Quer receber os textos desta coluna em primeira mão no seu e-mail? Assine a newsletter Xeque na Democracia, enviada toda segunda-feira, 12h. Para receber as próximas edições, inscreva-se aqui.
Elon Musk, o homem mais rico do mundo, tem uma vendeta pessoal contra o Brasil. Desde que ele anunciou o fechamento do seu escritório no país em agosto de 2024, violando o Marco Civil da Internet, segundo interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), o sul-africano tem tentado fugir das regulamentações criadas pelos brasileiros para melhorar o chorume que sua rede, X, impõe aos nossos cidadãos.
Naquela batalha, ele saiu perdendo. Desafiou o STF e levou, em troca, uma suspensão da sua rede durante 39 dias entre agosto e setembro de 2024. Foi um choque para o bilionário que acreditava que a suspensão do X, antigo Twitter, levaria à revolta generalizada e protestos nas ruas a seu favor. Qual o quê. O X perdeu relevância no debate público brasileiro e se tornou a casa do chorume, longe de ser a praça pública que um dia representou.
Meses antes, Musk anunciou seu embarque na campanha de Donald Trump à presidência americana.
Pagando centenas de milhões de dólares em apoio – antes e depois da eleição – Musk e outros tecno-oligarcas convenceram Trump a defender as Big Techs contra qualquer país que tente regular sua atuação. Assim, em agosto de 2025, um ano depois de Musk ter tido de enfiar o rabinho entre as pernas, pagar uma multa de R$ 28,6 milhões e abrir uma representação do X no Brasil, Trump ameaçou pela sua rede Truth Social: “Mostrem respeito pela América e pelas nossas incríveis empresas de tecnologia ou considerem as consequências!”.
Mesmo afastado da Casa Branca, Musk ainda trabalha para punir o Brasil pela humilhação de dois anos atrás.
É o que revela um documento que faz parte do processo do Escritório Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que decidiu com base na seção 301 aplicar tarifas de 25% para o Brasil por, entre outras coisas, “práticas desleais” contra empresas americanas, tendo como primeiro item o comércio digital e o PIX.
Apesar do X ser representado em outros documentos por associações patronais da qual faz parte, como a Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA), Associação de Tecnologia do Consumidor (CTA) e Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI), a plataforma fez questão de enviar comentários separadamente pedindo uma retaliação.
O documento de quatro páginas enviado ao USTR , submetido por Wifredo “Wifi” Fernandez, diretor global de relações governamentais do X em 17 de agosto do ano passado, detalha que o Brasil é um dos maiores mercados da rede em números de usuários e que os desenvolvimentos nos últimos anos foram “acompanhados de perto” pela plataforma e representaram uma “deterioração” no clima regulatório e judicial para serviços digitais no Brasil.
“Essas tendências impactam diretamente os provedores de serviços digitais dos EUA e justificam um exame minucioso no contexto do processo da Seção 301″, sugere a empresa.
Defendendo o Artigo 16 do Marco Civil da Internet, que chama de “salvaguarda” de direitos fundamentais, liberdade de informação e expressão ao determinar que conteúdos só poderiam ser removidos depois de decisão de um tribunal e notificação da empresa, o X afirma que a recente decisão do STF de obrigar empresas a retirar conteúdos ilegais após notificação aumenta a “incerteza jurídica”, traz mais custos à empresa e “afeta potencialmente a expressão legal, incluindo a de cidadãos norte-americanos.”
O X, para convencer o governo dos EUA, repete algumas vezes que as ordens judiciais brasileiras “afetam cidadãos norte-americanos”.
Reclama, ainda, da obrigação de ter um escritório no Brasil sob pena de seus serviços de aplicações de internet serem bloqueados, “garantindo que as autoridades brasileiras mantenham poder de coerção sobre provedores estrangeiros de aplicações de internet.”
O Marco Civil da Internet, como se sabe, dava uma carta branca para as empresas espalharem e lucrarem não só com fake news, mas com postagens criminais que ameaçavam o Estado democrático de Direito, postagens criminosas que expunham crianças a condições vexatórias e golpes digitais.
Mas, no documento, a empresa argumenta que pedidos de remoção de conteúdo deveriam ser feitos por um MLAT – pedido formal que passa pelo MJ e pelo Departamento de Justiça americano, com um trâmite demoradíssimo.
Enquanto isso, Elon Musk e os demais tech bros continuariam lucrando com o conteúdo ilegal rodando livremente aqui em solo brasileiro.
“Os tribunais brasileiros têm entendido, ao longo dos anos, que juízes podem compelir diretamente subsidiárias locais de empresas estrangeiras de aplicações de internet a produzir qualquer evidência digital necessária para investigar atos ilícitos e crimes sob jurisdição brasileira, contornando canais diplomáticos estabelecidos, como o processo de Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT)”, diz o documento.
Eles reclamam ainda que a abordagem não leva em conta onde os dados são armazenados ou processados, como se o fato de estarem nos EUA provesse um escudo contra a lei de qualquer outro país.
“Na prática, os tribunais têm ordenado a divulgação direta de dados e conteúdo localizados fora do Brasil, de titulares de dados que são usuários estrangeiros, incluindo usuários norte-americanos, sem envolver as autoridades dos EUA”.
E reclama das punições, que incluem “multas de milhões de dólares, ameaças de prisão de executivos locais e até mesmo o bloqueio do serviço no Brasil.”
Mas até mesmo no documento oficial elaborado pelo seu head de lobby global, Musk não consegue segurar sua ira contra Alexandre de Moraes.
O documento gasta dois parágrafos para descrever decisões “notadamente emitidas pelo Ministro Alexandre de Moraes” contra o X – incluindo a suspensão no Brasil e o bloqueio de 2 milhões de dólares da conta bancária da Starlink, que chama de “sequestro”.
“Essas medidas, tomadas contra subsidiárias locais e terceiros não relacionados (incluindo uma empresa norte-americana diferente), ilustram a extensão com que as ações de fiscalização no Brasil podem escalar para além dos limites jurisdicionais domésticos, gerando incerteza jurídica, risco operacional e potenciais barreiras comerciais para empresas sediadas nos EUA.”
Afinal, a decisão do Escritório Comercial reproduz quase literalmente as reclamações do X, ao relembrar as ordens sigilosas de Moraes, o bloqueio da conta do Starlink e a suspensão da plataforma. Não menciona o nome, mas fica claro que o governo Trump fez exatamente o que queria Musk: usar seu caso para punir todo o país por ousar enfrentar o todo poderoso empresário.
Ainda bem que, pelo menos, o Brasil ainda é o Brasil.
Assim, no meio de centenas de pedidos de comentários enviados ao USTR, encontram-se algumas trolagens enviadas por brasileiros que se autointitulam como “Fímilícia na Cadeia” ou “Brasileiro gaúcho”.
Um deles diz que as ações brasileiras: “não prejudicam nada, apenas os americanos invejosos. Bolsonaro contribuiu para a catástrofe das mortes por COVID-19; seus governos terríveis não fizeram nada.”
Outro: “O Brasil é soberano, e não há nada que a nova ditadura ESTADUNIDENSE possa fazer quanto a isso. Vocês estão tão acostumados a menosprezar a América, mas mexeram com o país errado. VIVA A SOBERANIA BRASILEIRA E VIVA A POLÍTICA DE ESQUERDA.
VOCÊS É QUE DISCRIMINAM, NÓS SOMOS SOBERANOS E VOCÊS TERÃO QUE ENGOLIR ISSO. VIVA O BRASIL, VIVA O BRICS.”
Com a nova rodada de considerações sobre a decisão do governo de Trump aberta até 7 de julho na internet, onde a trolagem brasileira é soberana, podemos esperar mais comentários do tipo. Aliás, se você quiser enviar um, aqui está o link. ;)
PayPal 
