AGÊNCIA DE REPORTAGEM E JORNALISMO INVESTIGATIVO

Ferreira Pinto: “O Estado não pode abrir mão da sua autoridade”

Em entrevista à Pública, ex-secretário de Segurança de São Paulo admite execução da PM e diz que a polícia paulista é “insensível” a lesão corporal e crimes contra a vida: “Violenta ela é”

O ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, conversou com os repórteres da Agência Pública durante cerca de três horas no hall de um hotel da zona sul da capital, no fim de abril. Tranquilo, afirmou que não existem grupos de extermínio na Polícia Militar e que não se pode colocar “na conta” da PM todos os assassinatos ocorridos na periferia em 2012.

Apesar das ressalvas, o ex-secretário disse que os policiais se tornam “um pouco insensíveis com relação a lesão corporal, a crimes contra a vida” e que não há dúvida de que Anderson Minhano – integrante do PCC morto em maio de 2012 – foi executado por três integrantes da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), na ação que deu combustível à guerra.

Durante a entrevista, Ferreira Pinto justificou as escutas telefônicas e o uso da Rota na parte final das investigações de combate ao PCC (Primeiro Comando da Capital). Também disse que sua permanência nunca foi uma escolha pessoal do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e que considera “um feito” ter ficado por três anos e nove meses no comando da SSP. Sobre a atual gestão, o ex-secretário falou que o Estado não pode ser frouxo e que, quando diz que diminuiu a letalidade policial, “está impedindo que a PM vá para o confronto” e “preservando a vida do bandido”.

Antonio ferreira Pinto - Blog do Favre

Como o senhor lidou com o crime organizado quando foi secretário da Segurança Pública?

A principal medida foi colocar a Policia Militar para fazer a última parte de um processo que é muito longo. O Ministério Público tem que pedir ao juiz a interceptação telefônica. O juiz autoriza a interceptação telefônica daqueles presos em que há indícios de que estão envolvidos com ações criminosas. Daí, tem todo um caminho de investigação e o momento adequado de fazer a prisão. Essa prisão vinha sendo feita de uma forma que deixava muito a desejar por alguns segmentos do Deic, que prefiro não falar nomes. Nós fizemos esse combate com a Rota.

A Rota foi colocada à frente do combate ao crime organizado?

A Rota fez a parte final, depois do acompanhamento da escuta telefônica. E não tinha escuta clandestina, porque você tem que pedir ao juiz para autorizar junto às operadoras. Ela só é feita pelo Ministério Público. Era uma interlocução: Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime, do MP] e Polícia Militar. E nunca a Polícia Civil foi afastada desse processo. Na hora que prendia esses caras, se fosse portando droga, iam para o Denarc [Departamento de Investigações sobre Narcóticos]. A partir daí, as investigações eram do Denarc. E muitas elucidações foram ricamente acrescentadas em razão do trabalho feito por Wagner Giudice [delegado diretor do Denarc] e por [delegado Antonio de Assunção de] Olim no Denarc. E pelo [delegado diretor] Nelson [Guimarães] no Deic, quando era armamento pesado ou outro tipo de apreensão.

Isso entra na questão de o senhor ter privilegiado a Polícia Militar em relação à civil, como muitos dizem.

Isso aí é uma mentira absurda. Eu tirei a escolta da Polícia Civil. Tirei o termo circunstanciado da polícia Militar. Determinei que a apuração da resistência seguida de morte fosse pela Polícia Civil. Determinei que PM autor de homicídio tem que apresentar a ocorrência e as armas para perícia no distrito policial. Onde que, com essas medidas, eu sou contra a Polícia Civil? Incomodei muita gente. Aqueles que eu incomodei tentam achar algum pretexto para dizer que havia uma tendência para a PM. Pelo contrário, tenho muitas dificuldades com a PM por causa das medidas que tomei. Naquela cadeira sempre agi e reagi como promotor. Fiz uma série de intervenções no sentido de trazer mais dignidade e condições de trabalho à Polícia Civil.

E isso se refletiu nos índices de criminalidade.

A polícia conseguiu a redução dos índices. A gente trabalhava com os pés no chão. Falei que o meu foco era o crime patrimonial. Nós só vamos achar que estamos prestando um serviço de melhor qualidade quando a gente diminuir os crimes patrimoniais.

Como era a parceria no combate à facção?

Convivi bem com o combate à facção porque tinha excelentes promotores no Gaeco, que são muito competentes. Os juízes, também, toda vez que tinha que prorrogar uma escuta telefônica, davam autorização porque sabiam que o serviço era correto. E a prisão era feita dessa forma. Outro equívoco de quem não é do ramo: o governador [Geraldo Alckmin] e o secretário [Fernando Grella Vieira] há pouco tempo falaram: “baixamos a letalidade (policial)”. Ele não tem noção do que é letalidade. Está confundindo letalidade com execução. Execução todos nós vamos execrar porque realmente é um ato covarde. Mas letalidade é confronto, é tiroteio. Temos um dado muito positivo. Em todos os casos de confronto, em 55% não tem evento morte. Os bandidos são presos vivos ou fogem. Em 33%, pelo menos um criminoso é preso vivo. Se fosse execução, o policial não iria prender vivo aquele que vai ser a testemunha mais desfavorável à ação policial. Restam 12% em que morrem dois ou três, mas não pode dizer que seja execução. Quando diz que baixou a letalidade na Polícia Militar, está rotulando toda uma corporação como criminosa. Quando fala que policial não pode socorrer o cara que está baleado, está fazendo um juízo precipitado de que o policial vai levar o cara até o pronto-socorro e vai matá-lo.

Isso não acontecia?

Isso não acontecia. Muito pelo contrário. Muitas vidas foram salvas pelo pronto-atendimento.

A polícia de São Paulo não é violenta?

Violenta ela é. Qual polícia do mundo não tem um grau de violência? Mas aqui em São Paulo existe essa preocupação muito grande com letalidade. Na hora em que diz que reduziu a letalidade, eu vou traduzir para você o que o governo falou: “nós estamos preservando a vida do bandido”. Nós estamos impedindo que a Polícia Militar vá para o confronto. O Estado não pode abrir mão de sua autoridade. Fica um Estado frouxo e o tráfico se multiplica. Ele se multiplicando, o bandido, quando vai fazer um assalto, vai drogado. Aí ele põe fogo no dentista.

A imagem de uma polícia forte e violenta serve para inibir o crime?

Não, não vejo que tem que projetar uma imagem de violência. Eu vejo que, numa ação forte e enérgica, a violência é uma contingência. O policial dá mil tiros por ano. Um policial tem técnicas de defesa. Um policial vai para uma ocorrência num número adequado para enfrentar aquela situação. E o marginal não tem intimidade com a arma, não tem treinamento, a maior parte das vezes não tem equipamento de segurança. É lógico que o número de marginais mortos no confronto com a polícia é muito maior, e tem que ser assim. Nós vivemos num mundo muito violento. A violência está em todo setor. Quando existe exagero, é evidente que a polícia tem que agir e as Corregedorias têm que ser fortes.

E com relação aos ataques feitos contra a PM em 2012?
Já estamos em abril, mais de 40 PMs foram mortos e não tem o estrépito que tinha no meu tempo. A imprensa hoje coloca acertadamente: “policial é vítima de tentativa de roubo”. No meu tempo, tudo era execução.

Mas não houve ataques específicos da facção contra policiais militares naquele período?

Os ataques houve e nós não negamos. Nós falamos que tinha o Piauí [Francisco Antonio Cesário da Silva], que tinha feito. Nós pegamos o [Roberto] Soriano, um preso que está em Porto Velho. Conseguimos interceptar um bilhete que ele foi jogar no outro pavilhão e acabou na mão dos agentes penitenciários. Um exame grafotécnico confirmou que era ele naquele bilhete que mandava matar os PMs. Na gíria dele, “vamos matar os botas”. O Piauí tinha mandado matar os caras aqui. Tinha seis mortos até o fim de junho. Esses seis mortos a gente tinha gravações mostrando que era o Piauí. Era um cara que foi beneficiado com uma saída temporária e estava homiziado em Paraisópolis. Quando viu que a PM estava em cima dele, foi para a região do Butantã e, como só usava táxi, ficava difícil rastrear. O Piauí foi preso lá em Itajaí, Santa Catarina, por uma informação que nós passamos para a Federal.

Quando houve essas mortes dos PMs, que eram mortes covardes, no horário de folga, houve muito acerto de contas. Mataram covardemente uma policial feminina [Marta Umbelina da Silva de Moraes] e a gente via nas interceptações telefônicas, lá em [Presidente] Venceslau, eles dizendo “maior covardia, vamos ver quem fez isso, mano”. Eles mesmos falavam. O que aconteceu ali? Foi um traficante que, para se mostrar eficiente e ganhar a liderança da bandidagem na região, resolveu matar a policial feminina. Tínhamos informação em fim de outubro deles dizendo para “parar com a palhaçada”, porque tinham temor de ir para presídio federal, como foram o Soriano e o Piauí. Só que o governo não teve paciência. O que acontece no Rio de Janeiro? O secretário não tem preocupação em perder o cargo do secretário de segurança, porque é prestigiado. Um caso Amarildo aqui tiraria o cargo do secretário. Aqui o cargo é muito precário.

Como era a relação com Alckmin?

Nunca fui uma escolha pessoal dele. As contingências fizeram com que ele me mantivesse no cargo. Considero um feito ter permanecido como secretário da Segurança Pública, com essa forma de trabalhar, por três anos e nove meses. Um período muito longo para quem não se curvava a interesses.

O senhor avalia que houve excessos da PM na resposta aos ataques?

Logo depois que eu saí, houve uns casos em Osasco que foram manifesta retaliação da polícia. No caso de Tiquatira, assim que fiquei sabendo, liguei para o comandante-geral da polícia, que era o Roberval [Ferreira França], e falei: “prende os caras”. Eles foram absolvidos no Tribunal de Júri [em novembro de 2012 e, novamente] lamentavelmente. Para mim, aquilo foi uma execução. Não tem que esconder. Tem que prender os caras. Tem que ter transparência.

Aí entra num problema de sistema de justiça. Antigamente os casos iam para a Justiça Militar e se reclamava de corporativismo…

Fui promotor da Justiça Militar por quase seis anos. Lá havia um número de condenações por crimes contra a vida e lesões corporais muito pequeno, porque eles convivem com isso. Se alguém subtraía um objeto qualquer do quartel, eu, como promotor, fazia uma sustentação em 15 minutos, porque o cara já estava condenado. Agora, num caso claro e evidente de uma execução, eu falava duas horas e dificilmente o cara era condenado. Quando veio a alteração da lei em 96, e eu acho que a alteração foi boa, eu esperava um número maior de condenações. Aconteceu o inverso. A sensação de insegurança é tanta, que basta dizer que o cara que morreu é bandido para o conselho de sentença absolver. A ideia do legislador foi ótima, porque na Justiça Militar é difícil condenar. Fui oficial da PM e sei quais são os valores que eles cultivam, e, infelizmente, pelo dia a dia, eles são um pouco insensíveis com relação a lesão corporal, a crimes contra a vida.

Analisando os dados de 2012, a gente viu que, quando um policial morria, muitas vezes havia a ação de um grupo de extermínio logo em seguida, na mesma região, de um jeito parecido. Alguém numa moto, ou num carro escuro.

Alguém numa moto, ou num carro escuro, pode ser briga de facção, briga de tráfico, disputa por ponto, e falam: “vamos debitar na conta da PM”. Tudo é PM. Está de moto, está de preto, é PM. Isso é muito relativo.

E essa incidência, sempre homicídios tão próximos da morte de PMs?

Eu não tenho esse dado de que havia essa incidência. O que a gente sentia, eu senti e disse ao governador, é que um sintoma que há excesso da Polícia Militar é quando existe um caso de tiroteio em que morre um cara e a população incendeia ônibus. É a única forma da população por para fora sua revolta. Eu sempre dizia ao governador: toda vez que há uma ocorrência mais delicada, que é um pouco nebulosa se é uma intervenção necessária ou se houve excesso, na hora em que a população queima o ônibus, é sintoma de que essa ocorrência está complicada.

Quanto à opção pelo [Paulo] Telhada e pelo [Salvador Modesto] Madia, que tinham histórico de serem bastante veementes?

A opção do Telhada foi minha. A Rota estava sucateada e é uma ferramenta forte de combate ao crime. A Polícia Militar tem medo de usar a Rota, porque quando coloca no embate vai enfrentar esses questionamentos de intervenção. Quando eu assumi, estabeleci como uma prioridade reerguer a Rota. Ela inspirou o Bope e várias polícias especializadas. Estava sucateada. Tinha um pessoal da Rota que era um restolho e estava envolvido com os matadores do 18 [grupo de extermínio formado por PMs do 18º Batalhão]. Quando assumimos, limpamos esse pessoal e reestruturamos a Rota. Só que precisávamos de um comandante que tivesse liderança. E disso acho que tenho sensibilidade maior, porque fui capitão da PM. Telhada tinha feito um grande trabalho na Rota e não tinha um caso de ser réu por processo de homicídio. O comandante da PM na época [Álvaro Camilo] falou: “o senhor vai ter problema com os direitos humanos”. Eu falei: “se tiver, eu banco”. Chamei e para ele foi um susto. Ele disse que não esperava, porque tinha a carreira encerrada. Escondem os caras que têm coragem e liderança.

E com isso o senhor criou a carreira política dele.

Foi convencido aqui [num hotel da zona sul]. Eu falei: “pelo seu histórico, você deve ser candidato a vereador”. Eu me orgulho disso. É um grande amigo meu. Teve 89 mil votos pelo trabalho que realizou na Rota.

O senhor pensa em seguir os passos dele?

Eu não penso em seguir os passos, não. Saí depois de 49 anos de serviço público. Nunca tive perfil de ser político. Fui trabalhar fazendo consultoria na Fiesp. Paulo Skaf e outros são meus amigos de longa data. Houve vários pedidos. Me filiei ao PMDB porque é o partido do Paulo. O pessoal está assediando muito. Recebi convite de vários partidos, inclusive do PSDB, em abril [de 2013]. Eu falei: “não servi para a equipe em novembro [de 2012], e agora sirvo em abril?”.

O senhor viu a formação do PCC, depois do Carandiru, e viu toda a evolução da facção.

O grande desafio é o celular. O sentido da pena privativa de liberdade, de tirar aquele indivíduo que revela periculosidade do convívio social, ficou pela metade. Com o celular, ele tem contato com o crime organizado aqui fora e tem instrumentos para amedrontar e aterrorizar. É o que fez eles terem um controle aqui fora. Você acha que alguém vai trabalhar para eles por idealismo? É porque sabe que, se não seguir as normas, a família vai ser morta ou ele vai ser morto. Hoje a facção fatura por mês R$ 8 milhões. Isso eles conversam que nunca teve numa situação tão boa. Dizem “tiraram a Rita da rua” (a Rita é a Rota), diminuíram as interceptações e, de “quatro real grande, o progresso passou para oito”. É uma empresa de grande porte, sem encargo social, sem nada.

Na época da crise, o senhor tentava minimizar o papel da facção…

Não tentava minimizar. Havia um exagero. Continuo dizendo que as figuras proeminentes não chegam a 30. São os caras que realmente têm um poder muito grande e dominam os demais. Para certos segmentos, é importante dizer que é uma facção muito grande. Superdimensionam o tamanho da facção, a mídia divulga e quem tiver condições financeiras vai buscar segurança patrimonial ou empresarial. Vira um círculo vicioso, porque em toda empresa de segurança tem um componente que é policial civil ou militar. E a segurança privada cresce dia a dia. Há um exagero com relação à facção. Eles são cruéis, mas não são intelectuais, não são estrategistas. Têm violência, têm audácia e têm dinheiro.

Essa sensação que a população da periferia tem, de que em 2012 foi vítima de grupos de extermínio da polícia?

Tenho convicção que não tem grupo de extermínio. Havia, sim, aquele grupo do 18, que matou até o coronel Hermínio [José Hermínio Rodrigues, assassinado em 2008]. Era um grande amigo meu.

Para o senhor, bandido bom é bandido morto?

Nunca falei que bandido bom é bandido morto, muito pelo contrário. Eu acho que, se não for no confronto, é covardia matar o cara depois de dominado, em qualquer circunstância. Mandei muito agente penitenciário ser processado e perder o cargo em função de agredir lá dentro. Quem me ajudava muito, quando eu era secretário [da Administração Penitenciária], era a Pastoral Carcerária.

O senhor tem mágoas?

Não. Eu cheguei num patamar… Eu fui reconhecido pela imprensa. A Vejinha fez uma capa comigo. Depois fez aquela das 12 personalidades e eu estava entre elas. Fui convidado pelo Roberto Civita para almoçar com ele na Veja. No aniversário da Veja, convidaram duas pessoas durante a semana para fazer um almoço lá. Eu fui com a Maria Adelaide Amaral, por mais uma gentileza da Veja. Sempre tive tratamento muito bom por parte do Estadão. Eu fui na Folha e o Frias [Otávio Frias Filho, publisher do jornal] me levou até a calçada, até eu entrar no carro. Foi um papo maravilhoso. Poucas são as pessoas que o Frias leva até o meio-fio. O [jornalista] Márcio Aith [atual subsecretário de comunicação do governo Alckmin], que era da Folha, me contou que depois o Frias fez uma reunião e falou: “Não é esse o homem que eu vejo retratado no jornal”. Porque estavam me batendo um pouco forte. Depois a Folha me tratou muito bem.

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