Dois réus na ação que julga a trama golpista, que culminou com o ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023, ficarão cara a cara na próxima quarta-feira (13) desta semana. O coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, e o ajudante de ordens do ex-presidente tenente-coronel Mauro Cid farão uma acareação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da defesa de Câmara.
O objetivo seria confrontar versões divergentes sobre os ataques e sobre o suposto plano de assassinato de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes. O procedimento é usado quando há contradições entre depoimentos, com o objetivo de esclarecer pontos da investigação.
Na quarta-feira (13), também no STF, haverá a análise da aplicação da Convenção de Haia sobre a Subtração Internacional de Crianças. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4245 e 7686 julgam se o tratado de 1980, incorporado pelo Brasil, está sendo aplicado de forma compatível com a Constituição de 1988 e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O debate envolve casos de repatriação de menores, especialmente em situações de violência doméstica, e busca definir se o princípio da proteção integral e garantias como o direito de defesa e a escuta da criança estão sendo devidamente respeitados.
Na terça-feira (12), o trabalho de comissões na Câmara dos Deputados supostamente volta a ocorrer, após um período de obstrução do plenário por parlamentares bolsonaristas que pressionaram os colegas para discutir a questão da anistia. O motim organizado por deputados de extrema direita e do Centrão foi encerrado após acordo para levar para a pauta da Casa ainda nesta semana a discussão da anistia e de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) revendo a questão do foro privilegiado.
Até a quarta (13), a corregedoria da Câmara deve indicar a punição para alguns parlamentares, que podem ser até afastados do mandato por seis meses, a exemplo de Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC), Júlia Zanatta (PL-SC) e Marvel van Hattem (Novo-RS). A avaliação inicial da punição caberá ao deputado Diego Coronel (PSD-BA), corregedor da Câmara.
Ainda é incerto como serão reconduzidas as demais pautas na Casa, mas entre os destaques da agenda está a provável votação da nova faixa de isenção para o Imposto de Renda e reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) que vai debater o cenário de conflitos no campo.
Em 2024, houve 2.185 ocorrências violentas envolvendo disputas por terra, incluindo 13 assassinatos — o segundo maior número da década. Povos indígenas, posseiros, quilombolas e trabalhadores sem-terra foram os principais alvos desses confrontos, que também envolveram casos de resgate de pessoas em condições análogas à escravidão e denúncias de contaminação por agrotóxicos.
Estão na agenda da semana de 11 a 15 de agosto:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Violência no campo (CDHMIR, 12/8, 16h): Audiência pública vai abordar a violência no campo com base em dados do Caderno de Conflitos da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do relatório sobre violência contra povos indígenas e do levantamento de conflitos por água.
- Saúde mental (12/8, 14h): Em alusão ao Dia Internacional da Juventude, o Auditório Freitas Nobre recebe mesa-redonda com a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental e a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara para discutir ações voltadas ao bem-estar psicológico de jovens.
- Impactos da IA (CDHMIR, 14/8, 9h): Audiência pública discutirá os efeitos da inteligência artificial (IA) sobre os direitos humanos, com foco no desafio de conciliar, de forma transversal e interseccional, os direitos à saúde, educação, comunicação e segurança pública diante das inovações.
- Senado
- Mulheres frentistas (CDH, 11/8, 9h): Após denúncias encaminhadas à comissão, a audiência vai tratar das condições trabalhistas para mulheres frentistas no Brasil, que incluem assédios nos postos de trabalho, negativas de afastamento de grávidas em ambientes insalubres e demissões.
- STF
- Direito das crianças (13/8, 14h): O objetivo é julgar a constitucionalidade de impedir que crianças que vivem no exterior e sejam trazidas ao Brasil por um dos pais, sem a autorização do outro, sejam obrigadas a retornar ao país quando houver fundada suspeita de violência doméstica, mesmo quando não as envolve diretamente.
POLÍTICA
- Haddad e as tarifas (13/8): O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá reunião virtual com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, após a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Haddad afirmou que o objetivo do governo é abrir negociações e superar um desentendimento que, segundo ele, foi provocado pela extrema direita no Brasil.
- Senado
- Ministra comparece (CDR, 12/8, 9h30): Com o objetivo de debater políticas de integração nacional e desenvolvimento regional, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participa de audiência, na qual falará também sobre ações da pasta para o desenvolvimento sustentável.
- STF
- Acareação (13/8, 11h30h): Entre os pontos centrais que devem ser abordados estão: a afirmação de Cid de que Câmara teria acessado e manipulado minutas golpistas, a declaração de que Câmara monitorou de forma contínua Moraes, Lula e Alckmin, além do conhecimento sobre os motivos desse monitoramento.
Para ficar de olho:
- PL que isenta o Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil deve ser votado. Segundo a CNN, a ministra de Relações Governamentais, Gleisi Hoffmann, afirmou em evento que a proposta será analisada pelo plenário da Câmara após ter sido bloqueada na semana passada.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
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