“Propostas do [plano de governo] PT, algumas apenas: desmilitarização das polícias, militares obviamente […] Outro item: revogação da Lei de Anistia.” – Jair Bolsonaro (PSL), em transmissão ao vivo no Facebook.
Em transmissão ao vivo em sua página do Facebook, no dia 2 de outubro, o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou algumas propostas que disse constarem no plano de governo do PT, como a desmilitarização das polícias e a revogação da Lei de Anistia. No vídeo, o candidato cita o documento Caderno de Teses – Resgatar o petismo no PT como se fosse o programa de Fernando Haddad (PT). Na verdade, trata-se de uma das sete teses apresentadas no 5º Congresso Nacional do PT, em 2015, pelas tendências que compõem o partido. Cada uma delas fez diferentes propostas para o país, mas essas ideias não representam a posição oficial da legenda. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – classificou a declaração como falsa.
A assessoria de imprensa do candidato não respondeu sobre a fonte usada. No documento Caderno de Teses – Resgatar o petismo no PT, a tendência chamada Diálogo e Ação Petista propôs a revogação da Lei da Anistia e a desmilitarização das polícias. Além dela, mais duas vertentes – a Direção Nacional da Articulação de Esquerda e a Chapa Militância Socialista – colocaram a desmilitarização das polícias como pauta a ser cumprida em seus próprios Cadernos de Teses. Essas e outras ideias foram apresentadas no Congresso. O partido votou cada resolução e o que foi aprovado entrou em um documento final.
O documento final do Congresso do PT em 2015 incorporou a pauta da desmilitarização e trata da responsabilização dos militares por crimes cometidos durante a ditadura, mas não fala de revogação da Lei da Anistia. Além disso, tal documento não tem qualquer relação com as propostas oficiais na campanha de 2018.
No plano de governo do PT, não há propostas para desmilitarizar as polícias militares e estaduais. O que consta na diretriz enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão é o seguinte: “É preciso também avançar no debate sobre a militarização das polícias, assegurando democratização, representação civil e processos internos mais justos, além da valorização do profissional da segurança e do fortalecimento da polícia científica”. Em relação à Lei de Anistia, promete implementar as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que não propõe a revogação dessa lei, criada em 28 de agosto de 1979.
As teses utilizadas como fonte pelo candidato não representam propostas de governo do PT. No final do Congresso em 2015, o Partido dos Trabalhadores divulgou a Carta de Salvador em que mostra as resoluções aprovadas por todo o partido. Foi incorporada, naquele ano, a desmilitarização das polícias e as conclusões presentes no relatório final da Comissão Nacional da Verdade que orientam a extinção da Justiça Militar, o reconhecimento pelas Forças Armadas de sua responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar e a proibição da realização de atos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964, entre outras medidas.
No ano passado, em Brasília, aconteceu o 6º Congresso do PT. As resoluções aprovadas pelo partido, quanto aos temas citados por Jair Bolsonaro, não mudaram. A desmilitarização das PMs e as recomendações da Comissão Nacional da Verdade foram incluídas no documento.
Além de isentar os militares de responsabilizações, a Lei de Anistia também dispõe sobre o restabelecimento dos direitos políticos e sobre a volta ao serviço de militares e funcionários da administração pública que foram excluídos de suas funções durante a ditadura, entre outras providências. Sua revogação não é mencionada na Carta de Salvador, nem pela Comissão Nacional da Verdade.
O relatório final do Congresso do PT em 2015 reivindica que os agentes públicos sejam responsabilizados juridicamente (nas esferas criminal, civil e administrativa) pelas violações de direitos humanos ocorridas no período. Dessa forma, a proposta poderia ser considerada como uma revogação parcial, embora isso não seja dito explicitamente. E tal proposição não consta no plano de governo do PT em 2018, ao contrário do que afirma Bolsonaro. A assessoria da campanha de Fernando Haddad não respondeu sobre questionamentos feitos pela reportagem até o momento da publicação.
