As salas das Casas legislativas estão cheias novamente. O retorno de um presidente da Câmara declaradamente oposicionista trouxe novos obstáculos ao plano de reduzir os gastos de governo da presidente Dilma Rousseff. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltou à ativa prometendo colocar em votação pautas que prejudicam o ajuste fiscal do governo. E assim foi feito. A próxima semana terá respingos da primeira grande derrota da batalha Dilma versus Cunha: devem ser votados os destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, que vincula os vencimentos dos advogados públicos e delegados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já aprovado em primeiro turno.
Mesmo sem novas surpresas para o ajuste fiscal, Cunha não abandonará a apelidada “pauta-bomba”. Entre os planos, o peemedebista lançou mão de CPIs e promove a análise de vetos presidenciais como o que muda as regras da aposentadoria. Ele autorizou, antes da saída para o recesso, a criação da CPI do BNDES e a que investigará os fundos de pensão. Com a volta da atividade parlamentar, as comissões entram em funcionamento. A próxima terça-feira (11) marcará o primeiro dia de trabalho dos parlamentares nessa investigação, quando será votado requerimento para convocação do presidente da instituição financeira, Luciano Coutinho.
Na tribuna da Casa, a reforma política deve assumir novamente o protagonismo. A votação em segundo turno da PEC 182/07 começou em julho, quando o Plenário decidiu manter o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados, assim como o de oito anos para senadores. Em primeiro turno tinha sido aprovado o mandato de cinco anos para todos os cargos, com transições nos primeiros pleitos.
As votações da próxima semana devem começar com a polêmica sobre a regimentalidade de destaques do PT e do PPS que pretendem retirar a permissão para empresas doarem recursos a partidos. A versão aprovada em primeiro turno pela maioria absoluta dos deputados permite doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos, e de empresas, somente a partidos.
Ao contrário de Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou ao trabalho com postura governista, comprometido em ajudar Dilma a amenizar os efeitos da “pauta-bomba” do peemedebista fluminense. Por enquanto, as votações na Casa não oferecem perigo ao arrocho de contas da presidente.
A PEC 98/2015, referente à reforma política do Senado, já está pronta para ser votada em Plenário. A proposta reserva um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos para cada gênero. O tema vai de encontro com a proposta da Câmara, que rejeitou a chamada “cota para mulheres”.
O próximo item da fila pode ser a votação, em segundo turno, da PEC 78/12, uma das matérias apreciadas para o aperfeiçoamento do pacto federativo. A proposta é estender até 2028 o prazo para que recursos públicos destinados à irrigação sejam prioritariamente investidos em projetos nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.
