AGÊNCIA DE REPORTAGEM E JORNALISMO INVESTIGATIVO

Parceria para a Copa: a população paga e o clube leva

Engenharia financeira de estádio em Curitiba opera o milagre de transformar dinheiro público em recursos privados e revela quem está bancando a conta da Copa

É um desafio entender a engenharia financeira montada para arcar com os custos da reforma da Arena da Baixada, estádio do Atlético Paranaense e sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba. Para garantir o evento da FIFA na “cidade-modelo”, como é conhecida a capital paranaense, articulou-se um modelo de negócios que envolve recursos do BNDES, do Estado do Paraná, da Prefeitura de Curitiba e do próprio Clube Atlético Paranaense (CAP) que opera o milagre de transformar dinheiro público em recursos privados. Um exemplo de como a questão dos investimentos e do legado da Copa está sendo tratada, de fato, no país.

O enredo começa com o lançamento da Matriz de Responsabilidades, em 13 de janeiro de 2010. Nesse documento, que trata dos investimentos para a realização da Copa 2014 no Brasil, ficou definido que em Curitiba, o estádio utilizado seria a Arena da Baixada, que passaria por reformas de 184,6 milhões de reais. O Atlético Paranaense, dono do estádio, entraria com R$ 113 milhões, o BNDES, com R$ 25 milhões para as obras e reformas da Arena, e as obras complementares, orçadas em 46,6 milhões de reais, ficariam a cargo da Prefeitura.

Engenharia financeira da Arena da Baixada foi montada após fracassar uma proposta de naming rights da Copel (Foto: Wikicommons)

Engenharia financeira da Arena da Baixada foi montada após fracassar uma proposta de naming rights da Copel (Foto: Wikicommons)

No dia 9 de agosto de 2010, porém, depois de entrevistas do presidente do Atlético Paranaense, Marcos Malucelli, afirmando que o clube “não se endividaria por causa da Copa do Mundo”, segundo ele, “de responsabilidade da cidade e do Governo do Estado”, houve uma reunião entre o então governador do Paraná, Orlando Pessuti (PMDB); o prefeito de Curitiba em exercício, Luciano Ducci (PSB); membros da diretoria do Atlético e representantes dos comitês municipal e estadual da Copa no Paraná. Ali ficou decidido que o clube teria direito a usar o instrumento do potencial construtivo, da Prefeitura, para financiar sua parte nos investimentos.

O potencial construtivo permite que os municípios gerem receitas adicionais, concedendo licenças especiais de construção, que permitem exceções às regras de zoneamento dos Planos Diretores Municipais. Por exemplo, se uma empresa está interessada em erguer um edifício de seis andares em uma área onde se permite a construção de prédios com, no máximo, quatro pavimentos, pode comprar certificados desse potencial construtivo e/ou negociar obras em benefício da cidade como contrapartida a autorização da prefeitura. Mas, as leis que regulamentam essas contrapartidas (Estatuto da Cidade e Plano Diretor Municipal) não são exatamente claras, o que complica na hora de medir se o investimento compensa os incômodos gerados pela exceção, às vezes grandes, como no caso de prédios altos em zonas residenciais. Por isso, além de contrapartidas sociais, são necessárias compensações em relação ao ônus causado pela flexibilização do zoneamento, a chamada gestão do solo.

Foi com base no potencial construtivo que a prefeitura, Estado e clube assinaram o convênio 19.275, publicado no Diário Oficial do Município de Curitiba em 28 de setembro de 2010. O documento estabelece na segunda cláusula que o valor das obras do estádio – recalculado para R$ 135 milhões – seria financiado em três partes de R$ 45 milhões entre governo estadual, municipal e o Clube Atlético Paranaense.

Houve uma redução de investimento por parte do Atlético Paranaense, pois na cota do clube foram incluídas isenções fiscais e obras que já haviam sido realizadas. “O estádio do Atlético faltava praticamente um nível de arquibancada, ele já estava quase todo construído”, explica o engenheiro Luiz Henrique de Barbosa Jorge, da Comissão de Fiscalização da Copa 2014 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O Estado do Paraná também foi contemplado com a permissão de não repassar diretamente os R$ 45 milhões para a obra do estádio, que poderiam então ser empregados “na contratação e/ou execução de serviços e obras necessários para a realização dos jogos”. Quem saiu perdendo mais foi a Prefeitura de Curitiba, que passou a arcar com dois terços do investimento (R$ 90 milhões), cedidos na forma do potencial construtivo. Os valores, mais tarde, seriam reajustados.

Essa arquitetura do dinheiro dependia de leis que a autorizassem e, em novembro de 2010, foi publicada a Lei Municipal 13.620, que instituía os certificados de potencial construtivo adicionais à Arena da Baixada e, em dezembro foi aprovada a Lei Estadual 16.733 autorizando que recursos do tesouro estadual do Paraná fossem empregados na reforma do estádio.

Por muito tempo, a diretoria do clube sustentou que o potencial construtivo não era dinheiro público, mas o TCE-PR desmentiu (Foto: Divulgação)

Por muito tempo, a diretoria do clube sustentou que o potencial construtivo não era dinheiro público, mas o TCE-PR desmentiu (Foto: Divulgação)

Como, na época, aquela ainda era a “Copa da iniciativa privada”, o clube teria de oferecer sete contrapartidas: reforçar a parceria do poder público com as escolinhas de futebol do clube; ceder por cinco anos uma área correspondente a 50% da sua sede para a instalação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (na gestão atual, o nome é Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude); continuar com uma parceria já existente com o Instituto Municipal de Turismo, ceder espaços no estádio – durante 50 meses após a assinatura do convênio –  para realização de eventos de interesse do Estado e município e, permanentes, para quiosques dos programas “Leve Curitiba” e “Feito Aqui Paraná”, de fomento ao artesanato; e um camarote ao Estado e outro ao Município na Arena da Baixada reformada, além de realizar, ao final daquele ano de 2010, um evento com as escolinhas parceiras do clube.

Contrapartidas que depois seriam classificadas como “irrisórias” e não proporcionais aos 90 milhões de reais que o clube recebeu em certificados de potencial construtitivo de acordo com a nota lançada em 2012 pelo Comitê Popular em Curitiba. Na visão do Comitê, além das contrapartidas sociais já serem desproporcionais, não há nenhuma prevista para amenizar e reduzir o impacto do potencial construtivo adicional. “O instrumento do solo criado, base para emissão dos CEPACs [Certificado de Potencial Adicional de Construção], é um mecanismo de política urbana e deveria se destinar às estratégias de desenvolvimento econômico e social das cidades, proteção do patrimônio histórico e ambiental. A manipulação da oferta e comercialização dessa quantidade de potencial construtivo do Município pelo CAP/SA constituirá um verdadeiro ‘banco de direitos de construir’, concentrando o controle do mercado de solo criado de Curitiba e reproduzindo a especulação”, diz um trecho da nota da organização.

Mãos à obra com o dinheiro alheio

Para poder receber os certificados de potencial construtivo da Prefeitura de Curitiba, o Atlético Paranaense teve de criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), a CAP S/A Arena dos Paranaenses, 98% controlada pelo próprio clube e os outros 2% rateados entre conselheiros influentes (entre eles, está o atual presidente do CAP, Mario Celso Petraglia). A SPE foi criada em agosto de 2011, e em outubro daquele ano, as obras começaram. Detalhe: o convênio estabelecia, em sua primeira cláusula, que para receber o primeiro repasse de verbas, era condição sine qua non a desapropriação de imóveis no entorno da Arena da Baixada, mas enquanto as verbas vieram em agosto, as desapropriações só começariam depois do Decreto Municipal 1.957, de dezembro, categorizando os imóveis do entorno do estádio como de interesse público.

Em abril de 2012, os custos da reforma em andamento foram atualizados de R$ 184 milhões para R$ 234 milhões – R$ 123 milhões bancados por um empréstimo do BNDES, R$ 97 milhões pelo Atlético-PR, além de R$ 14 milhões gastos pela Prefeitura de Curitiba com desapropriações (já está acordado que o Atlético vai ressarcir esse valor até dezembro de 2014). Depois, alterou-se o convênio, pela Lei Municipal 14.219. Aprovada, no dia 28 dezembro de 2012, quando quase já se ouviam os fogos da virada do ano, a lei reajustou os valores de cessão de potencial construtivo pela Prefeitura de R$ 90 milhões para R$ 123 milhões. Também foi feito um termo aditivo, elevando o valor do convênio para cerca de R$ 180 milhões, mais uma vez repartidos – agora com cotas de R$ 60 milhões – entre Estado, Município e CAP. O Estado continuaria a cargo de outras obras relacionadas à Copa (e não do estádio), e o Município repassaria diretamente ao Atlético cerca de R$ 120 milhões em títulos de potencial construtivo.

No convênio firmado com Estado e Prefeitura, o Atlético teve sua parte reduzida por obras já realizadas (Foto: Wikicommons)

No convênio firmado com Estado e Prefeitura, o Atlético teve sua parte reduzida por obras já realizadas (Foto: Wikicommons)

Pela engenharia financeira montada, quem contraiu o empréstimo do BNDES foi o Estado do Paraná, que por sua vez o repassou à Agência de Fomento do Paraná. O Atlético Paranaense, via CAP S/A, então pediu um empréstimo à Agência oferecendo como parte da garantia (R$ 90 milhões dos R$ 120 milhões) os tais títulos de potencial construtivo gerados pela Prefeitura. Ou seja, como garantia ao empréstimo contraído com o Estado, o Atlético Paranaense ofereceu recursos que recebeu da Prefeitura. E, se não pagar, quem arca com o prejuízo é o Município de Curitiba. E a CAP S/A contraiu outro empréstimo, no valor de R$ 30 milhões, junto à Fomento Paraná no início deste ano.  Parte do potencial construtivo que não entrou como garantia do empréstimo (os R$ 30 milhões adicionais) poderá ser comercializada pelo Atlético Paranaense diretamente ou pela bolsa de valores, de acordo com o Decreto Municipal 895 de 2013.

O que agrava – e muito – o prejuízo da cidade, como explica o professor Leandro Franklin, da cadeira de Direitos Humanos do núcleo de Práticas Jurídicas da UFPR: “A partir do momento que esse potencial construtivo for jogado no mercado, ele não vai ter nenhum tipo de regulação por parte da Prefeitura de onde vai ser construído, onde vai ser utilizado. Quer dizer, vai ter um impacto na gestão do território, na organização do território em Curitiba que nem a sociedade civil nem o governo estão percebendo”.

Previsão de entrega da Arena da Baixada é dezembro de 2013 (Foto: Divulgação)

Previsão de entrega da Arena da Baixada é dezembro de 2013 (Foto: Divulgação)

Clique na imagem abaixo para ver o quadro explicativo produzido pelo Comitê Popular da Copa em Curitiba sobre a engenharia financeira da Arena da Baixada. O quadro consta no Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos em Curitiba, veja aqui o relatório executivo do documento.

Quadro_Explicativo

“Há todo um desvirtuamento do potencial construtivo e falta participação popular em todo esse processo”,  define Leandro Franklin. “Primeiro que essa liberação de dinheiro está sendo feita sem consulta pública, sem a população saber ou participar de nada. Tem gente que acha que potencial construtivo nem é dinheiro público. Essa gestão do potencial construtivo gera grandes impactos na cidade. Se isso for liberado, por exemplo, no bairro do Xaxim [na zona sul de Curitiba], vai ter um transtorno muito grande ali pelo aumento da população. Por isso exigimos que o Atlético assuma também uma contrapartida no que diz respeito à gestão do solo. É preciso se amenizar o ônus que vai ser gerado na região onde os títulos serão empregados. Se isso for para o mercado, vai ficar mais difícil”, afirma o professor da UFPR.

De sua parte, o Comitê Popular da Copa em Curitiba pretende entrar com uma denúncia no Ministério Público nos próximos meses no sentido de exigir maiores contrapartidas do Atlético Paranaense e de questionar o uso do potencial construtivo. “O Município está financiando praticamente tudo, o Atlético entrando com muito pouco, e o Comitê tem uma grande preocupação com o uso que está se fazendo de instrumentos urbanísticos como o potencial construtivo”, afirma Luana Coelho, assessora jurídica da ONG Terra de Direitos, que integra o Comitê Popular da Copa em Curitiba. “ A lei que criou o potencial construtivo tinha um objetivo completamente diferente, que era de que esses valores, das vendas de potencial construtivo, fossem para equipamentos públicos, habitações de interesse social. Temos uma enorme preocupação com o impacto que isso pode ter como precedente negativo. Porque afinal, é um investimento público altíssimo numa obra privada sem nenhuma contrapartida do privado”.

O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

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Comentários

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  • mantruzo

    Interessante!
    Tudo o que os jornalistas sérios e entendedores já diziam sobre a copa começa a clarear…

    A copa e a olimpíada será uma das maiores roubalheiras que este país já teve.

  • ggabriel

    É engraçado o texto totalmente parcial à respeito da engenharia financeira da Copa em Curitiba. Foram omitidos diversos pontos importantes dessa história, como por exemplo a campanha para receber a Copa que o próprio Estado e Municipio fizeram, as inúmeras campanhas feitas para que outros estados da cidade recebessem os jogos, os planos para se construir um estádio do 0… Ainda falta mencionar, por exemplo, o que foi dito por outros professores da UFPR, TCU, etc, sobre a engenharia financeira.

    Não vou entrar no ponto da discussão se a Copa em Curitiba (e no brasil) é boa ou ruim para nós, o povão. No fundo, vemos que quem lucra com isso é a FIFA e algumas redes hoteleiras, vá lá. Em Curitiba o que saiu de infra estrutura? Reforma da rodoferroviaria, reforma da Av das Torres e do trevo de acesso em SJP, na Nutrimental.. A RIDICULA ponte de 180 milhoes de reais na Av das Torres… (Alias, desse valor pornografico para a construcao de uma ponte ninguem fala nada!)
    Ficamos com a Linha Verde incompleta e diversos bairros da cidade com infraestrutura e serviços precários. A Copa é uma grande piada!

    Porém, entretanto… é inegável que existe um gigante movimento contra o Atlético e a Copa na Arena da Baixada, movimento este liderado por veículos de mídia autofagistas do nosso Estado, lideranças políticas que torcem para times rivais, gente que não vai ganhar um tostão com a brincadeira toda… Tem um presidente de outro time da Capital Paranaense que chorou quando viu que não, o plano de construir um novo estádio, do zero, com recursos também do Estado, foi por água abaixo. E as empreiteiras, então…

    A matéria omitiu o fato do Atlético também oferecer como garantia TODO SEU PATRIMONIO de clube como uma das garantias ao empréstimo, além dos títulos de potencial. Isso quer dizer que o Atlético colocou seu CT e demais propriedades na reta, assumindo a responsabilidade de pagar.

    Os curitibanos adoram falar que é uma vergonha e que é um roubo, etc. Porém, ninguém cobra os outros clubes da capital pelas mesmas coisas. CFC deve mais de 120 milhões de reais para o INSS, o Paraná Clube então, nem se fala. Disso, ninguém fala. Das diversas reformas do Couto Pereira que usaram verbas públicas no passado (pesquisem e comprovem), ninguém comenta também. Parece que o Atlético está pintado de grande vilão da história do Paraná… Porém, sabemos que isso não irá perdurar.

    O mais triste é ver que os defensores da moral e da ética são na verdade apenas invejosos!

    E como estamos falando no fundo de futebol, não posso deixar de zoar:
    CHUPA COXARADA!

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