Com a expectativa quanto à presença do ex-presidente Lula no Senado, começa nesta segunda-feira (29) em plenário o último capítulo do impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, formalmente ré por crime de responsabilidade. Ela já confirmou a presença na sessão em que vai apresentar sua defesa aos parlamentares. Dilma terá 30 minutos para se pronunciar sobre o processo. Em seguida, senadores terão cinco minutos para questionar a presidente. Nesta fase, ela escolherá se responde ou não às perguntas. Depois, será a vez de os advogados utilizarem cinco minutos para interrogar a petista.
Foram quase nove meses de discussões e disputas políticas desde que o processo teve início na Câmara, em 2 de dezembro. Dilma tem se reunido com Lula e sua bancada de aliados desde sexta-feira (26) e fez preparação intensiva para enfrentar as perguntas. O treinamento considerou as orientações de seu advogado, José Eduardo Cardozo, que acompanha desde o primeiro dia as sessões do julgamento final. O texto final da defesa de Dilma ainda estava em construção, para ser concluído no último fim de semana.
Durante todo seu mandato como presidente da República, Dilma foi acusada de manter distância dos parlamentares do Congresso. Desta vez, a presidente afastada pretende encarar os senadores. Além de contar com a presença do ex-presidente Lula durante a sessão, parlamentares contrários ao impeachment afirmam que a petista está “preparada para o confronto”, enquanto senadores favoráveis à sua saída garantem que não pretendem protagonizar discussões acaloradas com a presidente afastada, tal como tem sido visto nos dois primeiros dias do julgamento.
“A presidente é preparada para confronto, a presidente quer vir, responder preguntas uma a uma. Ela não vai ter medo. Se alguém acha que vai intimidar a presidente porque está acontecendo isso está enganado”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ), que trocou acusações com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) nos dois primeiros dias do julgamento. “Se alguém acha que a presidente tem medo de ‘Seu’ Caiado, está muito enganado. Ela vem aqui e quer responder olho no olho cada senador. Ela vai mostrar na próxima segunda-feira sua inocência para todo o Brasil”, argumentou o petista.
“Da nossa parte você pode ter a certeza absoluta de que nós vamos nos comportar dentro daquela liturgia própria que se deve interrogar uma presidente da República: com todo respeito, com toda firmeza e com as colocações muito bem fundamentadas”, garante Caiado. “Da nossa parte não terá esse viés, agora, da parte deles eu não posso responder”, provocou o senador.
Também marcada para a segunda-feira (29), a fase de discussão terá início com as falas da acusação, que serão seguidas pela defesa. Cada uma das partes vai poder utilizar 1 hora e 30 minutos para expor argumentos contra e a favor do impeachment. A réplica e a tréplica poderão ser feitas durante uma hora. Já os senadores que se inscreverem para essa fase terão 10 minutos para falar ao plenário.
Ao fim de todo o debate, tem início o encaminhamento, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, vai ler o relatório resumido com as principais alegações da acusação e da defesa. A partir daí, dois senadores favoráveis à condenação e dois contrários terão mais cinco minutos para discursar.
Logo depois, tem início a votação nominal. Os senadores deverão responder, com “sim” ou “não”, à pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”
Para que o impeachment seja confirmado, o relatório pela condenação precisa do voto “sim” de ao menos 54 senadores. Caso o número não seja atingido, o texto será arquivado e Dilma reassume o cargo imediatamente.
Até o início da noite de domingo (28), 47 senadores se inscreveram para questionar a presidente. Veja a lista abaixo:
1. Kátia Abreu (PMDB-TO)
2. Ana Amélia (PP-RS)
3. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
4. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
5. Antonio Anastasia (PSDB-MG)
6. Simone Tebet (PMDB-MS)
7. Aloysio Nunes (PSDB-SP)
8. José Medeiros (PSD-MT)
9. Paulo Bauer (PSDB-SC)
10. Lasier Martins (PDT-RS)
11. Aécio Neves (PSDB-MG)
12. Ronaldo Caiado (DEM-GO)
13. Lídice da Mata (PSB-BA)
14. Magno Malta (PR-ES)
15. Hélio José (PMDB-DF)
16. Gleisi Hoffmann (PT-SC)
17. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
18. Cidinho Santos (PR-MT)
19. Armando Monteiro (PTB-PE)
20. Eduardo Amorim (PSC-SE)
21. Acir Gurgacz (PDT-RO)
22. Jorge Viana (PT-AC)
23. Paulo Paim (PT-RS)
24. José Aníbal (PSDB-SP)
25. Ataídes de Oliveira (PSDB-TO)
26. Álvaro Dias (PV-PR)
27. Lindbergh Farias (PT-RJ)
28. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
29. Roberto Rocha (PSB-MA)
30. Pedro Chaves (PSC-MS)
31. Regina Souza (PT-PI)
32. Humberto Costa (PT-PE)
33. Roberto Requião (PMDB-PR)
34. Lúcia Vânia (PSB-GO)
35. Ângela Portela (PT-RR)
36. Reguffe (sem partido-DF)
37. José Agripino (DEM-RN)
38. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
39. Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
40. José Pimentel (PT-CE)
41. Paulo Rocha (PT-PA)
42. Fátima Bezerra (PT-RN)
43. Cristovam Buarque (PPS-DF)
44. João Capiberibe (PSB-AP)
45. Waldemir Moka (PMDB-MS)
46. Rose de Freitas (PMDB-ES)
47. Dalírio Beber (PSDB-SC)
Câmara
Depois de duas semanas de sessões paralisadas, os deputados da Câmara voltam a se reunir nesta segunda-feira (29) para votar medidas provisórias (725/2016, 726/2016 e 727/2016) que têm prazo de validade e precisam ser analisadas até o dia 8 de setembro. A ideia é conseguir concluir, também na próxima semana, a votação de três destaques sobre a renegociação de dívidas dos estados e municípios.
A primeira (MP 725/2016) altera a legislação dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e dos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) para possibilitar a emissão desses títulos de crédito com correção pela variação cambial.
A correção em moeda estrangeira só estará disponível para investidores estrangeiros que adquirirem esses títulos. Os demais detentores de CRAs e CDCAs continuarão sendo remunerados apenas pela taxa de juros negociada em cada título, como já acontece.
O Executivo alega que a possibilidade de correção do valor de CRAs e CDCAs com base na variação cambial é uma forma de estimular a participação de investidores externos no financiamento da agropecuária brasileira, principalmente aquela voltada à exportação, como soja, carne e café. Esta é a última medida editada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento dela no processo de impeachment.
Já a MP 726, primeira editada por Michel Temer, reduz de 32 para 23 o número de ministérios. A medida cria ainda duas novas pastas: o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (ex-CGU); e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (ex-Casa Militar). O texto também mantém o status de ministro do chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República e ainda do chefe da Casa Civil.
Entretanto, deixam de existir os cargos dos ministros de alguns ministérios acoplados, como o da Cultura, que se reuniu ao de Educação; o de Portos e o de Aviação Civil, que se reuniram ao de Transportes; ou ainda o das Comunicações, que se reuniu ao de Ciência e Tecnologia. O cargo de ministro das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos também foi extinto, uma vez que este ministério foi acoplado ao da Justiça e Cidadania. Também perdem status de ministro o advogado-geral da União e o presidente do Banco Central, o que deverá ser confirmado posteriormente por meio de alteração da Constituição.
A última (MP 727/2016) cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e outras medidas de privatização. Farão parte do programa empreendimentos em infraestrutura feitos por contratos de parceria da iniciativa privada com a União; com estados e municípios por delegação ou fomento da União; e medidas do Programa Nacional de Desestatização (previsto na Lei 9.491/97), como o retorno ao setor privado de empresas que foram estatizadas.
O líder do governo de Michel Temer na Câmara, André Moura (PSC-SE), adiantou que em conversa com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-GO), foi decidido iniciar os debates sobre o projeto de lei do Senado (PL 4567/2016) que permite à Petrobras optar por participar ou não como operadora em blocos de exploração do petróleo do pré-sal no regime de partilha na quarta-feira (31). Atualmente, a lei que instituiu esse regime prevê a participação obrigatória da Petrobras em todos os blocos com 30% do consórcio.
Atualização (29/08, às 9h): Ampliada a lista de senadores inscritos e incluída a possibilidade de participação do ex-presidente Lula na sessão.
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