Buscar
Agência de jornalismo investigativo
Checagem

Afinal, quantos casos de abuso de autoridade foram registrados?

Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que foram denunciados 21 mil casos em 2015; checamos os dados do Conselho Nacional de Justiça

Checagem
15 de dezembro de 2016
14:30
Este artigo tem mais de 9 anos

Nos adicione como fonte preferencial no Google.

Exagerado, distorcido ou discutível

“Segundo dados do CNJ, (…) 21 mil casos de abuso de autoridade foram catalogados em 2015.” – Lindbergh Farias (PT-RJ), no plenário do Senado, em 1º de dezembro

Exagerado, distorcido ou discutível
Exagerado, distorcido ou discutível

Inicialmente prevista para ser votada ainda este ano, a nova lei de abuso de autoridade (Projeto de Lei nº 280 de 2016) foi remetida para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e só deve voltar a ser analisada em 2017. Isso ocorreu após a manutenção de Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência da Casa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordos políticos à parte, a proposta é polêmica, por definir penas mais severas para servidores públicos e integrantes do Ministério Público e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que abusarem do seu poder. Críticos afirmam que o projeto na verdade serviria para barrar as investigações da Operação Lava Jato. A iniciativa foi alvo de debates entre os senadores e levou ao plenário o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro.

Durante a sessão de debates temática que contou com a presença dos magistrados, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a necessidade de uma nova lei de abuso de autoridade. Ele alegou que, “segundo dados do CNJ”, “21 mil casos de abuso de autoridade foram catalogados em 2015”. Embora tenha atribuído a informação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o portal Justiça em Números, mantido pelo órgão, revela dados diferentes. Procurada, a assessoria do senador não se manifestou.

Um mesmo processo pode estar cadastrado em mais de um assunto destacado na tabela abaixo, segundo o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ – por exemplo, como abuso de poder e como abuso de autoridade. Também pode ter tramitado em mais de uma instância no mesmo ano. Mesmo com o número total de casos provavelmente superestimado, cada registro apresentado no Justiça em Números é contabilizado pelo CNJ como um caso – mesma metodologia adotada nesta checagem.

Somados os registros de 2014 e 2015, o maior número de novos casos é de abuso de autoridade (10.660), seguido pelos de abuso de poder (10.457), exercício arbitrário ou abuso de poder (1.534), abuso de poder político/autoridade (1.481) e usurpação e excesso ou abuso de autoridade (339). O portal Justiça em Números não apresenta dados de anos anteriores para nenhuma destas ocorrências, assim como não apresenta detalhes sobre os acusados dos casos computados.

Se levarmos em conta apenas os casos de abuso de autoridade registrados em 2015, citados pelo senador Lindbergh, os números mostram que foram 4.676 – quantidade 4,5 vezes menor do que a que foi mencionada pelo parlamentar. Pelo exagero, o Truco no Congresso – projeto de checagem de fatos da Agência Pública, feito em parceria com o portal Congresso em Foco –, atribui à fala do senador a carta “Não é bem assim”.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) participa de discussão sobre o projeto que define os crimes de abuso de autoridade
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) participa de discussão sobre o projeto que define os crimes de abuso de autoridade. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Não é todo mundo que chega até aqui não! Você faz parte do grupo mais fiel da Pública, que costuma vir com a gente até a última palavra do texto. Mas sabia que menos de 1% de nossos leitores apoiam nosso trabalho financeiramente? Estes são Aliados da Pública, que são muito bem recompensados pela ajuda que eles dão. São descontos em livros, streaming de graça, participação nas nossas newsletters e contato direto com a redação em troca de um apoio que custa menos de R$ 1 por dia.

Clica aqui pra saber mais!

Truco

Este texto foi produzido pelo Truco, o projeto de fact-checking da Agência Pública. Entenda a nossa metodologia de checagem e conheça os selos de classificação adotados em https://apublica.org/truco. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org e por WhatsApp ou Telegram: (11) 99816-3949. Acompanhe também no Twitter e no Facebook. Desde o dia 30 de julho de 2018, os selos “Distorcido” e “Contraditório” deixaram de ser usados no Truco. Além disso, adotamos um novo selo, “Subestimado”. Saiba mais sobre a mudança.

Leia de graça, retribua com uma doação

Na Pública, somos livres para investigar e denunciar o que outros não ousam, porque não somos bancados por anunciantes ou acionistas ricos.

É por isso que seu apoio é essencial. Com ele, podemos continuar enfrentando poderosos e defendendo os direitos humanos. Escolha como contribuir e seja parte dessa mudança.

Junte-se agora a essa luta!

Assine nossas newsletters
Fique por dentro

Artigos mais recentes

“Picaretas não melhoram”, disse executivo do Deutsche Bank sobre André Esteves, do BTG

|

Emails vazados mostram controvérsia interna sobre um dos maiores clientes do banco no Brasil
Casarão ocupado por israelenses em Itacaré, no sul da Bahia

Ameaça e ocupação irregular: os outros embates ligados a israelenses em casarão de Itacaré

|

Proprietário do Casarão Azul disse que inquilinos continuaram no imóvel mesmo depois de terminado o contrato de aluguel

Organizações lançam carta defendendo projeto que regula mercados digitais

|

Do outro lado, deputados alinhados às empresas de tecnologia espalham narrativa que PL 4.675 é “censura 2.0”

Na semana da COP31, Tarcísio nomeia Ricardo Salles para o governo de São Paulo

|

Ex-ministro do Meio Ambiente é réu em processo sobre contrabando de madeira; nomeação foi acordo eleitoral

Suposta ligação com o crime organizado pode barrar posse de 10 candidatos em 2027

|

Ministério Público Eleitoral pediu indeferimento de oito candidaturas ao TSE e dois casos contam com ações de advogados
Trabalhadores da construção civil

Construção: filhos de pedreiros que migraram para São Paulo buscam novas profissões

|

Novas gerações ilustram uma mudança no perfil do mercado da construção civil em São Paulo
Brasília (DF), 11/09/2025 - O senador Flávio Bolsonaro, fala com jornalistas em frente do condomínio onde seu pai, ex presidente Jair Bolsonaro cumpri prisão domiciliar.

Jejum, ‘perseguição’ e racismo religioso: as redes pró Flávio antes e depois da fuga

|

Publicações com narrativa cristã trocaram discurso de “salvador” pelo de “perseguido” após ida do senador aos EUA

Imposto do pecado: Governo alivia para indústrias e adia proteção popular, alma da reforma

|

Indústrias do refrigerante e mineração terão 2027 de impostos baixos ou zerados frente a impacto à saúde e meio ambiente