Congresso do país vizinho determina salário 40% menor para empregadas domésticas no país

Congresso do país vizinho determina salário 40% menor para empregadas domésticas no país

19 de março de 2015
12:13
Este texto foi publicado há mais de 7 anos.

O Congresso paraguaio nunca deixa de surpreender. Depois da calorosa discussão que a PEC das Domésticas gerou por aqui, com um resultado bastante positivo, vêm os congressistas do país vizinho – os mesmos que derrubaram Fernando Lugo, único presidente de esquerda da sua história – e mostram que por lá, não tem meias palavras quando se trata de igualdade de direitos.

Na terça-feira, dia 17, a Câmara dos Deputados aprovou por 37 votos a 19 o projeto de lei enviado pelo Senado que Domesticas no Paraguaiestabelece que as empregadas domésticas têm direito a um salário mínimo 40% menor do que o resto dos trabalhadores do país. Isso mesmo: as domésticas devem ganhar apenas 60% do salário mínimo nacional – o que significa cerca de 240 dólares – e além disso podem ser contratadas a partir de 16 anos, enquanto os outros trabalhadores têm que ter no mínimo 18 anos.

A votação foi feita a partir da demanda do sindicato dessas trabalhadoras, que afirma que hoje em dia as domésticas recebem apenas 40% em relação aos demais trabalhadores. Elas queriam receber em condições de igualdade, como determinou a PEC das Domésticas no Brasil.

Agora, o texto passará ao Poder Executivo para sua promulgação. Mas como o partido Colorado, do presidente Horácio Cartes, apoiou em massa a nova lei, não deve haver grandes empecilhos.

Segundo a agência Efe, os deputados afirmaram que estabelecer o mesmo salário mínimo a domesticas “seria populista” e que, dessa forma, profissionais como “professores, policiais e militares” não poderiam pagar suas empregadas.

Segundo dados oficiais de 2012 uma em cada dez empregadas domésticas paraguaias vive na pobreza extrema devido à baixa remuneração.

“Há elementos de inconstitucionalidade no projeto”, protestou o advogado Juan Bautista Rivarola ao site paraguaio E’A, parceiro da Pública. “Desde o ponto de vista da discriminação legal do trabalho doméstico, foi uma grande derrota”, completou Gabriela Schvartzam, da organização Kuña Pyrenda, que defende a igualdade de gêneros. “Não tem meias palavras. Seguimos diante de um caso de discriminação que afeta, na grande maioria, as mulheres paraguaias”.

Vale rever o vídeo “Como se fosse da Família” realizado pela Agência Pública, que mostra o que as domésticas brasileiras pensam da legislação aprovada em 2013. A direção é de Luciano Onça e Alice Riff.

Seja aliada da Pública

Todos precisam conhecer as injustiças que a Pública revela. Ajude nosso jornalismo a pautar o debate público.

Mais recentes

Em discurso, à tribuna no Senado, senadora Simone Tebet.

Fazendeira e ruralista, Simone Tebet perde aliados no MS ao se afastar do bolsonarismo

5 de julho de 2022 | por

Proprietária em região de conflito com os Guarani-Kaiowá, senadora já defendeu indenizações em dinheiro para fazendas em áreas indígenas e suspensão de demarcações

Mais cinco já admitiram ocultação de bens e corpos de Bruno e Dom, diz PF

5 de julho de 2022 | por e

Delegado que coordena os trabalhos da Polícia Federal diz que “trabalha com hipótese” de mandante, mas que hoje não tem elementos para indiciar ou fazer buscas contra alguém

Novo estudo expõe contradições do pensamento militar sobre a defesa da Amazônia

4 de julho de 2022 | por

Ana Penido, uma das autoras, questiona conceitos centrais da perspectiva militar sobre a Amazônia, como defesa das fronteiras, geopolítica e soberania