O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visitará Jair Bolsonaro em Brasília, nesta segunda-feira (29). O encontro foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, já que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Tarcísio, a visita não tratará de assuntos institucionais nem partidários, e será apenas um gesto de solidariedade. O governador afirmou ainda que temas controversos, como o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, não estarão na pauta.
Outra reunião que deve acontecer é entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, após o aceno feito pelo estadunidense durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York. A expectativa é que a aproximação ocorra por via formal, com o envio de uma nota ao Departamento de Estado dos EUA sugerindo uma conversa por telefone ou videoconferência. A movimentação ocorre após Trump elogiar Lula, dizendo ter tido “química excelente” com o brasileiro, a quem chamou de “um cara muito agradável”.
Na Câmara, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) deve ser votada nesta quarta-feira (1º). O projeto prevê reduzir a carga tributária para contribuintes com renda de até R$ 7,3 mil e é considerado prioridade na agenda do governo. A votação chegou a ser colocada em dúvida pelo relator do PL da anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que sugeriu que a isenção do IR poderia travar caso a anistia não fosse pautada antes. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou vinculação dos temas e colocou o texto do IR em pauta para esta semana.
No Senado, a CPMI que investiga fraudes previdenciárias ouvirá, na segunda, Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, uma das entidades com maior volume de descontos nas mensalidades de aposentados, e o empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. A convocação ocorre em meio a investigações da Polícia Federal que apontam um salto de arrecadação da Conafer de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, durante o período de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Cavalcanti é citado como ex-sócio do advogado Nelson Wilians Rodrigues, cuja prisão preventiva foi autorizada na última semana.
No STF, o ministro Edson Fachin toma posse como presidente, dez anos após ter sido indicado pela ex-presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia para 1.500 convidados. Ele substitui Luís Roberto Barroso e terá Alexandre de Moraes como vice.
Estão na agenda da semana de 29 de setembro a 3 de outubro:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Escala 4×3 (SUBJORNA, 30/9, 9h): Audiência pública vai debater alternativas para o fim da escala de trabalho 6×1 com especialistas, sociedade civil, empregadores e representantes do poder público.
- Acesso à Justiça (CPOVOS, 2/10, 10h): Audiência Pública debate a situação da comunidade Guarani do Tekoha Dje’ydo no Rio de Janeiro, que cobra regularização fundiária, responsabilização penal, acesso à saúde, à educação e a outros serviços públicos que enfrentam barreiras.
- Inclusão de jovens trans (CDHMIR, 2/10, 14h): Os desafios e direitos das juventudes trans no Brasil serão debatidos em audiência pública com foco em acesso à educação, saúde, trabalho e segurança.
- STF
- Uber e iFood na mira (1/10, 14h): O plenário da Corte julga ações sobre o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte. A decisão servirá de referência para processos pendentes sobre o assunto nas demais instâncias judiciais.
- Abusos dos planos de saúde (1/10, 14h): Os ministros dão continuidade ao julgamento sobre a aplicação do Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes de sua vigência. A discussão debate se reajustes por faixa etária violam a proteção à saúde e se promovem discriminação.
MEIO AMBIENTE
- Câmara
- Rio Tapajós (CMADS, 1/10, 14h): Seminário debate a legislação ambiental, identificando lacunas, desafios jurídicos e institucionais, além dos impactos da fragmentação da governança para que comunidades ligadas ao rio Tapajós possam defender seus territórios.
- Transição energética (CEDES, 1/10, 17h): Reunião discute investimentos para o desenvolvimento econômico e social, com foco na reindustrialização, na transição energética e na descarbonização, com avaliação de autoridades, especialistas e representantes do setor produtivo.
POLÍTICA
- Câmara
- PL da IA (30/9, 13h30): A comissão especial que discute a regulação da inteligência artificial por meio do PL 2338/23 debate o uso da tecnologia generativa, direitos autorais e integridade da informação, com foco nos riscos e desafios associados à disseminação automatizada de conteúdos, desinformação e à manipulação algorítmica.
- Comparecimento Ministra (CDHMIR | CFFC | CPASF, 1/10, 14h): A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, vai apresentar planos e agenda estratégica da pasta para 2026.
- Isenção do IR (PLEN/CD, 1/10): O projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda será votado no plenário da Câmara, segundo o presidente da casa Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto mantém a tributação sobre rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão, medida que busca compensar a desoneração dos mais pobres.
- Senado
- Escândalo do INSS (CPMI – INSS, 29/9, 16h): O presidente da Conafer, uma das entidades com maior volume de descontos nas mensalidades de aposentados, prestará depoimento aos parlamentares.
EDUCAÇÃO
- Câmara
- Mais oportunidade (CE, 30/9, 10h): Audiência pública discute a criação da Universidade Federal do Médio e Alto Solimões na região que abrange 15 municípios amazonenses, onde a população enfrenta alta taxa de abandono escolar, agravada pela falta de perspectivas para a formação superior.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
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