cruesp também informa que julga “mais pertinente conceder entrevista sobre o assunto em uma oportunidade futura”.

Já a Unesp admite, em nota, que os repasses do ICMS já não foram suficientes para cobrir as “despesas fixadas” em 2026. Por isso, o déficit orçamentário de 2026, de R$ 189 milhões, está sendo coberto por “um crédito adicional por superávit financeiro”.

A Universidade Estadual Paulista, também reconheceu o direito de os alunos se manifestarem por meio de paralisações e afirmou que todas as reivindicações estão sendo “tratadas no âmbito do Cruesp, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas”. Neste ano, a universidade deve inaugurar a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CSans) e afirma que “a dotação orçamentária para as políticas de permanência perfaz um valor orçado de R$ 110,7 milhões, recorde desta rubrica”.

A USP, por meio de comunicados, afirmou que a “Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP) instituiu quatro grupos de trabalho voltados à discussão de pautas apresentadas durante as reuniões realizadas pela Reitoria com a representação estudantil da Universidade”. Além disso, a reitoria instituiu a Comissão de Moderação e Diálogo Institucional, que busca manter um diálogo com os movimentos estudantis. A primeira reunião ainda não foi divulgada.

Também se comprometeu a ter “interlocução imediata com os estudantes após a reunião com os prefeitos dos campi do interior sobre os restaurantes universitários”, a “tratar da acessibilidade do restaurante central no grupo de trabalho sobre restaurantes da capital e cuidar do mesmo aspecto nos demais restaurantes” e a criar “um grupo de trabalho para discussão da acessibilidade de PCDs nos diferentes ambientes”.