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Nota

Frente ambientalista denuncia paralisação da Comissão de Meio Ambiente da Câmara

11 de abril de 2024
15:00

A Frente Parlamentar Ambientalista denunciou, em nota lançada nesta quinta-feira (11), o que chama de manobras que têm impedido o funcionamento adequado da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. 

O primeiro ponto levantado pela bancada é a demora no início das atividades da CMADS, que em pleno abril, mais de um mês após a instalação da maioria das comissões da Casa, segue sem operar por falta de indicação de membros e da presidência pelo MDB. A situação se repete na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) – por acordo entre as lideranças partidárias, o MDB comandará as duas comissões.

Segundo a nota, o atraso na instalação da CMADS prejudica o andamento de propostas importantes para pauta ambiental e climática no Legislativo e “impede que o presidente da Câmara articule com o presidente da Comissão de Meio Ambiente as questões pertinentes à temática ambiental, transferindo essas decisões a esferas indevidas, que muitas vezes possuem interesses econômicos nas matérias e não temáticos”. 

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, explicou à Agência Pública que o não funcionamento da comissão faz com que também se “perca o local de debate dos projetos a partir da perspectiva do meio ambiente”. Ele cita como exemplo a regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Parlamento no ano passado. 

“Já era o momento de estarmos fazendo audiências públicas para discutir os aspectos que envolvem o tema da sustentabilidade na reforma tributária”, pontua. Na próxima quarta-feira (17), por exemplo, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara promoverá uma audiência com essa finalidade.

A CMADS é ainda, de acordo com Tatto, um espaço importante de discussão em um momento de protagonismo do Brasil na agenda climática global. Até o fim do ano, o país preside o G20, grupo formado pelas 20 maiores economias do mundo, e em 2025 sediará a 30ª Conferência do Clima da ONU, a COP30, na cidade de Belém. 

“A inexistência da Comissão de Meio Ambiente na Câmara dos Deputados, no ano anterior à realização da COP30 no Brasil, compromete a capacidade brasileira de lidar com a importância da questão e limita fortemente o cumprimento das responsabilidades institucionais do Congresso Nacional acerca do tema”, aponta a nota.

A Pública questionou a liderança do MDB na Câmara sobre o atraso nas indicações da CMADS, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem. 

A segunda manobra criticada pela frente ambientalista é uma alteração regimental que permitiu, nos últimos anos, que deputados membros da CMADS ocupassem vagas em outras comissões, como a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Esse é o caso, por exemplo, de Roberta Roma (PL-BA), ao mesmo tempo titular da CMADS e suplente na CAPADR. 

Conforme a nota divulgada pelos ambientalistas, essa situação “desvirtua os objetivos temáticos” da CMADS e forma “parte da estratégia de um setor do agronegócio para controlar a tramitação de suas matérias, sem submetê-las a uma análise temática criteriosa da área ambiental propriamente dita”. 

O texto pede que os membros titulares da CMADS voltem a ser exclusivos e definidos “por critérios de afinidade temática, vocação e conhecimento técnico, político e institucional”. 

Tatto afirma que uma nova mudança no regimento teria que ser apreciada em plenário e, portanto, pautada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). No momento, de acordo com o petista, não há sinalizações de que isso deva ocorrer.

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