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Agência de Jornalismo Investigativo

“Você acha que é razoável o partido ter um ministro e a bancada desse ministro votar contra o governo?” – José Guimarães (PT-CE), deputado federal, líder do governo na Câmara, em 4 de agosto.

7 de agosto de 2015
12:00
Desafio público
Desafio público

A frase foi dita pelo parlamentar na terça-feira (04/08), logo depois de o governo ser derrotado na votação de um requerimento que adiava a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443/09. A PEC, aprovada em primeiro turno no dia seguinte, vincula os salários da Advocacia-Geral da União (AGU), dos delegados da Polícia Federal, dos delegados das Polícias Civis e dos procuradores municipais ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo era contrário ao projeto pelo impacto que pode causar nas contas públicas, de R$ 2,4 bilhões, segundo cálculo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Mesmo assim, a medida foi aprovada por 445 votos a favor e apenas 16 contrários. No PT, foram 55 votos a favor, três contrários e uma abstenção.

Trucamos o deputado e ele respondeu no dia 11 de agosto:

– O governo condiciona o apoio dos parlamentares no Congresso à distribuição de ministérios?

José Guimarães: Primeiro que não houve derrota do governo na votação da PEC 443. A base decidiu votar o que chamamos de “jumbão”, ou seja, a PEC que onerou além da União, os estados e os municípios acima de 500 mil habitantes. Isso foi combinado em reunião com os partidos aliados, afinal, por que onerar apenas a União? E é claro que essa matéria é de uma enorme irresponsabilidade fiscal. Governadores e prefeitos sabem que não podem arcar com mais essa despesa num momento de ajuste fiscal em todo o País. E o governo está aberto para continuar o diálogo com os servidores, mas aprovar essa matéria foi um grande erro da Câmara. Qualquer governo – para fazer uma boa gestão – precisa dividir responsabilidades com a os partidos de sua coalizão. É necessário que os ministros tenham alinhamento político com o projeto de governo em exercício. E a presidenta Dilma sempre teve e mantém um diálogo qualificado e respeitoso com o Congresso Nacional. E qualquer ministro, em qualquer democracia, precisa ser fiel ao projeto da Presidência da República, do governo em que participa.

– Por que um partido político precisa ter um ministério? É necessário ter uma pasta para colaborar com as políticas públicas?

Guimarães: Se temos um governo formado por vários partidos políticos aliados, precisamos compartilhar a governança com quem se identifica e tem compromisso com o projeto de governo que venceu a eleição. Seria contraditório o PSDB, por exemplo, fazer parte do governo, não é? Isso sempre foi assim, em todos os governos, de Sarney, FHC, Lula e Dilma. Sobre as políticas públicas, qualquer cidadão, entidade ou partido político pode e deve contribuir na formulação de políticas públicas, que já acontece aqui no Congresso Nacional. E quanto maior o envolvimento da sociedade, ao debater projetos e programas, melhor poderá ser o resultado dessas políticas.

– Os ministros ligados a partidos que votaram contra a orientação do governo, incluindo os do PT, terão de deixar o cargo?

Guimarães: Quem nomeia ou demite ministro é a presidenta da República. Mas sem dúvidas, os ministros têm papeis relevantes para ajudar no processo de governança, e isso inclui diálogos com as suas bancadas, o que é normal em qualquer democracia. Os ministros precisam liderar as suas bancadas no Congresso. É preciso manter a governabilidade congressual, a fim de que não se votem matérias para prejudicar o país, seja na economia ou em outras áreas.

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