Por Zach Toombs e R. Jeffrey Smith
Uma cisão dentro do governo americano revela uma das maiores contradições no modo como o país se posiciona internacionalmente. Enquanto se anuncia como defensor da democracia, e apóia manifestações populares contra regimes totalitários pelo mundo, Washington autoriza vendas bilionárias de armas e equipamentos para controle de protestos (como gás lacrimogêneo) para esses mesmos regimes.
A contradição veio à tona depois de um racha na publicação de relatórios feitos por diferentes setores do governo em maio e junho desse ano. De um lado, os departamentos envolvidos com a proteção aos direitos humanos criticam os governos de outros países por falta de princípios democráticos, citando abusos ao direito de expressão, reunião, discurso e escolha política. Do outro, setores ligados aos assuntos político-militares exaltam o sucesso do governo americano no estímulo a um mercado bilionário que só cresce: à exportação de armamento.
Para se ter uma ideia do tamanho desse mercado, o relatório do Departamento de Estado sobre assistência militar, de 8 de junho, afirma que o governo aprovou U$44,28 bilhões em carregamentos e armas para 173 nações no último ano. Entre elas, há lugares onde há fartos relatos de violações de direitos humanos, como Emirados Árabes, Qatar, Israel, Djibouti, Honduras, Arábia Saudita, Kuwait e Bahrein. E pelo menos três países onde o governo local reprimiu a resistência democrática no ano passado – Argélia, Egito e Peru. Além do governo do Egito, que comprou equipamentos para dispersar manifestante, como o gás lacrimogêneo, com o aval de Washington.
No mesmo ano em que estourou a primavera árabe, cresceu a exportação de armas americanas – comércio que o governo americano prefere chamar de “parceria”. As vendas de armas autorizadas alcançou U$44,28 bilhões no ano passado, U$10 bilhões a mais que em 2010. Segundo o departamento de estado americano, deve haver um aumento de 70% no ano que vem.
Essas vendas – somados à a exportação feita diretamente de governo para governo, que são supervisionados pelo Pentágono – fazem dos Estados Unidos o maior provedor mundial de armas convencionais, segundo o Instituto Internacional de Estocolmo para Pesquisa sobre Paz (Stockholm International Peace Research Institute). Rússia, França e China estão logo atrás nesse ranking. Os EUA cresceu recentemente nesse setor graças à expansão das vendas para o Brasil, Arábia Saudita e Índia.
“Nós vamos continuar a pressionar e defender a venda de armas dos Estados Unidos”, disse Andrew Shapiro, Secretário Assistente da Secretaria de Assuntos Político-Militares do governo americano, em coletiva de imprensa sobre a exportação de armas em junho. “Estamos esperançosos de que as vendas para a Índia aumentem. Fizemos grande progresso nessa relação na última década”. Segundo ele, na última década, as vendas de armas para a Índia saltaram de “quase zero” para U$8 bilhões.
A visão da Secretaria para Democracia, Direitos e Trabalho sobre a Índia é bem diferente. Em maio, esse departamento emitiu um relatório sobre o país em que registrava: “abusos policiais e das forças de segurança, incluindo assassinatos extrajudiciais, tortura e estupro. Corrupção generalizada em altos níveis do governos”. Além de “desaparecimentos, condições precárias nas prisões que eram frequentemente ameaças para a vida, prisões e detenções arbitrária”.
A Índia não é a única engordar os fabricantes de armas americanos enquanto Washington apontam violações de direitos ligados ao uso desse armamento. Vendas para os Emirados Árabes no valor de U$2,4 bilhões foram aprovadas enquanto o Departamento de Estado afirmava que o país estava violando liberdades políticas fundamentai. Vendas totalizando U$1,7 bilhões foram aprovadas para o Qatar, país que carece de meios de comunicação independentes e restringe a liberdade de reunião. Por fim, vendas que somam U$1,39 bilhões foram aprovadas para Djibouti, país que, segundo o Departamento de Estado americano, assediou, abusou e prendeu críticos do governo.
“Quando julgamos que a cooperação com um aliado ou parceiro no setor de segurança irá contribuir para nossa segurança nacional, nós defendemos as empresas [de fabricação de armas] americanas”, disse Shapiro.
Não há uma lei nos Estados Unidos que determine que armas só podem ser vendidas para governos que traem bem seus cidadãos. Mas há uma restrição conhecida como “Leahy Law” (Lei Leahy), do Senador Patrick Leahy e aprovada em 1997, que proíbe a assistência a unidades militares e policiais responsáveis por violações de direitos humanos.
Mas, como ressalta o porta-voz de Leahy, David Carle, a lei só cobre transferências diretas de governo para governo – uma corrente de exportaçõe diferente das vendas comerciais (que também são aprovadas pelo Departamento de Estado). Portanto, por mais que os U$34,8 bilhões de dólares vendidos de governo para governo estejam regulados sob a Lei Leahy, há U$44,28 bilhões de dólares em vendas autorizadas pelo Estado norte-americano que estão livres das restrições dessa lei.
Adotei Akwei, o diretor de relações entre governos da Anistia Internacional, diz que “em todos esses países, existe a necessidade de um processo mais rigoroso para verificar o destino dessas armas e como elas estão sendo usadas. Mesmo que o Departamento de Estado americano identifique problemas, nós ainda vemos essas vendas acontecendo repetidas vezes”.
Shapiro garante que qualquer assistência para militares e empresas estrangeiras está de acordo com a política externa dos Estados Unidos. “Nós só permitimos a venda depois que examinamos cuidadosamente assuntos como direitos humanos, segurança regional e preocupações com a proliferação”, disse na coletiva de imprensa.
O Departamento de Estado argumenta ainda que muitos dos itens despachados para militares estrangeiros são usados somente para defesa externa desses países. No caso dos Emirados Árabes, por exemplo, uma venda autorizada em janeiro de 2012, no valor de U$29,4 bilhões , consistia na compra de 84 aviões de caça F-15. No entanto, o governo americano também autorizou bilhões de dólares em vendas de armas pequenas, munição e equipamentos toxicológicos (como o gás lacrimogêneo) para vários países. (veja valores e tipo de armamento vendido para cada país abaixo).
Esse comércio carece de transparência. As informações públicas sobre exportação de armamentos listam categorias bastante abrangentes, não determina exatamente qual é o carregamento. O porta-voz David McKeeby se recusou a discutir se o Peru e a Argélia compraram equipamentos para controlar manifestações, apesar da confirmação de que o Egito havia comprado. Ele justifica dizendo que as informações são sigilosas. O Egito foi um caso muito único. Infelizmente, não posso dar mais detalhes sobre esses países ou essas licenças. O que eu posso falar sobre os casos do Bahrein e da Argélia é que várias dessas licenças datam de antes da Primavera Árabe”.
Representantes de várias empresas com contas ligadas ao carregamento de vasilhas de gás lacrimogêneo para o Oriente Médio não quiseram comentar o assunto. Jose Corbera, porta-voz do escritório comercial da embaixada peruana não deu resposta ao pedido de entrevista. Oficiais na embaixada da Argélia também não quiseram fornecer dados sobre importações de munições dos Estados Unidos.
Segundo a porta-voz do Departamento de Estado, Beth Gosselin, algumas armas exportadas foram feitas para as forças americanas no exterior, não para militares estrangeiros. Ela disse que no Bahrein, U$266,7 milhões de dólares, de U$280,3 milhões total em armas e equipamentos, eram itens para a estação “Fifth Fleet” da Marinha na ilha da nação. Gosselin não forneceu dados similares sobre outros países.
Matt Schroeder, diretor do Arms Sales Monitoring Project at the Federation of American Scientists (Projeto de Monitoramento de Vendas de Armas da Federação de Cientistas Americanos), disse que o veto dos Estados Unidos é melhor do que o de muitas outras nações que fornecem armas. Mas admite que a informação sobre quais armas vão para as forças dos Estados Unidos ou para outros usuários é raramente acessível. “É difícil ter o valor em dólares das armas enviadas para um país e estipular que seção desses itens podem ser vulneráveis ao mau uso,” Schroeder diz.
Uma cláusulaescrita por Leahy e aprovada pelo Congresso em 2011 requer aprovação legislativa para a venda de materiais de controle de multidões para governos do Oriente Médio que enfrentam inquietação democrática. Essa cláusula forçou, de início, uma parada nas transferências de armas para o Bahrein, que tem enfrentado protestos desde a Primavera Árabe do ano passado. Mas, em maio, o governo americano liberou alguns itens e renovou a exportação de armas feitas originalmente para a defesa do país, como barcos de segurança de portos e motores para aviões a jato.
O assunto da exportação de armas para países envolvidos com repressão de suas populações tem sido debatido recentemente por oficiais de alta patente dos Estados Unidos e da Rússia. Hillary Clinton, secretária de Estado, em 12 de junho, acusou a Rússia de vender helicópteros de ataque para o regime do presidente da Síria, Bashar al-Assad, armas que estariam sendo usadas contra o povo sírio. Em réplica, Sergey Lavrov, Ministro de Exterior da Rússia, disse: “Nós não estamos fornecendo para a Síria ou qualquer outro país equipamentos usados em combate às manifestações pacíficas, ao contrário dos Estados Unidos, que regularmente envia tais equipamentos a países da região.”
Lavrov não mencionou o país, mas Shapiro considerou o comentário como uma crítica às exportações americanas ao Bahrein e falou que a crítica russa era “totalmente ilusória”. “Não estamos vendendo equipamento para o Bahrein até que haja melhoras nos direitos humanos”, ele disse. “Como a Secretária Clinton ressaltou, as vendas para a Síria estão diretamente implicadas em atacar pessoas inocentes, civis e inocentes. Então acreditamos que essa comparação não se sustenta.”
Atualmente, a Organização das Nações Unidas discute um tratado global que irá requerer relatórios anuais de todas as nações detalhando os valores e os tipos de armas que exportaram. Ainda que a administração do ex-presidente George W. Bush tenha se oposto ao Tratado sobre Comércio de Armas da ONU para rastrear as armas, Clinton reverteu essa posição em uma declaração de Outubro de 2009, dizendo que “Os Estados Unidos está preparado para trabalhar duro para um padrão internacional.”
Akwei, da Anistia, expressou esperança de que o resultado seja um sistema mais concreto para rastrear armas e garantir que eles não sejam usadas em casos de violação de direitos humanos.
“O tratado coloca uma lente internacional sobre esse comércio, cuja fiscalização é escassa e aleatória,” diz Akwei. “Vai depender da cooperação de países como a China e a Rússia, mas dará a possibilidade das ONGs verificarem esses registros e fazerem questionamentos sobre o comércio de armas”.
A seguir, a lista dos 10 países que mais receberam armas americanas em 2011. E como seus governos violam direitos dos cidadãos, segundo relatório do Departamento de Estado americano no mesmo ano.
Emirados Árabes Unidos
Gastos na compra de equipamento americano:
U$2,4 bilhões em mísseis, foguetes, torpedos, armas de fogo, equipamentos toxicológicos (como gás lacrimogêneo e agentes de controle de motim), aeronaves e munição.
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“Limitações a liberdades civis da população (incluindo as liberdades de expressão, de imprensa, de reunião e associação) e falta de independência judicial. Partidos políticos não são permitidos. O governo continua a interferir com a privacidade e a restringir liberdades civis como o uso de Internet”.
“O governo não dá direitos iguais a mulheres e trabalhadores estrangeiros. As cortes dos Emirados Árabes conservam a opção de impor a flagelação como punição para adultério, prostituição, sexo consensual antes do casamento, gravidez fora do casamento, difamação de caráter e abuso de álcool e drogas”.
Catar
Gastos na compra de equipamento americano:
U$1,7 bilhões em explosivos, foguetes, torpedos, aeronaves e munição.
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“A constituição prevê a liberdade de reunião, mas com regulamentações. Os organizadores têm restrições para conseguir a permissão para reunião pública. Por exemplo, o diretor de segurança pública no Ministério de Interiores deve dar permissão de reunião, uma decisão que é passível de recurso para o ministro do interior, que tem a decisão final.”
“A lei prevê procedimentos restritos para o estabelecimento de jornais. Também criminaliza calúnia e difamação, incluindo injúria à dignidade. Toda mídia impressa era de propriedade dos membros da família governante ou de proprietários que desfrutavam laços estreitos com funcionários do governo. Não havia difusão de mídia independente, e a televisão e a rádio mantidas pelo Estado refletiam as visões do governo. Em pelo menos um caso, as autoridades contataram um repórter com um aviso depois que ele publicou artigo crítico ao governo.” Não existe lei que criminalize violência doméstica”.
Israel
Gastos na compra de equipamento americano:
U$1,4 bilhão em armas de fogo, equipamentos toxicológicos (como gás lacrimogêneo), mísseis, foguetes, torpedos, veículos blindados, aeronaves e munição.
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“Ataques terroristas contra civis; discriminação institucional contra cidadão Árabe – em questões particulares de acesso à habitação e oportunidades de emprego; e discriminação social e violência doméstica contra mulheres.”
“ONGs continuaram a criticar práticas de detenção consideradas abusivas, como isolamento, privação de sono, ameaças de interrogatório a familiares e demolição de suas casas.”
Djibouti
Gastos na compra de equipamento americano:
U$1,3 bilhão em armas pesadas, armamento, mísseis, foguetes, torpedos, câmeras e munição.
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“Diminuição do direito dos cidadãos de influenciar de forma significativa seu governo por meio de assédio, abuso e detenção de críticos ao governo.”
“Várias pessoas foram detidas por razões políticas durante os meses prévios às eleições e foram soltas depois. Por exemplo, o governo acusou oito homens – incluindo Jean Paul Noel Abdi, ativista de direitos humanos – de conspiração contra o Estado. Os prisioneiros tiveram a permissão de representação legal e puderam encontrar-se com seus advogados antes do julgamento. Noel Abdi foi solto duas semanas depois. Os outros prisioneiros ficaram detidos por dois meses e foram liberados logo após a eleição.”
“Ainda que a constituição preveja a liberdade de reunião, o governo restringe esse direito. O Ministério de Interiores requer permissões para reuniões pacíficas e negou tais permissões para grupos opositores durante a campanha para as eleições.”
Honduras
Gastos na compra de equipamento americano:
U$ 1,3 bilhão em armas de fogo, aeronaves, sistemas de controle de fogo, mísseis guiados e equipamento de rastreamento.
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“Junto aos problemas mais sérios de direitos humanos estava corrupção dentro da força nacional da polícia, fraqueza institucional do judiciário, e discriminação e violência contra populações vulneráveis. Agentes da polícia e do governo cometeram assassinatos ilegais. Vigilantes e ex-membros das forças de segurança realizaram assassinatos arbitrários e sumários. Ainda que a constituição e a lei proíbam tais práticas, havia instâncias em que a polícia e os militares empregaram esses atos, incluindo espancamentos por policiais e outros abusos a detentos.”
“Em 7 de dezembro, pistoleiros desconhecidos em uma motocicleta mataram a tiros o ex-assessor sênior de segurança do governo Alfredo Landaverde. Nas semanas anteriores à sua morte, Landaverde havia pedido por uma limpeza na Polícia Nacional e alegou que a liderança da Polícia estava ligada ao crime organizado. Uma investigação sobre sua morte continuou até o final do ano.”
Arábia Saudita
Gastos na compra de equipamento americano:
U$877 milhões em armas de fogo, equipamentos toxicológicos (como gás lacrimogêneo), armas pesadas, armamento, explosivos, mísseis, foguetes, torpedos, veículos blindados, aeronaves e sistemas de mísseis guiados
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“Restrições em direitos universais como a liberdade de expressão, incluindo o uso da Internet, a liberdade de reunião, associação, movimento e religião. Falta de direitos iguais a mulheres e crianças, bem como para trabalhadores.”
“Em 27 de julho, oficiais da segurança levaram um proeminente ativista de direitos humanos, Mekhlef bin Daham al-Shammary, de sua cela na Prisão Geral de Damman para uma sala em que não havia câmeras de segurança, onde bateram nele com severidade. Um guarda teria derramado líquido antisséptico de limpeza na garganta de al-Shammary, que teve de ser levado ao hospital.”
Kuwait
Gastos na compra de equipamento americano:
U$ 693 milhões em armas de fogo, equipamentos toxicológicos (como gás lacrimogêneo), armas pesadas, mísseis, foguetes, torpedos, veículos blindados e aeronaves
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“Relatos de que alguns policiais e membros das forças de segurança abusaram de detidos durante um ano. Foi reportado que as forças de segurança detiveram, assediaram e abusaram sexualmente de pessoas transexuais.”
“O governo restringiu a liberdade de expressão, particularmente em instâncias supostamente ligadas à segurança nacional. A lei também proíbe material que insulte o Islam, o emir, a constituição ou a neutralidade das cortes ou o escritório do Promotor Público. A lei estipula termos de prisão para qualquer um que “difama a religião,” e qualquer cidadão muçulmano pode apresentar acusações criminais contra uma pessoa que o cidadão acredite que tenha difamado o Islam, a família governante ou as morais públicas.”
“Em dezembro de 2010, autoridades fecharam os escritórios locais da rede de televisão Al Jazeera e retiraram suas credenciais depois que ela veiculou imagens de policiais usando a força para separar uma reunião não autorizada de opositores e em sequência deu tempo no ar para parlamentares da oposição criticarem ferozmente o governo pelas ações policiais.”
Argélia
Gastos na compra de equipamento americano:
U$ 406 milhões em armas de fogo, armas pesadas, explosivos, equipamentos toxicológicos (como gás lacrimogêneo), veículos blindados e aeronaves.
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“Houve relatos de dúzias de indivíduos detidos por razões políticas, incluindo reuniões pacíficas em Argel. Em praticamente todas as instâncias, policiais detiveram ativistas que participavam de protestos ou marchas e os mantiveram ou nas traseiras de caminhões ou os transportaram para delegacias próximas. A polícia liberou os ativistas sem acusações no fim dos protestos. Outras preocupações de direitos humanos foram relatos de assassinatos sem julgamentos, uso excessivo de prisões preventivas, condições precárias nas prisões, abuso de prisioneiros e falta de independência judicial.”
“Todo sábado desde 12 de fevereiro até o último abril, as forças de segurança do governo impediram protestantes do grupo político de oposição Coordenação Nacional para Mudança e Democracia (CNCD, na sigla em inglês) de realizar uma marcha em Argel. Em diversas ocasiões, os organizadores da CNCD submeteram uma papelada para oficiais locais pedindo a permissão para marchar, mas os pedidos foram negados por razões de segurança. Em alguns casos a polícia prendeu protestantes e machucou alguns deles como resultado da participação em protestos não sancionados.”
Peru
Gastos na compra de equipamento americano:
U$ 404 milhões em armas de fogo, armas pesadas, equipamentos toxicológicos (como gás lacrimogêneo), veículos blindados e aeronaves.
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“Assassinatos de protestantes durante manifestações pela forças de segurança, condições de prisão rigorosas, abuso de detentos pelas forças de segurança prisionais, detenção preventiva longa e atrasos de julgamento, intimidação da mídia, registro incompleto de pessoas deslocadas internamente, discriminação contra mulheres.”
“Alegações de abuso surgiam com frequência logo depois de uma prisão, quando as famílias eram proibidas de visitar os suspeitos e quando os advogados tinham acesso limitado a eles. Em alguns casos, a polícia e as forças de segurança ameaçaram ou assediaram vítimas, parentes e testemunhas para impedi-los de prestar acusações de violação de direitos humanos.”
Bahrein
Gastos na compra de equipamento americano:
U$ 280 milhões em armas de fogo, armas pesadas, munição e aeronave.
Violações de direitos humanos, segundo relatório do governo americano:
“Em diversas ocasiões as forças do governo usaram força desnecessária e desproporcional para dispersar protestos. O governo usou força excessiva em 17 de fevereiro quando utilizou gás lacrimogêneo, espingardas, cassetetes, bombas de som, e balas de borracha para dispersar protesto do GCC/Pearl Roundabout. Aproximadamente, mil agentes do Ministério de Interiores entrou no GCC/Pearl Roundabout às 3 da madrugada para dispersar pessoas que acampavam. As forças de segurança atiraram gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes. A operação de limpeza e os embates subsequentes entre agentes de segurança e manifestantes levou à morte de quatro, além de 50 manifestantes feridos.”
“[Nas prisões] Muitos relatos seguiram um padrão similar de abuso: prisão arbitrária, espancamento sem interrogatório, espancamento com interrogatório, assédio e intimidação”
Tradução: Jéssica Mota
