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Agência de Jornalismo Investigativo

“A redução da maioridade penal vai ser um divisor de águas no Brasil. A repercussão dessa redução vai, em curto e em médio prazo, reduzir a criminalidade no Brasil, já que o menor se sente o dono da situação, se sente o todo poderoso, dono da vida e da morte das pessoas.” – Edson Moreira (PTN-MG), deputado federal, no plenário, na quarta-feira (19)

21 de agosto de 2015
Exagerado, distorcido ou discutível
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Se for aprovada pelo Congresso, a redução da maioridade penal vai resultar no encarceramento de jovens entre 16 e 18 anos por alguns tipos de crime contra a vida. Mas os dados mostram que o crescimento da população carcerária e leis mais duras não têm resultado em diminuição da criminalidade no país nos últimos anos.

De acordo com levantamento divulgado em junho pelo Ministério da Justiça, a população carcerária brasileira é a quarta maior do mundo. São 607 mil presos atualmente, para um total de 376 mil vagas. A superlotação indica que a quantidade de prisões feitas tem sido muito maior do que a capacidade do Estado de construir presídios. Nunca se prendeu tanto. Outro levantamento, também do Ministério da Justiça, prevê que serão gastos R$ 2,3 bilhões pelo governo federal e governos estaduais para construir unidades em que os jovens ficarão detidos, se a redução da maioridade penal for aprovada.

Embora medidas de endurecimento de penas sejam cada vez mais aprovadas no país, não há relação comprovada entre aumento de encarceramento e redução da criminalidade. Pelo contrário. Segundo dados compilados pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2009 foram cometidos 44.518 crimes violentos letais intencionais (categoria que inclui homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte). Em 2013, a quantidade de delitos desse tipo aumentou para 53.646.

O delegado Edson Moreira (PMN-MG), deputado federal, em discurso na Câmara
O delegado Edson Moreira (PMN-MG), deputado federal, em discurso na Câmara. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

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