Publicado no início deste mês, o Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2018 usa como base os dados consolidados de 2017 e fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública dos estados brasileiros.
No caso amapaense, com 53 mortes contabilizadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – entidade que produz o relatório anual –, a PM do Amapá perdeu por um décimo (6,6) para a do Rio de Janeiro no ranking das taxas das polícias mais letais do país no cálculo de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Os assassinatos em território fluminense resultaram em uma taxa de 6,7 para cada grupo de 100 mil habitantes.
No entanto, dados obtidos pela Agência Pública por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que a PM do Amapá matou mais do que o divulgado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Em 2017, a quantidade de homicídios durante as ocorrências policiais chegou a 68, ou seja, 15 mortes não foram contabilizadas. Esse índice atualizado resulta em uma taxa de 8,5 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes e não 6,6, maior que a do Rio de Janeiro, até então líder na estatística (6,7). Para se ter uma ideia, a média nacional de mortes por 100 mil habitantes foi de 2,5 em 2017.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública informou à Pública que os dados do Amapá foram fornecidos pela secretaria estadual de Segurança Pública (Sejusp). Procurada, a pasta amapaense explicou que os dados repassados para o cálculo do estudo contabilizaram apenas as mortes ocorridas na capital, Macapá, e confirmou que os números de fato são maiores quando são levados em consideração os outros 15 municípios do estado.
Como metodologia o Fórum Brasileiro de Segurança Pública calcula indicadores estaduais, e não por capitais. A pasta do Amapá não soube informar o motivo de deixar de contabilizar as mortes nas demais cidades do estado ao repassar os dados.
A Sejusp afirmou que pediu a correção. Em nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública adiantou que vai corrigir os indicadores “nos próximos dias”.
Dados de 2015 e 2016 também estão equivocados
O Fórum Brasileiro não soube precisar se os dados de 2015 e 2016 também apresentam as mesmas falhas. Porém, a reportagem comparou também os dados obtidos via LAI nesses referidos dois anos, e constatou que houve desconsideração por parte da Sejusp sobre os homicídios ocorridos fora de Macapá enviados ao Fórum de Segurança Pública.
A comparação entre os dados apresenta uma diferença de 37 mortes a mais na soma dos dois anos: 22 em 2015 e 15 em 2016. Ou seja, para cada grupo de 100 mil habitantes a taxa correta passa em 2015 de 2,6 para 5,4 e em 2016 de 7,5 para 9,4, o que reforça a letalidade da PM amapaense como a mais violenta dos últimos três anos.
No caso de 2015, a PM do Amapá, que configurou como a terceira mais letal daquele ano, passaria a ocupar a primeira posição, com a consideração dos dados repassados pela própria corporação.
Atualizadas, as posições dos últimos três anos se modificam. De terceiro colocado em 2015, o Amapá se torna o primeiro; em 2016, mantém o primeiro lugar mas com índice maior; em 2017, de segundo passa ao primeiro lugar.
A atualização foi realizada a partir da mesma metodologia do Anuário de Segurança Pública.
| Anuário 2017 1º Rio de Janeiro – 6,7 2º Amapá – 6,6 3º Acre e Pará – 4,6 | Anuário 2016 1º Amapá – 7,5 2º Rio de Janeiro – 5,6 3º Sergipe – 4,1 | Anuário 2015 1º Rio de Janeiro – 3,9 2º Alagoas – 2,9 3º Amapá – 2,6 |
| Via LAI 2017 1º Amapá – 8,5 2º Rio de Janeiro – 6,7 3º Acre e Pará – 4,6 | Via LAI 2016 1º Amapá – 9,4 2º Rio de Janeiro – 5,6 3º Sergipe – 4,1 | Via LAI 2015 1º Amapá – 5,4 2º Rio de Janeiro – 3,9 3º Alagoas – 2,9 |
Em relação a taxa de mortes em 2018, em números absolutos, foram 13 casos de mortes em intervenções policiais, entre 1º de janeiro e 16 de julho, o que revela uma taxa parcial de 2,1 mortes por 100 mil habitantes, conforme o contabilizado pela PM. O fato virou motivo de comemoração do governo local, que comunicou a queda para a imprensa local por meio de um release.
Este texto é resultado do Concurso de Microbolsa de Reportagem Violência Policial e Intervenção Militar, realizado pela Agência Pública em parceria com a Conectas Direitos Humanos.
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