Em mais uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2), a comissão sobre o Marco Temporal não conseguiu chegar a um consenso em torno de uma proposta de nova lei sobre o assunto. Enquanto isso, na região da cidade de Itaituba, no Pará, mais de 150 pessoas do povo Munduruku chegaram ao nono dia de bloqueio da rodovia Transamazônica (BR-230), em protesto contra o Marco Temporal e a comissão.
Os Munduruku pedem uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, do STF, para que possam ser ouvidos sobre a comissão e sobre a manutenção da lei que estabeleceu o Marco Temporal – mesmo após a tese ter sido declarada inconstitucional pela Corte.
O gabinete de Mendes informou à imprensa que se reunirá no próximo dia 10 com representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para tratar da situação envolvendo o povo Munduruku.
Em depoimento à Agência Pública, Alessandra Korap, liderança Munduruku, afirmou que a lei, “aprovada sem consulta aos povos indígenas”, vem paralisando a demarcação de terras indígenas – como é o caso da terra Sawre Ba’pim, no município de Itaituba, já reconhecida pela Funai, mas que ainda não teve sua demarcação concluída.
Em setembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou a lei 14.701/2023, que estabeleceu o marco ao determinar que só seriam demarcados os territórios de povos que conseguissem comprovar a presença nos locais na data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988). A aprovação ocorreu pouco depois da decisão do STF de que a tese era inconstitucional.
Após a lei ser alvo de contestação por novas ações judiciais, Mendes criou uma comissão “de conciliação” para que a legislação fosse debatida entre representantes do Supremo, Executivo Federal, Congresso, estados, municípios, indígenas e entidades ruralistas.
Sob protestos do movimento indígena e da sociedade civil, o colegiado iniciou os trabalhos em agosto de 2024, que ainda não foram concluídos.
“Eles estão discutindo na câmara de conciliação a tese do Marco Temporal com a lei 14.701. A gente sabe que essa lei fere todos os nossos direitos, direito à vida, ao território, à consulta livre prévia e informada”, disse Alessandra.
Os Munduruku estão desde o dia 25 de março na rodovia, considerada um corredor importante para o escoamento da produção do agronegócio, especialmente soja e milho. Mulheres, incluindo gestantes, crianças e lideranças idosas participam da mobilização que pretende continuar até obter uma resposta do ministro Gilmar Mendes sobre uma audiência.
“Como é que eles estão decidindo [sobre os nossos direitos] e a gente não tem o poder de dizer ‘não’”?, questionou Alessandra. “Ele [Gilmar Mendes] tem que ouvir todas as populações. A gente não está aqui para negociar a vida dos nossos filhos e nossas mães, do território, do rio, da floresta”, disse ela.
Nos últimos dias, os Munduruku vem abrindo passagem para ambulâncias, cargas vivas e casos de emergência, além de liberar o fluxo à noite. Ainda assim, a mobilização vem sendo alvo de agressões – primeiro com xingamentos, depois com pedras e até com tiros, como mostrou reportagem da Carta Capital.
Na terça-feira (1), por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, Alessandra Munduruku fez um apelo para que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) se manifestassem.
“Sonia [Guajajara, ministra dos Povos Indígenas], Joenia [Wapichana, presidente da Funai]: se manifestem. Já vai dar 9 dias. Se manifestem, porque a gente está esperando a sua resposta dessa manifestação do Marco Temporal e câmara de conciliação”, afirmou ela.
A Pública procurou o MPI e a Funai, mas não obteve resposta até a publicação desse texto.
Comissão do Marco Temporal
Em fevereiro deste ano, o ministro Gilmar Mendes apresentou a proposta de um novo projeto de lei, que, apesar de acabar com o Marco Temporal, é alvo de críticas do movimento indígena e indigenista por permitir a remoção forçada de indígenas sob justificativa de paz social, fragilizar a consulta prévia, livre e informada, criminalizar as tentativas de retomada dos territórios por grupos indígenas, alterar o rito de demarcação das terras e garantir a indenização da terra nua a ocupantes dos territórios tradicionais.
É esta proposta de novo projeto de lei que vem sendo debatida nas últimas audiências da comissão de conciliação. O ministro Gilmar Mendes havia definido que os trabalhos seriam concluídos até esta quarta-feira, dia 2. Mas na audiência realizada ao longo de toda a tarde, os integrantes não conseguiram chegar a um consenso sobre vários artigos da proposta.
A análise dos artigos não foi concluída, nem houve votação. Mendes ainda deve marcar uma nova data para retomada da análise da minuta apresentada por ele.
Na semana passada, o ministro retirou um dos pontos mais polêmicos da proposta: os artigos que autorizavam a mineração em Terras Indígenas – muitos deles copiados de uma proposta do governo Jair Bolsonaro, como mostrou a Pública. Mendes decidiu que a discussão sobre a exploração mineral deverá ser realizada em outra comissão específica no STF.
Em nota publicada nesta quarta (2), a Apib, organização nacional mais representativa do movimento indígena, classificou a comissão como uma “conciliação forçada” com “interesses privados envolvidos”. “O colegiado, instaurado por decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, seguiu sem delimitação clara de objeto e sem a participação da parte processual indígena”, diz o texto.
A Apib se retirou da comissão ainda no início do processo, denunciando a composição desfavorável do grupo (os indígenas são minoria) e a impossibilidade de “conciliar” direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal.
“A câmara parece caminhar para nova postergação de seus trabalhos e demonstra-se incapaz de produzir um acordo legítimo”, afirmou a Apib nesta quarta (2).
Segundo a organização, a lei do Marco Temporal vem intensificando a violência em territórios indígenas, o que deve ser agravado pela proposta em gestação na comissão do STF.
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