Após denúncias da Agência Pública sobre a má refrigeração dos corpos do Instituto Médico Legal (IML) de Santos, no litoral sul paulista, o deputado federal Ricardo Galvão (Rede-SP) enviou um ofício à Secretaria da Segurança Pública (SSP) que pede esclarecimentos sobre as condições, os investimentos e as ações que a pasta tem adotado para solucionar o problema. O documento foi emitido em 12 de fevereiro, depois que a Pública revelou que cortes na verba da polícia científica durante o governo Tarcísio afetaram a conservação dos corpos, causando mau cheiro e incômodos aos vizinhos.
De acordo com o Sindicato dos Peritos do Estado de São Paulo (Sinpcresp), a falta de refrigeração adequada aos corpos escancara problemas estruturais que a Polícia Técnico-Científica enfrenta no estado, como a redução de 64% nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de 2023 a 2026, do orçamento previsto para a manutenção e construção de instalações físicas, como no caso do IML.
No IML de Santos, parte dos corpos permanece sem refrigeração porque a maca utilizada para levá-los até as geladeiras mais altas está quebrada. Sem o equipamento, os cadáveres que chegam à unidade acabam sendo deixados nos corredores. O odor se espalha pelo prédio, afetando a rotina de servidores e também de moradores vizinhos ao instituto.
“Os relatos sobre o Instituto Médico Legal de Santos são profundamente preocupantes. Falhas nos sistemas de refrigeração que causam forte odor dos corpos em putrefação e precariedade estrutural são questões que envolvem saúde pública e também a segurança dos servidores e moradores da região”, argumentou Galvão.
O deputado questionou à SSP, atualmente gerida pelo delegado Nico Gonçalves, sobre circunstâncias administrativas, técnicas e orçamentárias que podem ter causado impactos diretos no IML, “bem como desde quando a Secretaria tem ciência desses fatos, além de outras informações necessárias para compreender a extensão do problema e as providências adotadas”.
A SSP tem até o dia 13 de março para responder aos questionamentos feitos pelo deputado.
“Para que tenhamos o pleno funcionamento da perícia técnico-científica no estado de São Paulo e em todo o Brasil, é necessário que os governos estaduais garantam infraestrutura adequada, manutenção preventiva e compromisso institucional”, disse Galvão à Pública.
Precariedade em outras unidades
Em outros postos da Polícia Científica, a reportagem também mostrou que além do IML de Santos, há problemas estruturais que refletem em deficiências graves em diversas unidades. Segundo peritos ouvidos sob condição de anonimato, os prédios em cidades como Votuporanga e Assis sofrem com infiltrações, falta de higiene básica e ausência de materiais de limpeza, enquanto equipamentos essenciais para o trabalho pericial estão em más condições ou simplesmente inexistem.
A precariedade também se manifesta na ausência de equipamentos de proteção individual, como papéis higiênicos, sabão ou luvas para que os servidores cumpram suas funções em segurança. Viaturas, por exemplo, são raramente lavadas por falta de orçamento, expondo equipes a riscos biológicos após atendimentos em locais de crime.
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